Governo do estado de rondônia


Os conteúdos programáticos encontram-se disponíveis no ANEXO VII



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1.8. Os conteúdos programáticos encontram-se disponíveis no ANEXO VII.

1.9. Os candidatos contratados pertencerão ao regime jurídico celetista e reger-se-ão pelas disposições contidas no Decreto-Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e respectivas alterações, bem como pelas demais normas legais.

1.9.1. O contrato terá validade pelo prazo inicial de 24(vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado, uma única vez,não excedendo o limite de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 10 caput e § 1º da Lei Estadual nº. 9.732, de 19 de dezembro de 2012, alterada pela Medida Provisória nº. 196, de 24 de março de 2015.

1.9.2. Os candidatos serão lotados em qualquer das unidades da Regional escolhida no momento da inscrição.




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