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TABELA 11 BENS DESTINADOS AO ATIVO IMOBILIZADO DE EMPRESAS BENEFICIADAS PELO INCENTIVO À MODERNIZAÇÃO E À AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA PORTUÁRIA - REPORTO



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TABELA 11

BENS DESTINADOS AO ATIVO IMOBILIZADO DE EMPRESAS BENEFICIADAS PELO INCENTIVO À MODERNIZAÇÃO E À AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA PORTUÁRIA - REPORTO
ITEM 30 DA PARTE 3

(Convênios ICMS 28/05, 03/06 e 97/06)


ITEM

DESCRIÇÃO

NCM/SH

01

Trilhos

7302.10.10

7302.10.90



02

Aparelhos e instrumentos de pesagem

8423.82.00

8423.89.00



03

Talhas, cadernais e moitões; Guinchos e cabrestantes

8425.11.00

8425.19.90

8425.31.10

8425.31.90

8425.39.10

8425.39.90



04


Cábreas; Guindastes, incluídos os de cabo; Pontes rolantes, pórticos de descarga ou de movimentação, pontes-guindastes, carros-pórticos e carros-guindastes.


8426.11.00

8426.12.00

8426.19.00

8426.20.00

8426.30.00

8426.41.10

8426.41.90

8426.49.00

8426.91.00

8426.99.00



05

Empilhadeiras; Outros veículos para movimentação de carga e semelhantes, equipados com dispositivos de elevação

8427.10.11

8427.10.19

8427.20.10

8427.20.90

8427.90.00


06

Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação

8428.10.00

8428.20.10

8428.20.90

8428.32.00

8428.33.00

8428.39.10

8428.39.20

8428.39.90

8428.90.20

8428.90.90



07

Locomotivas e locotratores; Tênderes

8601.10.00

8601.20.00

8602.10.00

8602.90.00



08

Vagões para transporte de mercadorias sobre vias férreas

8606.10.00

8606.20.00

8606.30.00

8606.91.00

8606.92.00

8606.99.00



09

Tratores rodoviários para semi-reboques

8701.20.00

10

Veículos automóveis para transporte de mercadorias

8704.22.10

8704.22.90

8704.23.10

8704.23.90

8704.90.00


11

Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias

8709.11.00

8709.19.00



12

Reboques e semi-reboques, para quaisquer veículos; Outros veículos não autopropulsados

8716.39.00

8716.40.00

8716.80.00


13

Aparelhos de raios X

9022.19.10

9022.19.90



14

Instrumentos e aparelhos para medida ou controle do nível de líquidos

9026.10.29


TABELA 12

IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS DESTINADOS AO SENAI, SENAC E SENAR
ITEM 33 DA PARTE 3

(Convênio ICMS 133/06)


ITEM

DESCRIÇÃO

NCM/SH

01

Virador automático de pilhas de papel

8428.90.90

02

Máquinas e aparelhos de costurar cadernos com alimentação automática

8440.10.11

03

Outras máquinas e aparelhos de costurar cadernos

8440.10.19

04

Outras máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação

8440.10.90

05

Partes de máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação, incluídas as máquinas de costurar cadernos

8440.90.00

06

Cortadeiras bobinadoras com velocidade de bobinado superior a 2.000 m/min

8441.10.10

07

Outras cortadeiras da pasta de papel, papel ou cartão

8441.10.90

08

Máquinas para fabricação de sacos de quaisquer dimensões ou de envelopes

8441.20.00

09

Máquinas de dobrar e colar, para fabricação de caixas

8441.30.10

10

Outras máquinas para fabricação de caixas, tubos, tambores ou de recipientes semelhantes, por qualquer processo, exceto moldagem

8441.30.90

11

Máquinas de moldar artigos de pasta de papel, papel ou de cartão

8441.40.00

12

Outras máquinas e aparelhos para o trabalho da pasta de papel, do papel ou cartão, incluídas as cortadeiras de todos os tipos

8441.80.00


13

Partes de máquinas e aparelhos para o trabalho da pasta de papel, do papel ou cartão, incluídas as cortadeiras de todos os tipos

8441.90.00


14

Máquinas de compor por processo fotográfico

8442.10.00

15

Máquinas para compor caracteres tipográficos por outros processos, mesmo com dispositivo de fundir

8442.20.00


16

Outras máquinas e aparelhos processadores de filme e de chapas.

8442.30.00

17

Partes de máquinas de compor por processo fotográfico e caracteres tipográficos

8442.40.10


18

Partes de outras máquinas, aparelhos e material para fundir ou compor caracteres tipográficos ou para preparação ou fabricação de clichês, blocos, cilindros ou outros elementos de impressão; caracteres tipográficos, clichês, blocos, cilindros ou outros elementos de impressão; pedras litográficas, blocos, placas e cilindros, preparados para impressão.

8442.40.30


19

Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, alimentados por bobina

8443.11.90

20

Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, alimentados por folhas de formato não superior a 22 x 36cm

8443.12.00


21

Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, para impressão multicolor de recipientes de matérias plásticas, cilíndricos, cônicos ou de faces planas

8443.19.10


22

Outras máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, alimentados por folhas de formato inferior ou igual a 37,5 x 51cm

8443.19.29


23

Outras máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete

8443.19.90

24

Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, excluídos as máquinas e aparelhos, flexográficos, alimentados por bobinas

8443.21.00


25

Outras máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, excluídos as máquinas e aparelhos, flexográficos

8443.29.00


26

Máquinas e aparelhos de impressão, flexográficos

8443.30.00

27

Máquinas e aparelhos de impressão rotativas para heliogravura

8443.40.10

28

Outras máquinas e aparelhos de impressão, heliográficos

8443.40.90

29

Máquinas de impressão de jato de tinta

8443.51.00

30

Máquinas de impressão para serigrafia

8443.59.10

31

Outras máquinas de impressão

8443.59.90

32

Máquinas auxiliares de impressão (dobradoras)

8443.60.10

33

Máquinas auxiliares de impressão (numeradores automáticos)

8443.60.20

34

Outras máquinas auxiliares de impressão

8443.60.90

35

Partes de máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete

8443.90.10

36

Partes de outras máquinas e aparelhos de impressão, inclusive de máquinas auxiliares

8443.90.90

37

Outras unidades de processamento digitais (estação de trabalho)

8471.50.90

38

Impressora de provas, com largura de impressão superior a 420mm

8471.60.26

39

Outras impressoras de provas

8471.60.29

40

Digitalizadores de imagens (scanners)

8471.90.14

41

Aparelhos fotográficos dos tipos utilizados para preparação de clichês ou cilindros de impressão

9006.10.00

42

Densitômetros

9027.80.13


TABELA 13

MEDICAMENTOS E REAGENTES QUÍMICOS DESTINADOS

A PESQUISA QUE ENVOLVAM SERES HUMANOS
ITEM 34 DA PARTE 3

(Convênio ICMS 09/07)


ITEM

DESCRIÇÃO

NCM/SH

01

CERA 1000 mcg

3002.10.39

02

CERA 400 mcg

3002.10.39

03

CERA 200 mcg

3002.10.39

04

CERA 100 mcg

3002.10.39

05

CERA 50 mcg

3002.10.39

06

Epoetina Beta 50.000 UI

3002.10.39

07

Epoetina Beta 100.000 UI

3002.10.39

08

Epoetina Beta 4.000 UI

3002.10.39

09

Anastrozole 1mg

3004.90.69

10

Trastuzumab 440 mg

3002.10.38

11

Trastuzumab 150 mg

3002.10.38

12

Bevacizumab 100 mg

3002.10.38

13

Erlotinib 25 mg

3004.90.69

14

Erlotinib 100 mg

3004.90.69

15

Docetaxel 20 mg

3004.90.59

16

Docetaxel 80 mg

3004.90.59

17

Capecitabine 150 mg

3004.90.79

18

Capecitabine 500 mg

3004.90.79

19

Oxaliplatina 50 mg

3004.90.99

20

Oxaliplatina 100 mg

3004.90.99

21

Cisplatina 50 mg

3004.90.99

22

Rituximab 100 mg

3002.10.38

23

Rituximab 500 mg

3002.10.38

24

Peg-Interferon alfa-2a 180 mcg/ml

3004.90.95

25

Ribavirina 200 mg

3004.90.79

26

T20-304 90 mg

3004.90.99

27

Kinase Inhibitor P-38

3004.90.99

28

Methilprednisolona 125 mg

3004.90.99

29

Predinisolona 30mg

3004.90.99

30

Tocilizumab 200 mg

3002.10.39

31

Bevacizumabe

3002.10.38

32

Ácido ibandrônico ou Ibandronato de sódio

3004.90.59

33

Isotretinoína

3004.50.90

34

Tacrolimo

3004.90.78

35

Acitretina

3004.90.29

36

Calcipotriol

3004.90.99

37

Micofenolato de mofetila

3004.20.99

38

Trastuzumabe

3002.10.38

39

Rituximabe

3002.10.38

40

Alfapeginterferona 2A

3004.90.95

41

Capecitabina

3004.90.79

42

Cloridrato de Erlotinibe

3004.90.69

43

Ribavirina

3004.90.79

44

Insulina Glargina 100 unidades/ml

3004.31.00

45

RO4998452 - 2,5 mg

3004.90.99

46

RO4998452 - 10 mg

3004.90.99

47

RO4998452 - 20 mg

3004.90.99

48

RO4998452 ou placebo

3004.90.99

49

RO4998452 inibidor SGLT2

3004.90.99

50

Taspoglutida - 10 mg

3004.90.39

51

Taspoglutida - 20 mg

3004.90.39

52

Taspoglutida ou placebo

3004.90.39

53

Aleglitazar

3004.90.79

54

RO5072759 - 50 mg

3004.90.79

55

Pioglitazona - 45 mg

3004.90.79

56

Pioglitazona - 30 mg

3004.90.79

57

Pioglitazona ou placebo

3004.90.79

58

Erlotinib ou placebo

3004.90.99

59

Erlotinib 150 mg

3004.90.99

60

Trastuzumab MCC DMI 160 mg liofilisado

3002.10.38

61

Lapatinib 250 mg

3004.90.79

62

Trastuzumab 120 mg + rHuPH20 2000 unidades

3002.10.38

63

Rituximab 1200 mg + rHuPH20 2000 unidades

3002.10.38

64

Fluorouracil

3004.90.69

65

Tocilizumab

3002.10.39

66

Pertuzumab

3002.10.39

67

Ocrelizumab

3002.10.39

68

DPP - IV inhibitor

3004.90.99

69

Insulina inalável

3004.90.99

70

CP-945,598

3004.90.99

71

CP-751,871

3004.90.99

72

Malato de sunitinibe

3004.90.99

73

PH-797,804

3004.90.99

74

Fesoterodina

3004.90.99

75

Ziprasidona

3004.90.99

76

Sildenafila

3004.90.99

77

Tartarato de vareniclina

3004.90.99

78

Maraviroque

3004.90.99

79

Linezolida

3004.90.99

80

Anidulafungina

3004.90.99

81

PF-00885706

3004.90.99

82

PF-045236655

3004.90.99

83

PF-3512676

3004.90.99

84

Tolterodine

3004.90.99

85

CE-224,535

3004.90.99

86

AG-013736

3004.90.99

87

Celecoxibe

3004.90.99

88

CP-690,550

3004.90.99

89

Emtricitabina

3004.90.78

90

Raltegravir

3004.90.49

91

TMC 125 Etravirina 25mg

3004.90.69

92

TMC 125 Etravirina 100mg

3004.90.69

93

TMC 114 (Darunavir) 75mg

3004.90.79

94

TMC 114 (Darunavir) 300mg

3004.90.79

95

TMC 114 (Darunavir) 600mg

3004.90.79

96

Rabeprazol sódico 1mg

3004.90.69

97

Rabeprazol sódico 5mg

3004.90.69

98

Palmitato de Paliperdona 100mg/ml

3004.90.69

99

Risperidona 1mg

3004.90.69

100

Risperidona 2mg

3004.90.69

101

Risperidona 4mg

3004.90.69

102

TMC 278 25mg

3004.90.99

103

Efavirenz 600mg

3004.90.78

104

Entricitabina 200 mg + Fumarato Tenofovir Disopropila (300mg)

3004.90.78

105

Doripenem 500mg

3004.20.99

106

Imipenem 500mg + Cilastatina sódica 500mg

3004.20.99

107

TMC 207 100mg

3004.90.69

108

CNTO328 20mg/ml

3002.10.35

109

Bortezomibe 3,5mg

3004.90.68

110

Dexametasona 8mg

3004.32.90

111

Ciclosfamida 1g

3004.90.79

112

Doxorrubicina 50mg

3004.20.69

113

Prednisona 5mg

3004.39.99

114

Prednisona 20mg

3004.39.99

115

Vincristina 1mg

3004.40.10

116

Ritonavir 100mg

3004.90.78

117

RWJ-3369 (Carisbamato) 50mg

3004.90.99

118

RWJ-3369 (Carisbamato) 100mg

3004.90.99

119

RWJ-3369 (Carisbamato) 200mg

3004.90.99

120

RWJ-3369 (Carisbamato) 400mg

3004.90.99

121

RebmAb 100 - hu3S193, anticorpo monoclonal humanizado, tipo IgG1, anti-Lewis Y

3002.10.39

122

RebmAb 200 - huMX35, anticorpo monoclonal humanizado, tipo IgG1, anti-NaPi2b

3002.10.39

123

Peptídeo antitumoral Rb09

3002.10.29


TABELA 14

MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, APARELHOS, INSTRUMENTOS, DESTINADOS A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE RADIODIFUSÃO SONORA E DE SONS E IMAGENS DE RECEPÇÃO LIVRE E GRATUITA
ITEM 35 DA PARTE 3

(Convênio ICMS 10/07)


ITEM

DESCRIÇÃO

NCM/SH

01

Equipamentos para Monitoração de Sinais de Vídeo, Áudio e Dados Digitais, Compressão MPEG-2 e ou MPEG-4(H.264) e análise de protocolos de transmissão de televisão digital

9030.89.90

02

Equipamento para monitoração de áudio de dados digitais, transmitidas pelo sistema IBOC (In Band On Chanel) nas faixas de 530 a 1.700 kHz para ondas médias e 88 a 108 MHz para FM com indicação de nível de RF e medição simultânea de níveis de áudio demodulado, canais esquerdo e direito, dos formatos de transmissão analógicos (AM e FM) e digitais, formato (IBOC ou DRM)

9030.89.90

03

Equipamentos de medidas de sinais de RF para avaliação de níveis de sinais de RF nas faixas de 530 a 1600 kHz e/ou de 88 a 108 MHz. Medição de níveis de RF dos parâmetros do sistema de transmissão de radio Digital (QI, DAAI, SNR, SIS, MPS & SPS)

9030.89.90

04

Sistema irradiante configurável, dedicados à Transmissão de Sinais de Televisão Digitais na Faixa de Frequência de VHF e/ou UHF com potências Irradiadas de até 1MW RMS, e constituídos por: antenas Cabos e/ou Linhas rígidas de Alimentação, combinadores, réguas de Áudio e Vídeo (Patch Panels), radomes, conectores, equipamentos de pressurização e elementos estruturais de fixação

8525.50.29

05

Codificador para serviço digital portátil de Áudio, Vídeo ou Dados em MPEG-4 (H.264) para Sistema de Transmissão de Sinais de Televisão Digital Terrestre

8543.70.99

06

Transmissores de Amplitude Modulada (AM) compatíveis para transmissão de radio Digital - Equipamento transmissor de amplitude modulada em estado sólido para a faixa de frequência de ondas medias de 530 a 1700 kHz, para a faixa de ondas curtas e tropicais de 3 a 30 MHz, com sistema de modulação linear compatível para transmissão de radio digital em qualquer sistema ou formato, com potencia superior a 50 Kw

8525.50.11

07

Transmissores de FM compatíveis para transmissão de Radio Digital - Equipamento transmissor de frequência modulada para a faixa de frequência entre 88 a 108 MHz, com sistema de amplificação linear compatível para transmissão de radio digital em qualquer sistema ou formato, potencia de 35 kW para FM analógico e de 0,6 a 22 kW para FM digital

8525.50.12

08

Equipamentos excitadores geradores de sinais de rádio digital em qualquer formato para transmissão nas faixas de ondas médias (535 a 1.620kHz) e/ou de frequência modulada (88 a 108 MHz), com saída de sinais de RF modulados nos formatos de rádio digital, saídas analógicas compatíveis com as transmissões digitais. Entrada de áudio digital em formato AES3.

8543.20.00

09

Equipamento de sinalização, controle e/ou corte (splicer) do fluxo de dados MPEG

8525.60.90

10

Câmera de Televisão com 3 ou mais Captadores de Imagem, com saídas SDI e HD-SDI, com capacidade de fazer captação nativa em 1080/60i, pelo menos

8525.80.11

11

Lentes para câmeras de vídeo profissional com possibilidade de trabalhar em SDI e HD SDI. Com capacidade de trabalhar com relação de aspecto de 4:3 e 16:9. Com cross-over, zoom com possibilidade de 11 vezes até 150 vezes.

9002.11.20

12

Gravador-reprodutor e Editor de Imagem e Som em Disco Rígido por meio Magnético, Óptico ou Óptico-magnético. Capacidade de entradas e saídas de vídeo em SDI e/ou HD-SDI, podendo trabalhar com áudio embedded ou áudio discreto analógico ou digital

8521.90.10

13

Gravador-reprodutor sem sintonizador ("VTR"). Capacidade de entradas e saídas de vídeo em SDI e/ou HD-SDI, podendo trabalhar com áudio embedded ou áudio discreto analógico ou digital

8521.10.10

14

Mesa de comutação de sinais de vídeo, com no mínimo 16 entradas. Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI e saídas em SDI e/ou HD-SDI e SDI. Deve possuir pelo menos 2 estágios M/E com 4 chave adores cromáticos por M/E e gravador RAM interno

8543.70.99

15

Roteador-comutador ("Routing Switcher") de mais de 20 Entradas e mais de 16 Saídas de Áudio e/ou de Vídeo.Com interface de entrada de vídeo SDI e HD-SDI e saídas em SDI e HD-SDI, entradas de áudio analógico e/ou digital, ou capacidade para áudio embedded

8543.70.36

16

Mesa de comutação de sinais de áudio e vídeo, com no mínimo 16 entradas. Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI e saídas em SDI e/ou HD-SDI e SDI. Com interfaces e interfaces de entrada e saída de áudio analógico e/ou digital e/ou áudio embedded

8543.70.99

17

Sistema de Monitoração de multi-imagens em diversos monitores de vídeo. Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI. Com interfaces e interfaces de entrada de áudio analógico e/ou digital e/ou áudio embedded. Deve possuir capacidade de inserção de U

8543.70.99

18

Gravador-reprodutor sem Sintonizador em Videocassette. Com interface de entrada de vídeo HD-SDI e saídas em HD-SDI e SDI, entradas de áudio analógico e/ou digital, ou capacidade para áudio embedded.

8521.10.10

19

Monitor de Vídeo Profissional "Broadcast Monitor" para uso em sistemas de TV. Com interface de entrada de vídeo SDI e HD-SDI. Monitores de tubo ou LCD, com no mínimo 1000 linhas de resolução

8528.49.21

20

Sincronizadores de Quadro, Armazenadores ou Corretor de Base Tempo com capacidade de processamento de áudio e vídeo, tais como ajuste de luminância/crominância e atraso no áudio.Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI e saídas em SDI e/ou HD-SDI

8543.70.33

21

Monitores de Forma de Onda para monitoramento necessário à produção, pós-produção, distribuição e transmissão de conteúdo de vídeo digital , com diagrama de olho e ent. SDI e HD-SDI. Capacidade de pelo menos 2 entradas e 1 saída de monitoração.

9030.40.90

22

Processador de áudio para rádio digital, com entradas e saídas de sinais digitais em qualquer formato e taxa de amostragem em equipamentos simples e duplos (conjugados) para áudio analógico e digital

8543.70.99

23

Conversores de áudio analógico para digital em qualquer formato e data rate Equipamentos conversores de áudio analógico para áudio digital em formato AES3 com taxa de amostragem de 32 a 48 kHz, entradas de áudio balanceadas

8543.70.99

24

Gerador de sinais FM Estéreo para digital

8543.20.00

25

Demodulador de áudio estéreo para digital

8543.70.99

26

Carga coaxial de 300kW para simulação de antena - Simulador de antenas para transmissores com potência igual ou superior a 25kW (carga fantasma)

8543.70.50

27

Amplificador Serial Digital para distribuição de sinais de vídeo, com retemporizador.Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI e saídas em SDI e/ou HD-SDI e SDI

8543.70.99

28

Válvula de potência para transmissor FM analógico e digital

8540.89.10


PARTE 6

UNIDADES DA FEDERAÇÃO DE CONVÊNIOS OU PROTOCOLOS
TABELA 1

AUTORIZADAS A CONCEDER ISENÇÃO NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET POR BANDA LARGA PRESTADAS NO PROGRAMA INTERNET POPULAR
ITEM 85 DA PARTE 2

(Convênio ICMS 38/09)


N.

UNIDADE DA FEDERAÇÃO

CONVÊNIO

VIGÊNCIA

01

Acre

11/10

23/04/2010

02

Amapá

139/10

01/12/2010

03

Bahia

112/12

01/12/2012

04

Ceará

139/10

01/12/2010

05

Espírito Santo

30/11

26/04/2011

06

Goiás

30/11

26/04/2011

07

Pará

38/09

27/04/2009

08

Paraná

11/10

23/04/2010

09

Paraíba

25/12

26/04/2012

10

Pernambuco

11/10

23/04/2010

11

Rio Grande do Sul

67/09

28/07/2009

12

Rio de Janeiro

44/11

01/06/2011

13

Rondônia

74/13

01/10/2013

14

Roraima

25/12

26/04/2012

15

Santa Catarina

68/10

01/10/2011

16

São Paulo

38/09

27/04/2009

17

Sergipe

11/10

23/04/2010

18

Distrito Federal

38/09

27/04/2009




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