Governador: geraldo alckmin


DECRETO Nº 5.079, DE 11 DE MAIO DE 2004



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DECRETO Nº 5.079, DE 11 DE MAIO DE 2004


Dispõe sobre a composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, e dá outras providências ............................................................................................
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DECRETO DE 31 DE MAIO DE 2004

Institui a Semana dos Museus e o Dia Nacional do Museólogo ........................


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DECRETO Nº 5.089, DE 20 DE MAIO DE 2004

Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, e dá outras providências ........................................................................................


101




DECRETO Nº 5.109, DE 17 DE JUNHO DE 2004



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