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SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO E DIVERSI-DADE / MEC



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SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO E DIVERSI-DADE / MEC



PORTARIA SEC/MEC Nº 22, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2004

Programa Brasil Alfabetizado para a execução das ações “Formação de Alfabetizadores” e “Alfabetização de Jovens e Adultos” no exercício de 2004 ..............................................................................................................


503





TEXTOS LEGAIS E NORMATIVOS NÃO INCLUÍDOS OPORTUNAMENTE NA COLETÂNEA FEDERAL




LEI Nº 6.727, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1979

Acrescenta parágrafos ao art. 10 do Decreto-lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista ...........................


507





LEI Nº 9.454, DE 7 DE ABRIL DE 1997

Institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências .......................................................................................................



507





LEI Nº 9.465, DE 7 DE JULHO DE 1997

Dispõe sobre fornecimento gratuito de registro extemporâneo de nascimento .


509





DECRETO Nº 4.943, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003

Altera o Decreto nº 3.142, de 16 de agosto de 1999, que regulamenta a contribuição social do salário-educação, prevista no art. 212, § 5º, da Constituição, no art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e na Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, e dá outras providências ...........



509










PARECER CNE Nº 26/03 - CEB – Aprovado em 29.09.03

Questionamento sobre a realização de “vestibulinhos” na Educação Infantil e Ensino Fundamental ...........................................................................................


512





PARECER CNE Nº 31/03 – CEB – Aprovado em 4.11.03

Esclarecimento quanto ao correto entendimento da questão do início do curso de Técnico em Radiologia antes do término do ensino médio ...........................


517





PARECER CNE Nº 37/03 – CEB – Aprovado em 3.12.03

Consulta quanto à habilitação profissional de professores, tendo em vista o disposto nos Pareceres CNE/CEB 26/2000 e CNE/CEB 4/2003 ......................


522








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