Governador: geraldo alckmin



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Estabelece os critérios e o procedimento de transferência de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios ....................................................................................................


444


RESOLUÇÃO CD/FNDENº 27, DE 25 DE MAIO DE 2004

Altera a regulamentação da execução das ações projetadas para consolidar a Escola Básica Ideal ............................................................................................

452




RESOLUÇÃO CD/FNDENº 30, DE 18 DE JUNHO DE 2004



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