Governador: geraldo alckmin



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Minas Gerais – Com a implantação, nas escolas estaduais, dos anos iniciais do Ensino Fundamental com nove anos de duração pelo Decreto 43.506, de 7 de agosto de 2003, do governador do estado, e pelas Resoluções 430, de 8 de agosto de 2003, e 469, de 22 de dezembro de 2003, da Secretaria Estadual de Educação. Posteriormente, a Secretaria baixou a Orientação 1, de 5 de fevereiro de 2004, tratando da operacionalização. Nos termos da Resolução 430/2003, 553 municípios aderiram à proposta, além dos 63 que já adotavam o Ensino Fundamental de nove anos para a rede municipal. Em 7 de julho de 2004, data da sessão de trabalho da Câmara, a iniciativa ainda não tinha sido formalmente aprovada e regulamentada pelo Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais. Não havia informação sobre manifestação dos conselhos municipais de educação dos 553 municípios que aderiram à proposta.
No mesmo dia 7 de julho, o Conselho Estadual de Educação do Paraná informou que apenas quatro municípios tinham solicitado efetivamente a ampliação de que se fala.
O Conselheiro Adeum Hilário Sauer, na sua condição de presidente da UNDIME, solicitara aos municípios informações em torno do questionário acima transcrito. Recebeu cerca de 400 respostas, distribuídas entre:

a) os que não querem o Ensino Fundamental ampliado para nove anos (minoria);

b) os que não aderiram, mas são favoráveis;

c) os que não aderiram;

d) os que aderiram e

e) os que matriculam no Ensino Fundamental crianças a partir de seis anos de idade, mantida a duração de oito anos no Ensino Fundamental (apenas dez).


Prevalece o maior número de municípios, em suas manifestações, correspondentes às opções c e d.
Acrescente-se que o relator participou, por indicação do CNE, do 22º Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação, realizado em Caxambu (MG), de 21 a 23 de julho do ano corrente. A oportunidade foi propícia a uma sondagem e à coleta de informações e opiniões sobre o Ensino Fundamental de nove anos. Como se encontravam presentes 20 (vinte) conselhos, por seus presidentes ou representações, a troca de idéias foi oportuna e enriquecedora.



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