Glossário de Termos e Abreviaturas 2 Nota Previa e Agradecimentos 4



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ÍNDICE

Glossário de Termos e Abreviaturas 2

Nota Previa e Agradecimentos 4

Dedicatória 6

Sumário 6

Summary 9

I. Apresentação do Trabalho e Algumas notas Metodológicas 11

I.1. Âmbito e Objectivos 11

I.2. Estrutura e Organização do Trabalho 17

II Enquadramento Concetual do Estudo 21

II.1 Introdução 21

II.2. Poder Local 21

II.3. Desconcentração Administrativa. 24

Quadro nº 2: critérios distintos entre a desconcentração e descentralização 24

Quadro nº 3: A Estrutura do Poder Político-Administrativo Local em Angola 26

Quadro nº 4: Espécie de Descentralização segundo Freitas do Amaral 27

II.4. Descentralização Administrativa 27

Quadro nº 5: Órgãos da Administração local do Estado no Período Colonial 29

Quadro nº 6: Quadro Evolutivo da Descentralização em Angola 29

II.5. Estado Unitário 31

II.6 - Poder Tradicional 33

II.7 Autarquias Locais 35

III- O Poder Politico Local no Período Colonial 37

III.1 Enquadramento Histórico 37

III. 2- O Estatuto Politico Administrativo de Angola no Período Colonial 45

Quadro nº 7: Autoridades da Administração Civil da Província Ultramarina de Angola 46

Quadro nº 8: Divisão Politica Administrativa de Angola no Período Colonial 48

III. 3- O Estatuto Político dos Indígenas no Âmbito dos Direitos Políticos Locais 49

III. 4 As Autarquias Locais no Período Colonial 53

III. 5- O Papel das Autoridades Tradicionais na Administração Local do Estado 58

III.5.1 - Enquadramento 58

Quadro nº 9: Número de Autoridades Tradicionais que Auferem Subsídio do Estado 65

III.6 Funções Desempenhadas pelas Autoridades Tradicionais 66

IV. Necessidade do Reconhecimento do Poder Tradicional 67

IV.1-Alguns exemplos de funções que no nosso entender devem ser atribuídas ás instituições do poder tradicional. 68

IV.2- Do Poder e do Relacionamento com o Poder Central 69

IV.2.1- Enquadramento 69

IV.3. O 11 de Novembro de 1975 e a Ruptura com o Sistema Administrativo Colonial. 75

IV. 4 O Futuro do Poder local em Angola na Visão dos Principais Protagonistas da Descentralização 81

IV.4.1. Enquadramento 81

IV 5 O Poder Local e a Descentralização na Constituição de 2010 87

V- A Conformação do Estado Angolano como Unitário Desconcentrado e Descentralizado 94

V. 1 – Reformar a Administração para a Descentralização 101

V.1.1 Enquadramento 101

VI. Conclusões 105

Listas de Entrevistados 112

Dr. Rui Luís Falcão Pinto de Andrade – Governador da Província do Namibe 112

Bibliografia 113

Legislação Consultada 119

Sítios na Internet Consultados e Referenciados 120

Anexo I 121

Quadro nº 18: Quadro de Pessoal do Governo Provincial 121

Anexo II 124

Organigrama do Governo da Província 124

Anexo III 125

Organigrama do Município 125

Mapa da divisão Político-administrativa de Angola 127

Anexo IV 128

Divisão Administrativa de Angola por Províncias 128







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