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Conselho Nacional de Saúde - CNS



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Conselho Nacional de Saúde - CNS

Conselheira representante: Ruth Ribeiro Bittencourt
O CFESS possui representação nos seguintes espaços vinculados a Política Nacional de Saúde:

Conselho Nacional de Saúde (CNS) (conselheira titular)

Instância máxima de deliberação e fiscalização do Sistema Único de Saúde (SUS) o Conselho Nacional de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, funciona como um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. 1 Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde nas três instâncias federativas, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, através de reuniões mensais de dois e/ou três dias, dependendo do volume da pauta do mês.

Desde setembro de 2006, o CFESS é conselheiro titular e compõe a Mesa Diretora do CNS, representando o segmento dos trabalhadores da saúde.

Em eleições ocorridas em 01.12.07 foi reconduzido à Mesa Diretora do CNS, que tem as seguintes competências e atribuições:

I - articular junto ao Poder Executivo as condições necessárias para o pleno funcionamento do Conselho Nacional de Saúde, incluindo a execução do planejamento e o monitoramento das ações;

II - promover articulações políticas com órgãos/instituições, internos e externos, com vistas a garantir a intersetorialidade do controle social e a articulação com outros conselhos de políticas públicas com o propósito de cooperação mútua e de estabelecimento de estratégias comuns para o fortalecimento da participação da sociedade na formulação, na implementação e no controle das políticas públicas;

III - elaborar e encaminhar ao Plenário do Conselho Nacional de Saúde relatórios mensais sucintos das suas atividades, assim como submeter, anualmente, ao Plenário, relatório de gestão;

IV - responsabilizar-se pelo acompanhamento da execução orçamentária do Conselho Nacional de Saúde e sua prestação de contas ao Plenário;

V - responsabilizar-se pelo encaminhamento de todas as matérias para deliberação do Conselho Nacional de Saúde;

VI - analisar o relatório de freqüências dos conselheiros nas reuniões do Conselho Nacional de Saúde, para deliberação do Plenário e demais providências regimentais;

VII - decidir, quando necessário, pelo convite a especialistas, visando esclarecimentos de assuntos, matérias e informações referentes a temas de interesse do Conselho Nacional de Saúde;

VIII - receber da SE /CNS, matérias, processos, denúncias, pareceres e sugestões, inclusive, os provenientes dos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, para analisar os encaminhamentos cabíveis;

IX - encaminhar e monitorar as deliberações do Plenário, garantindo os prazos fixados por este;

X - articular-se com os Coordenadores das Comissões e Grupos de Trabalho, visando atender deliberações do Plenário, assim como receber os resultados dos trabalhos para serem enviados ao Conselho Nacional de Saúde, garantindo os prazos fixados;

XI - proceder à seleção de temas para composição da pauta das Reuniões Ordinárias e Reuniões Extraordinárias, priorizando aquelas deliberadas em reunião anterior e obedecendo os critérios estabelecidos pelo Pleno, que levam em consideração:

a) pertinência (inserção clara nas atribuições legais do Conselho);

b) relevância (inserção nas prioridades temáticas definidas pelo Conselho);

c) tempestividade (inserção no tempo oportuno e hábil);e

d) precedência (ordem da entrada da solicitação).

XII - tomar outras providências, visando ao cumprimento de suas atribuições;

XIII - cumprir e fazer cumprir o Regimento Interno, submetendo os casos omissos à apreciação do Plenário’’.


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