Geopolítica da América Latina



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O Serviço Público
22. Do ponto de vista do serviço público, o governo Lula começou como um presente de grego. A (contra) Reforma da Previdência, em 2003, surpreendeu o funcionalismo. Deflagrada a greve, foi possível reverter alguns dos pontos, mas o saldo continuou negativo. Por outro lado, o quadro de servidores, que vinha sendo desmantelado progressivamente, começou a ser renovado. Os concursos públicos voltaram a acontecer, preenchendo lacunas importantes e retomando o papel do Estado como provedor de serviços à população. No primeiro mandato, são exemplos hospitais federais no Rio de Janeiro, Fundação Osvaldo Cruz, universidades federais, INSS e IBGE.

23. No orçamento para 2008, havia sido divulgado pelo governo federal a criação de 45,9 mil vagas, nos três Poderes. No Executivo estavam previstos 28 mil novos postos de trabalho, dos quais 13,5 mil em substituição a trabalhadores terceirizados (por recomendação do TCU). A previsão contida no orçamento de criação de 14.900 vagas no Judiciário é uma responsabilidade do governo federal que não pode ser desatendida. Caberá a FENAJUFE e à CUT, no próximo período, não permitir que sejam realizados cortes no orçamento do Judiciário e, tampouco, na contratação de servidores para melhor atendimento à população nos serviços públicos.


A CUT
24. Para o segundo mandato, os movimentos sociais organizados apresentaram sua plataforma de reivindicações. O Brasil continua sendo um dos campeões em concentração de renda. Os programas implementados desde o primeiro mandato trouxeram mudanças que foram sentidas nos segmentos mais fragilizados da população; porém, os movimentos sociais que, em parte, os representam, exigem que o governo avance. Por isso, é importante que nosso sindicato, em conjunto com as demais entidades de trabalhadores, continue atuando no interior da Central Única dos Trabalhadores, que, articulada com outros movimento sociais, através da Coordenação dos Movimentos Sociais,  tem capacidade de influenciar o sentido da agenda do desenvolvimento para o segundo mandato do Governo Lula. Propomos que sejam definidas bandeiras estratégicas, símbolos que organizam/animam mobilizações e que devem pressionar por mudanças:

  • A aprovação de uma política nacional de valorização do salário mínimo;

  • A redução da jornada de trabalho sem redução de salários (para 40 horas semanais e com regulamentação das horas extras) – Campanha deflagrada pela CUT, em fase de coleta de assinaturas em todo o país;

  • A formalização do trabalho - retirar milhões de trabalhadores da informalidade, sem alterar o padrão de direitos já conquistados;

  • Instituição de mecanismos de Democracia Participativa;

  • Saúde do Trabalhador;

  • Democratização dos meios de comunicação e fortalecimento dos meios populares de comunicação;

  • Uma nova relação dos governos com os servidores públicos.

25. A Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) divulgou plataforma com os principais pontos de luta: fortalecimento das finanças públicas; recuperação do papel do Estado como indutor do desenvolvimento; geração de emprego e renda; políticas de incentivo à agricultura familiar; reforma urbana; reforma agrária; investimento vigoroso em educação, saúde e segurança. Essa agenda, na qual a CUT está inserida, será norteadora para as cobranças aos governos federal e estaduais, abrange todos os setores da população e tratam não apenas de questões econômicas, mas de conquistas da cidadania. Por esse motivo, serão defendidas e cobradas incondicionalmente.






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