Gabinete do ministro



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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 681, DE 25 DE MAIO DE 2012

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto Nº 5.773, de 9 de maio de 2006, na Portaria Normativa Nº 40, de 12 de dezembro de 2007 e no Parecer Nº 33/2012, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, conforme consta do processo e-MEC Nº 200711433, e diante da conformidade do Regimento da Instituição e de seu respectivo Plano de Desenvolvimento Institucional com a legislação aplicável, resolve:

Art. 1º Fica credenciada a instituição Faculdades COC de São Paulo, a ser instalada na Rua Vergueiro, Nº 1.737, bairro Vila Mariana, no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo, mantidas pela UNICOC - União de Cursos Superiores COC Ltda., com sede no Município de Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo, observado o prazo máximo de 3 (três) anos.

Art. 2º Nos termos do art. 10, § 7º do Decreto Nº 5.773, de 2006, os atos autorizativos são válidos até o ciclo avaliativo seguinte.

Parágrafo único. Caso entre a publicação desta portaria e o calendário para a realização do ciclo avaliativo citado no caput transcorra prazo superior a 3 (três) anos, a instituição deverá solicitar seu recredenciamento, observadas as disposições processuais pertinentes, tendo em vista o prazo máximo do primeiro credenciamento estabelecido no art. 13, § 4º, do mesmo Decreto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.






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