Fundamento no regimento eleitoral responsabilidade cronograma geral das elei



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CRONOGRAMA GERAL ELEIÇÕES 2019 (CFP e CRP’s)

MÊS

DATA

AÇÃO

FUNDAMENTO NO REGIMENTO ELEITORAL

RESPONSABILIDADE

CRONOGRAMA GERAL DAS ELEIÇÕES 2019

AÇÕES COMISSÕES REGIONAIS ELEITORAIS - CREs

DEZEMBRO A FEVEREIRO 2019


21/12/2018 A 28/02/2019

Publicação de edital convocando a Assembleia Geral extraordinária para composição da Comissão Regional Eleitoral (CRE).
E
Realização de Assembleia Geral extraordinária para deflagrar o processo eleitoral e composição da Comissão Regional Eleitoral (CRE).

Art. 18 Para deflagrar o processo eleitoral em sua jurisdição e obter a indicação de nomes para compor a Comissão Regional Eleitoral, o Conselho Regional de Psicologia deve obedecer os seguintes prazos:

I - Até o dia 21 de dezembro do ano que antecede o pleito eleitoral, publicar no Diário Oficial da União de convocação da Assembleia Geral Extraordinária,;

II - Até o dia 21 de janeiro do ano do processo eleitoral, realizar a Assembleia Geral Extraordinária,

§ 1º Caso não se obtenha a indicação da completa composição da Comissão Regional Eleitoral, o Conselho Regional de Psicologia deverá convocar segunda Assembleia Geral Extraordinária, publicando novo edital até o dia 28 de janeiro, e realizar a segunda Assembleia até o dia 28 de fevereiro do ano do pleito.

§ 2º Caso, após a segunda Assembleia Geral Extraordinária, não se obtenha a indicação completa da composição da CRE, o Plenário do Conselho Regional de Psicologia deverá convocar e nomear todas e todos os membros faltantes.

§ 3º Os membros da Comissão Regional Eleitoral serão nomeadas e nomeados por Portaria do Conselho Regional de Psicologia, até, no máximo, o dia 12 de março do ano da eleição.

CRPs




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