Fernando quintana



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IDEOLOGIAS POLÍTICAS E DIREITOS HUMANOS

professor fernando quintana

Os direitos humanos constituem uma “palavra-talismã” ou “palavra-fetiche”, visto que se lhe atribui poder extraordinário na realização de aspirações tidas por aqueles que nela acreditam como justas/legítimas. O processo de otimização que experimenta a noção pode ser observado diante das inúmeras exigências que não param de surgir em função de carências vivenciadas por grupos vulneráveis da sociedade ou - em nível mundial - pela sociedade global.

Sob esse ângulo, a noção apresenta-se como uma utopia entendida não apenas na sua dimensão prescritiva: estado ideal de coisas a ser atingido, mas também na sua função descritiva: crítica ou protesto da realidade tal qual é. A expressão encontrando-se no ponto de interseção de ambas tornando possível cobrir ou, melhor, denunciar a distância que existe entre o desejável e a realidade. A sua força ou energia não permitindo o esquecimento, o hiato incômodo, que se verifica entre ambas as dimensões.

Mas a expressão direitos humanos é também uma “palavra-camaleão”, na medida em que é objeto de coloração diversa ou, melhor, de furtos semânticos ao serviço muitas vezes de interesses escusos. Assim, ela experimenta um processo de depreciação/ banalização ou trivialização: “direitos humanos/direitos de bandidos”, “direitos humanos (só) para humanos direitos”, “nós somos direitos e humanos”, etc, fazendo com que o reacionarismo cego de tais ditados ofusquem seu significado ou alcance inaugural, bem como os importantes desdobramentos que conhece no transcurso do tempo.

Diante do “processo de inflação” que conhecem os direitos humanos - para bem e/ou para mal -, entendemos que se faz necessária uma reflexão, às vezes desvigorada por enfoques mais convencionais, que privilegie aspectos relativos a sua afirmação histórico-normativa e justificação político-ideológica. Trata-se, portanto, de enfrentar aspectos infindáveis de uma noção que marca profundamente a prática e o pensamento social, político e jurídico moderno e contemporâneo.
Se os direitos humanos correspondem a uma daquelas noções que pode ser situada historicamente, pensada filosoficamente, praticada social e politicamente, concretizada juridicamente, ela também pode ser polemizada ideologicamente. Sendo assim, o trabalho procura revigorar esse último aspecto pelo fato de encontrar-se no ponto de interseção das possibilidades que a noção abre. De fato, tomando os direitos humanos no decorrer do tempo, pode-se observar, por trás das diversas posturas ideológicas que os animam, que eles se fundam num sólido corpo de idéias, que eles se cristalizam em práticas sociais e arranjos político-institucionais, que eles se refletem em preceitos normativos.

Cumpre destacar que o estudo não tomará os direitos humanos na sua capacidade normativa, isto é, um “dever ser” a ser atingido. De fato, ele não se limita a denunciar aquela decalagem ou deslocamento que se dá entre a dimensão descritiva e a prescritiva dos mesmos, nem tampouco assinalar o caminho para superá-lo. Diferentemente da utopia, a ideologia não é antevisão do que “deve ser”, mas sim visão do que acontece, do que está em jogo. Assim sendo, trata-se de abordar os direitos humanos como um dado histórico, contingente, ambíguo e instável, sujeito a clivagens ideológicas que, em maior ou menor grau, rivalizam entre si em função das circunstâncias. Em relação a esse ponto, vale tecer a seguinte observação: quando se tem um conflito, o resultado histórico não é a vitória absoluta de um lado, ele é, na verdade, moldado pela dinâmica do conflito.

Assim, os direitos humanos, em vez de constituírem um padrão ou medida a ser definido, são importantes porque abrem uma zona de indefinição ou avaliação fazendo com que os próprios atos de padronização ou mensuração se tornem matéria de estudo. Em outros termos: o padrão direitos humanos em vez de residir na definição encontra-se nos diversos juízos que são feitos sobre ele. Pensar os direitos humanos como categoria histórico-normativa implica submetê-los a avaliações que buscam erigir-se na melhor justificação possível dos mesmos. A esse respeito vale mencionar o seguinte aforismo: a beleza está no olhar do espectador, e isso com intuito de recordar que os julgamentos de valor envolvem pontos de vistas subjetivos, ou seja, que eles envolvem não apenas questões da razão, mas também do coração - como diz um importante filósofo: “o coração tem razões que a própria razão desconhece”.
A escolha da primeira perspectiva, a histórico-normativa, obedece à necessidade de preencher uma lacuna: o resgate da memória histórica da noção direitos humanos. Isto é, relembrar o que outros esqueceram ou querem esquecer: quando e como surgiu? Como foi acolhida através do tempo? Como se mantém até hoje atual? E, ao que tudo indica, destinada a cumprir papel central diante dos novos desafios que a humanidade terá de enfrentar. Assim, o decisivo é ver os direitos humanos numa perspectiva mais longa que procura relacionar o passado com o presente e, ainda, o porvir da noção, e isso através da seleção de alguns documentos normativos modernos e contemporâneos, nacionais e internacionais, que se tornaram basilares/paradigmáticos no transcurso do tempo. A escolha da segunda perspectiva, a político-ideológica, atende à necessidade de mostrar como os direitos humanos enquanto idéia-força regem o discurso e a prática dos atores que dela se apropriam, dando lugar a interpretações que se entrecruzam, se influenciam, mas que também rivalizam entre si.

Dessa maneira, o trabalho visa sublinhar a polissemia do conceito através do tempo. De fato, partindo da premissa de que não é definível o que tem história, os direitos humanos serão tomados como algo indefinível, ou seja, no marco de uma narrativa em que acumulam uma variedade de significados e de significantes, a tarefa do estudioso sendo, portanto, não só a de explorar a fase desiderativa do conceito - sujeito a avaliações subjetivas que buscam erigir-se nas melhores -, mas também a de analisar a fase descritiva do mesmo - sujeita a variações objetivas de acordo com a função que ele cumpre na realidade.

Com o primeiro enfoque, o histórico-normativo, procura-se o típico, isto é, o exame dos direitos humanos em relação ao resto: o contexto no qual aparecem inseridos. Essa dimensão indicativa dos direitos humanos é importante porque permite evitar aquilo que veio a se chamar de degradação do sentido das palavras: o uso apenas abstrato ou descontextualizado das mesmas. Assim, as declarações de direitos humanos escolhidas serão tomadas como pontas de icebergs - oriundas de massas imersas a partir das quais se originam; e, não como mero nevoeiro de idéias abstratas. Ou - para empregar outra metáfora dos historiadores em relação ao peso das idéias na história - os direitos humanos seriam essenciais para fazer andar uma “locomotiva”, mas não a única coisa. Assim sendo, procura-se com esse enfoque analisar os direitos humanos encarnados nas tensões concretas da realidade, e não pairando no céu tranqüilo das idéias. Acompanhando àqueles que não renunciam a dar o devido peso ao papel das idéias na história, afirmamos que a(s) ideologia(s) dos diretos humanos não pode ser vista como um fumus que permeia a realidade, mas sim como uma fonte (ainda que não a única) de energia dinâmica, a partir da qual a realidade pode ser percorrida, agitada e estimulada.

Para isso o trabalho se deteria em determinados fatos brutos, événementiels, históricos que marcam a elaboração de algumas declarações, modernas e contemporâneas, de direitos humanos, o que implica reconstruir parte da conjuntura social, econômica e cultural das mesmas com especial destaque para o ambiente político, já que os documentos em exame se dão no marco de arranjos institucionais que lhes servem de legitimação ou que se encontram em forte mutação. Assim, no que diz respeito às declarações em nível doméstico, caberá registrar aspectos do chamado fenômeno revolucionário na Modernidade - em suas diferentes modalidades, e, no que concerne às declarações internacionais de direitos humanos, aspectos relativos à ordem mundial -do pós-Segunda Guerra e do pós-Guerra Fria.

Vale frisar, ainda, que os documentos normativos selecionados cumprem uma função sintática: estabelecer uma ordem ou seqüência a partir da qual a narrativa dos direitos humanos torna-se mais inteligível, robusta, no decorrer do tempo. Uma narrativa densa o bastante para lidar não apenas com a descrição dos acontecimentos que lhe dão origem, mas também com as intenções dos protagonistas diversamente envolvidos que lhe dão sustentação.

Importa destacar, ademais, que o estudo lembra um paradoxo, uma trágica ou amarga ironia da história, ao mostrar que a consagração normativa dos direitos humanos é precedida pelo uso da força/violência: revoluções, guerras civis, conflitos armados. Em outras palavras: de que houve “necessidade” de cortar cabeças em vez de contar cabeças para eles serem reconhecidos - confirmando o famoso ditado de que a violência é a parteira da história; de que o sacrifício humano é uma das marcas da Modernidade; de que as feridas e dores dos homens foram o preço a ser pago para serem acolhidos em nível normativo.


Com o segundo enfoque, o político-ideológico, procuram-se protótipos, isto é, linhas de reflexão e argumentação que buscam erigir-se na melhor interpretação possível dos direitos humanos. Partindo da hipótese de que todo conceito supõe um certo grau de reflexão e argumentos justificatórios por parte daqueles que dele se apropriam, o estudo tenta mostrar como os atores com suas intenções e paixões aparecem refletindo e redigindo normas relativas aos direitos humanos. Assim, haverá de se tomar as palavras pelo que elas dizem e não dizem, um jogo de máscaras, jamais ao pé da letra numa transparência ingênua, mas como o resultado de uma estratégia que busca sobretudo vencer ou convencer o adversário - nesse sentido, merecendo a retórica um papel de destaque, visto que sua função reside também em convencer pela persuasão, e não apenas pela manipulação.


Seguindo estudiosos da história dos conceitos, trata-se, então, de analisar não apenas a língua, isto é, o contexto lingüístico, a época e lugar na qual opera, mas também a fala, isto é, o modo como outros sujeitos se apropriam dela para reafirmá-la, inová-la ou refutá-la em função de novos acontecimentos. Nessa ordem de coisas, a política encontrando na linguagem sua matéria-prima, e isso porque a consagração normativa dos direitos humanos constitui um enjeu, uma disputa, atravessada por opiniões e/ou argumentos díspares que se tornam armas poderosas do próprio embate ou batalha ideológica.

Se é verdade que a história também é feita de discurso, haverá de se tomar a linguagem então como uma esfera que modela a vida em sociedade, no caso em estudo, como uma instância em que as pessoas pensam, conversam, discutem e tomam decisões em relação aos direitos humanos - que incidem sobre a realidade. Com base nessa premissa, o trabalho opta pela chamada virada lingüística da história na medida em que aposta no peso das idéias e conceitos expressos em palavras - que caracterizam um determinado período ou acontecimento, que explicam o que aconteceu e por que aconteceu. Mais também pela chamada virada cultural da história, uma vez que se afasta de um esquema teórico generalizante e prioriza como os atores, em determinadas circunstâncias, se relacionam com valores - os direitos humanos.

Do exposto se infere que o termo ideologia será empregado no sentido forte da palavra. De fato, exemplificada por substantivos que finalizam em ismo, ela diz respeito a um corpo mais ou menos coerente e estruturado de idéias que servem para justificar algo; a um conjunto de crenças compartilhadas que servem de guia ao comportamento das pessoas. Nesse sentido, a ideologia pode ser tomada como uma forma de intervenção no mundo que se introduz na realidade e lhe dá seu alento. Mais especificamente enquanto padrão de crença política interessa mostrar como orienta as representações, práticas e decisões dos atores introduzindo visões normativas na vida social e política. Tal entendimento da ideologia tornando possível também que os agentes que dela se servem produzam também a História, ou seja, que a história possa ser narrada em termos de caráter e intenção dos atores que contribuem a produzi-la.

Assim, o estudo rejeita toda conotação pejorativa de ideologia: simples roupagem de encobrimento da realidade, espelho deformador da realidade, pura ilusão ou falsificação da mesma. Pelo contrário, procura-se explorar ao máximo seu potencial, em particular, quando cristalizada em estratégias argumentativas em que atores se engajam indicando a direção, a rejeição ou a preferência, a ser dada a certos direitos humanos em relação a outros. Cientes, contudo, de que ao tratar-se de um conceito polêmico, porque está no tempo, sua alteração ou refutação - pelo curso dos acontecimentos - é tão relevante quanto sua confirmação.

Aliando ambas as perspectivas, a normativa e a ideológica, o estudo combina análise de situações reais e o movimento das idéias: pragmata e dogmata, realidade e conceito. Efetivamente, um conceito implica uma história de eventos: ele não tem consistência em si mesmo, é sempre problemático e constitui uma articulação na medida em que faz parte de um processo histórico que forma a realidade, a sua eficácia dependendo de uma constelação de fatos e representações. Tal entendimento traz à baila a famosa assertiva de que, se é verdade que as idéias fazem o mundo social, elas também são feitas por ele.

Cumpre também esclarecer que a abordagem proposta se afasta de toda visão evolutiva ou teleológica tanto da história quanto da ideologia - capazes de conduzir os homens numa determinada direção. Ela não responde, digamos, a um tempo nem justificação vetoriais que avançam de forma linear na direção de algum estágio superior; ela se afasta, portanto, de uma filosofia da história baseada na - falsa - crença de uma religião do progresso; ela toma distância em relação a leituras otimistas que acreditam na expansão evolutiva ou dialética dos direitos humanos baseada em alguma entidade coletiva - seja ela a humanidade, as forças produtivas, o Estado-nação. Em vez disso, ela entende a história e a ideologia como construções que resultam da luta concreta dos homens, podendo assim experimentar direções novas/inesperadas.

Assim, diante do velho questionamento iluminista em saber se o gênero humano está em constante progresso para melhor, a resposta afirmativa, no caso em exame, não é evidente. Como entendem os partidários de uma abordagem relativista da história, nossas mentes refletem o mundo através de convenções que variam de um lugar para outro; nós nos deslocamos do ideal da voz da História para o das vozes variadas e opostas da história. Com base nessa premissa, os embates ideológicos que marcam a afirmação normativa dos direitos humanos não se dão necessariamente entre o bem e o mal - a voz da História -, mas muitas vezes entre o preferível e o detestável -, as vozes da história.

O trabalho situa-se, portanto, em linha frontal contra a recorrente tese, em voga nos dias de hoje, sobre o fim da história, a diminuição das diferenças ideológicas, o ponto final da evolução da ideologia da humanidade, etc. Contrariamente a esse prognóstico conformista, cumpre sublinhar que os direitos humanos não são irreversíveis, mas que, pelo contrário, são suscetíveis de desdobramentos imprevisíveis. A “evolução” da noção apresentando-se como suspensa - para pior ou para melhor: para melhor, porque somos cientes dos impasses de realização ou de promessa do sentido da História, para pior, porque o mundo tornou-se capaz de qualquer coisa quando confrontado com o ideal abstrato dos direitos humanos.

Com base no exposto procuramos mostrar como os direitos humanos estão sujeitos a avanços e recuos, a marchas e contramarchas, como são aceitos mas também rejeitados, quais suas possibilidades mas também seus limites diante do fluxo dos acontecimentos. Assim, o estudo adota uma visão pontual e contingencial tanto da história quanto da ideologia - única maneira de compreender como os atores enfrentam os desafios e/ou dilemas da existência em termos de direitos humanos.


Trata-se, portanto, de estabelecer certas “afinidades eletivas” entre fatos, documentos e discursos. Tal postura implicará identificar não apenas momentos aedificandi - de permanência, continuidade ou parentesco que se dão entre eles -, mas também momentos destruendi: de inovação, ruptura ou divórcio. Nesse sentido, o conceito-chave é o de trade off: a limitação/restrição ou crítica de certos direitos humanos em contrapartida à aceitação/ampliação ou preferência de outros.
Por conseguinte, os direitos humanos quando vistos do ponto de vista retrospectivo e prospectivo se apresentam, no dizer de um clássico do pensamento social e político moderno, como uma luta interminável entre deuses e/ou demônios, sendo exigência do estudioso não tomar partido em favor de um deles, mas, sine ira et studio, mostrar, da maneira mais objetiva possível, como se desenrola tal contraste ideológico entre diferentes direitos humanos. Tal postura implica tomar distância de todo “sonho dogmático”/“utópico”, que consiste em erigir um direito humano como sendo o mais verdadeiro ou irrefutável a ser atingido; ela procura, ao contrário, desvelar como por trás das “belas palavras” que a noção de direitos humanos compreende (liberdade, igualdade, propriedade, democracia, etc,) emergem diversos significados possíveis, ideológica e politicamente conflitantes, tornando inviáveis respostas prontas, acabadas, sobre qual direito humano é o mais certo. A essa atitude corresponde o esforço de desocultar da expressão em exame, sua interpretação e ressignificados variados, impedindo, dessa maneira, qualquer pretensão de unanimidade.
A empreitada convida, então, a uma escavação em “tijolinhos” do pensamento social e político (panfletos, jornais, anais, atas, cartas, etc) com o intuito de registrar as principais opiniões e debates daqueles que intervêm na elaboração de declarações de direitos humanos - conscientes, porém, de que quanto mais para trás vamos, mais restrita se torna a variedade de fontes primárias à disposição. Ademais, o estudo não poderá prescindir de outras fontes (obras, revistas, periódicos, etc) a partir das quais são completados os argumentos que animam as distintas posturas ideológicas dos que intervêm diretamente nos debates em questão.
Mas também haverá que se lançar mão dos chamados clássicos, ou seja, daqueles pensadores que têm dado sinais de resistir à prova ou desgaste do tempo e, por isso mesmo, atuais. Contudo, para que essa volta a obras e autores que “contam” não se torne uma atividade de puro sobrevôo de idéias, uma leitura a-histórica ou atemporal das mesmas, haverá que relacioná-los, igualmente, aos partis pris ideológicos dos que intervêm na elaboração dos documentos normativos - mais preocupados em vencer/ convencer o adversário que em compreender/aprofundar os direitos humanos, em realizar juízos de valor em vez de juízos em relação aos valores. Apelar aos clássicos da política implica, assim, aderir àquela hierarquia entre os seus “teóricos” e “ideólogos”, que vai de um máximo a um mínimo de cognição e, inversamente, de um mínimo a um máximo de voluntarismo, de um discurso mais ou menos elitizado da política a um discurso mais ou menos opinativo/emotivo da mesma. Retornar aos clássicos significa, em definitivo, acolher noções que acreditamos úteis para um melhor entendimento dos dilemas que envolvem os direitos humanos na sua afirmação normativa e justificação ideológica.




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