Faculdades de valinhos



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FACULDADE DE JAGUARIÚNA

Campus I: (19) 3837-8800 Rua Amazonas, 504 Jardim Dom Bosco

Campus II: (19) 3837-8500 Rod. Adhemar de Barros Km 127 Pista Sul

Jaguariúna SP 13820-000

Htpp://www.faj.br e-mail: faj@faj.br




TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO CURRICULAR


CURSO DE PSICOLOGIA - ESTÁGIO ESPECÍFICO
Instrumento jurídico previsto no inciso II do artigo 3º da Lei 11.788 de 25/09/2008, que regulamenta a contratação de estagiários, que fazem entre si as partes abaixo qualificadas.

Empresa Concedente: CNPJ:

Endereço: Cidade:

CEP: Telefone: Telefax:

Representada por:

E-mail:

Estagiário:


Endereço: Cidade:

CEP: Telefone: E-mail:

RG: CPF:

Curso: Série: R.A.:


Instituição de Ensino: INSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY, instituição de direito privado, de fins educacionais, sem fins lucrativos ou de objetivos econômicos para seus associados, com sede localizada à Rua Amazonas, nº 504, Jardim Dom Bosco, Jaguariúna/SP, com CNPJ nº 03.211.847/0001-03, entidade mantenedora da FACULDADE DE JAGUARIÚNA – FAJ,

  1. O presente termo de compromisso, está diretamente vinculado ao convênio para a realização de estágio, celebrado entre a Faculdade de Jaguariúna e a instituição concedente acima qualificada.

  2. O propósito do presente estágio, é de proporcionar ao aluno estagiário, treinamento prático e aperfeiçoamento técnico, cultural e social, como complemento de ensino.

  3. A instituição concedente designa ....................................................................., CRP..................... que ocupa o cargo de .......................................................... como profissional responsável pelo estágio, competindo-lhe elaborar um cronograma de acordo com a programação da instituição concedente e as normas da instituição de ensino.

  4. A carga horária estipulada para o Estágio Específico deverá ser planejada de maneira que a jornada de atividade do estagiário seja compatível com seu horário escolar e com o horário da instituição concedente, e não ultrapasse as 06 horas diárias e 30h semanais, como prevê a Lei 11.788 de 25/09/2008. O presente termo de compromisso terá vigência de ____/____/____ à ____/____/____, podendo ser interrompido, a qualquer tempo, unilateralmente, mediante comunicação escrita; modificado ou prorrogado, através de um termo aditivo de estágio.

  5. A supervisão do Estágio Específico será realizada semanalmente, em grupo, por professor habilitado e contratado pela instituição de ensino.

  6. A instituição de ensino designa a Profa. ........................................................................................., CRP ...................................................... para realizar as atividades de supervisão do Estágio Específico.

  7. Na vigência do presente termo, o estagiário estará incluído na cobertura de seguro contra acidentes pessoais, apólice nº Estipulante - 98027 da Porto Seguro Seguros, concedido por esta instituição de ensino.

  8. Pelo artigo 3º da Lei 11.788 de 25/09/2008, o estágio não cria vínculo empregatício.

  9. Caberá ao estagiário:

  1. Cumprir a programação estabelecida;

  2. Elaborar relatórios periódicos sobre o estágio, entregando-os à instituição concedente (caso haja necessidade) e à instituição de ensino;

  3. Cumprir as normas internas da instituição concedente;

  4. Manter sigilo absoluto sobre informações e ou documentos disponíveis na instituição concedente;

  5. Informar, por escrito, à instituição concedente, qualquer fato que interrompa, suspenda ou cancele sua matrícula na instituição de ensino.

  1. Constituem motivos para cessação automática da vigência do presente termo de compromisso:

  1. A conclusão ou abandono do curso e trancamento de matrícula;

  2. O não cumprimento do convencionado neste termo de compromisso, bem como, no convênio para realização do estágio, do qual decorre.

12- Fica eleito o Foro da Comarca de Jaguariúna – SP, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia que possa originar-se deste termo de compromisso, em 03 (três) vias de igual teor, ficando uma com a instituição concedente, uma com o estagiário e a outra com a instituição de ensino.
Jaguariúna, .......... de .......................................... de ............... .

INSTITUIÇÃO DE ENSINO EMPRESA CONCEDENTE ESTAGIÁRIO


__________________ __________________ __________________

(assinatura e carimbo) (assinatura e carimbo) (nome do estagiário)

TESTEMUNHAS:

1-________________________ 2-________________________ NOME: NOME:

RG: RG:


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