Excelentíssimo senhor juiz de direito da 2ª vara cível da comarca de jaboatão dos guararapes-pe


Constatando que o Seguro Habitacional garante os riscos de Ameaça de Desmoronamento, e que tais riscos, “



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Constatando que o Seguro Habitacional garante os riscos de Ameaça de Desmoronamento, e que tais riscos, “in casu”, foram essencialmente em razão de vícios de construção, em defesa dos Substituídos o Ministério Público, com a legitimidade concedida pela Constituição Federal e jurisprudência dos Tribunais Superiores, ingressa com a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA contra as Rés.

DAS AMEAÇAS DE DESMORONOMENTO

O EDIFÍCIO PATRÍCIA foi vistoriado pela Defesa Civil do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE no ano de 2009, tendo sido atestado naquela ocasião um RISCO ALTO, estado este que certamente deve ter se agravado em razão da ausência de medidas reparadoras e ação do tempo, havendo grande probabilidade de desabamento integral da edificação.


Em razão das conclusões alarmantes dos Engenheiros especialistas em sinistro, estão os Substituídos atualmente envolvidos em um dilema crucial: devem ou não permanecer nos seus apartamentos mesmo sabendo que outras edificações já foram completamente desocupadas por risco de desabamento, sem, contudo disporem de recursos suficientes para afastar a si e suas famílias do risco capital.
Os segurados são vítimas indefesas do descaso das promovidas, especialmente da seguradora que foi especialmente contratada para defendê-los desses infortúnios.
A decisão crucial acerca do destino dos Substituídos e da suas famílias, bem como de tantas outras pessoas que venham a bater na porta do Judiciário, terá de ser tomada com a mediação de Vossa Excelência.
Os prejuízos de caráter patrimonial podem ser dados como irreversíveis, porquanto a má fama do prédio solidificou-se para sempre.



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