Excelentíssimo senhor juiz de direito da 2ª vara cível da comarca de jaboatão dos guararapes-pe


CARACTERÍSTICA DO IMÓVEL FINANCIADO E SEGURADO



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CARACTERÍSTICA DO IMÓVEL FINANCIADO E SEGURADO

Os substituídos mutuários e segurados adquiriram os seus imóveis por instrumento particular de compra e venda de unidade isolada e mútua com obrigação hipotecária - carta de crédito individual – FGTS – junto à APEPE.


Por serem os imóveis construídos e comprados através de financiamentos oferecidos pela APEPE, vários substituídos aderiram compulsoriamente aos termos da Apólice do SEGURO HABITACIONAL COMPREENSIVO PARA OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTOS COM RECURSOS DO FGTS, o qual foi processado pela APEPE, passando a contar com a cobertura do seguro habitacional automaticamente contratado junto à SUL AMÉRICA.
Ocorre que com o decorrer do tempo os imóveis vêm apresentando rachaduras que além de comprometer as estruturas dos blocos, encontram-se na eminência de desmoronamento.
O EDIFÍCIO PATRÍCIA foi construído em alvenaria estrutural ou auto-portante, técnica que não se utiliza de colunas e vigas vinculadas de concreto armado, recaindo a sustentação do conjunto arquitetônico exclusivamente sobre tijolos de cerâmica simples, que assumem, assim, função estrutural.
Dada a baixa rigidez do Conjunto Arquitetônico, os edifícios em alvenaria estrutural ou “tipo caixão” exigem cuidados diferenciados no processo de construção, principalmente no tocante à edificação do material empregado e à qualidade da mão- de –obra.
Isto é fundamentalmente importante no que diz respeito à capacidade de suporte dos tijolos ou bloquetes de cimento, a composição de argamassa e a estabilidade das fundações.
Os tijolos e os bloquetes devem ser impermeáveis, maciços e especiais, de modo a atender a um regime ininterrupto de compressão elevada.
As fundações dos prédios em alvenaria estrutural devem ser excepcionalmente firmes e estáveis, em razão da sua precária resistência à torção.
Mas, como é público e notório, parte significativa da população de Jaboatão dos Guararapes e da Grande Recife é vítima inocente de inconsolável drama, por conta de ameaças de desmoronamentos de edifícios construídos em alvenaria estrutural.
Segundo as conclusões dos especialistas, o risco é causado por vícios de construção, dada a negligência das normas técnicas e por fatores externos, como a baixa resistência, a elevada acidez do solo, a superficialidade do lençol freático, movimentos de terras e outros.
Por conta disso, há pouco tempo alguns dos honrados cidadãos de Pernambuco passaram pela experiência extrema de verem desabar sobre os seus filhos o teto que devia protegê-los.
Os desmoronamentos dos Edifícios Érika e Enseada de Serrambi, com o saldo de onze pessoas soterradas e outras tantas inválidas, traumatizou o povo pernambucano e sensibilizou o País.
Moradores de outros prédios foram compelidos a abandonar emergencialmente os seus lares e se viram lançados nos azares de um jogo de culpas, cujas únicas certezas são as privações pessoais, a dor moral e as dívidas.
Existem ainda aqueles que impotentes ficam e obrigam-se a fazer o mesmo com os seus filhos, porque não têm recursos para sair. Sofrem de medo crônico, de vergonha pública e um sentimento de frustração pessoal.
Antes dos acontecimentos recentes, o Edifício Giselle, localizado em Jaboatão dos Guararapes, desabou em 1977 soterrando pessoas. Em 1979 o Edifício Anamália, em Piedade, caiu provocando vítimas fatais. Em 1998 o Edifício Aquarela, também localizado em Jaboatão, sofreu um afundamento grave, tendo conseguido os moradores, felizmente, desocupá-lo a tempo.
Em 2001 a queda do Edifício IJUÍ, em Piedade, provou a atualidade do problema e, a rigor, demonstrou a incapacidade do poder público de encontrar uma solução cabal e definitiva para tão angustiante problema.
Imagine Vossa Excelência o estado psicológico desses moradores que se sentem mais protegidos nas ruas do que nas suas próprias casas. São pais que quando vão trabalhar deixam as suas crianças sob um teto que pode cair a qualquer instante, permanecendo sob profunda tensão e dor psicológica.
O EDIFÍCIO PATRÍCIA é composto por 06 apartamentos, construídos dentro da técnica de “prédio caixão”, tendo todos os apartamentos uma só especificação, ou seja, há um apartamento padrão que se repete, de modo que todas as unidades possuem a mesma metragem, desenho e qualidade de acabamento.


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