Excelentíssimo senhor juiz de direito da 2ª vara cível da comarca de jaboatão dos guararapes-pe


b) o lugar de prestação do serviço



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b) o lugar de prestação do serviço;

c) a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço."

 

Neste passo, a teor do que dispõe o supracitado dispositivo, os honorários advocatícios devem ser fixados de acordo com o trabalho desenvolvido pelo profissional (seu interesse, dedicação e zelo), a dificuldade do caso e o tempo gasto para sua execução.



No caso em comento, entendo que a condenação referente aos honorários advocatícios fixada em 5% do valor da condenação, a meu sentir, restou proferida de forma incorreta, pois é inegável que os patronos da parte autora realizaram um trabalho satisfatório, respeitado o seu grau de zelo, além do que a causa envolve maior complexidade jurídica, com indiscutível dispêndio de razoável tempo dos profissionais da parte autora.

Outrossim, não se pode olvidar a importância da aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, aliados ainda ao princípio da equidade, que visa evitar a aplicação mecânica da lei, devendo o juiz atentar para as particularidades do caso concreto, evitando o locupletamento ilícito.

Diante disso, atento às especificidades do caso concreto, e com base nos critérios do § 3º, alíneas "a", "b" e "c", ambos do artigo 20 do Código de Processo Civil, entendo como razoável a fixação do percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, por entendê-lo suficiente à justa remuneração do profissional do Direito, sem aviltamento ao exercício da advocacia ou excessividade.

Logo, deve ser provido o recurso de apelação cível interposto pela parte autora.

Isso posto, conheço ambos os recursos interpostos, para o fim de negar provimento ao recurso interposto pela seguradora demandada e dar provimento à apelação cível interposta pelos autores, para o fim de majorar o percentual dos honorários advocatícios, devidos pela parte ré aos advogados da parte autora, para 15 % (quinze por cento) sobre o valor da condenação, mantendo a sentença recorrida em seus demais termos.

É como voto.

Natal, 03 de novembro de 2011.

 

 



 

 

 



 

Desembargador AMAURY MOURA SOBRINHO

Presidente e Relator

 

 



 

Doutora HELOÍSA MARIA SÁ DOS SANTOS



6ª Procuradora de Justiça






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