Excelentíssimo senhor juiz de direito da 2ª vara cível da comarca de jaboatão dos guararapes-pe



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DA RESPONSABILIDADE DA APEPE

Segundo foi apurado no procedimento investigatório a APEPE foi o agente financiador do EDIFÍCIO PATRÍCIA, havendo ainda dois mutuários ativos (fls. 135).


A própria APEPE reconheceu sua responsabilidade com os danos ocasionados no imóvel, porquanto encaminhou à DELPHOS aviso de sinistro do EDIFÍCIO PATRÍCIA (fls. 202).
Não se discute mais sobre a solidariedade entre o agente financeiro e a seguradora nos contratos de mútuo submetidos ao SFH, conforme vem reiteradamente decidindo o STJ:
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA. AGENTE FINANCEIRO. VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO. - O agente financeiro, nos contratos de mútuo submetidos ao Sistema Financeiro da Habitação, responde solidariamente com a empresa seguradora pelos vícios de construção do imóvel. - Agravo não provido. (STJ, AgRg no Ag 1385548/RS, Rel. MIN. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/06/2011, DJe 01/08/2011)
E mais:
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - MATÉRIA NÃO TRATADA NA DECISÃO RECORRIDA - INOVAÇÃO RECURSAL - ANÁLISE NESTA FASE PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - VÍCIO DE CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE SEGURADORA E AGENTE FINANCEIRO RECONHECIDA - RECURSO IMPROVIDO.(STJ, AgRg no Ag 1125124/PE, Rel. MIN. MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/11/2010, DJe 03/02/2011)
Dessa forma, não há como afastar a participação da APEPE no polo passivo da demanda em razão da solidariedade com a SUL AMÉRICA.




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