Excelentíssimo senhor juiz de direito da 2ª vara cível da comarca de jaboatão dos guararapes-pe


A EXISTÊNCIA DE COBERTURA PARA OS VALORES PLEITEADOS E DEFERIDOS LEGALMENTE



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A EXISTÊNCIA DE COBERTURA PARA OS VALORES PLEITEADOS E DEFERIDOS LEGALMENTE

É público e notório, já constituindo fato provado da causa, que vários edifícios na Cidade de Jaboatão dos Guararapes-PE, construídos em alvenaria estrutural, encontram-se afetados por sinistros de natureza grave, pondo em risco a estabilidade das suas estruturas e, via de conseqüência, ameaçando a vida dos cidadãos que os habitam.


Os trágicos desabamentos dos Edifícios Érica e Enseada de Serrambi, em que várias pessoas morreram, causaram forte comoção social e determinaram a vistoria pela FADE/UFPE em centenas de prédios e a expedição do Decreto Municipal P.M.O. n. 42/2001, que ordenou a emergencial desocupação de vários outros imóveis na cidade de Olinda.
A queda do Edifico IJUÍ, em Jaboatão dos Guararapes, com apenas 05 anos de construção na ocasião, assim como a interdição do Edifício Delmiro Gouvêa, em Recife, dão a dimensão da vulnerabilidade a que estão expostas diversas famílias da Grande Recife, já que os dois edifícios nem mesmo constavam da lista dos prédios caixão que as autoridades consideravam perigosos. Nem se fala dos diversos blocos do Conjunto Residencial Muribeca, interditados em “EFEITO DOMINÓ”.
A perda de vidas humanas, por outro lado, é o prejuízo mais grave que a ameaça de desmoronamento de um prédio pode causar. Por conseqüência, constitui-se também na mais importante proteção prestada pela Apólice do Seguro Habitacional.
Foi visto antes que a cobertura do sinistro de ameaça de desmoronamento tem caráter preventivo, objetivando evitar a perda da coisa e a ampliação dos danos.



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