Excelentíssimo senhor doutor juiz de direito da vara de família da comarca de goiânia-go



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ESTADO DE GOIÁS

MINISTÉRIO PÚBLICO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE _______________


EXCELENTÍSSIMO (A) SR. (A). JUIZ (A) DE DIREITO DA ____VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE _______________.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, por seu Promotor de Justiça, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 98, inciso III, 101, inciso VII e §2º do ECA, com a nova redação da Lei 12.010/09, c.c. artigo 798 do Código de Processo Civil, propor a presente




AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO LIMINAR

(Afastamento do convívio familiar com consentimento dos genitores)

em face de (os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência dos genitores ou detentores da guarda ou tutela da criança/adolescente em situação de risco – CPC 282,II), para a defesa dos interesses de (qualificar a criança/adolescente em situação de risco), para fazer cessar danos que vem sendo causados aos seus direitos fundamentais, em razão dos fatos e fundamentos que passa a expor:


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