Eutanásia de animais



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ANEXO I
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE

EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL – CONCEA

Diretriz da prática de eutanásia do CONCEA


Brasília/DF – 2015

Esta diretriz se refere aos procedimentos de eutanásia realizados em animais incluídos em atividades de ensino ou de pesquisa científica.


  1. Definição de eutanásia em animais (vertebrado vivo não humano, das espécies classificadas no filo Chordata, subfilo Vertebrata)


Eutanásia, do grego “eu” – bom - e “thanatos” – morte -, constituí-se no modo humanitário de matar o animal, sem dor e com mínimo estresse. É a prática de causar a morte de um animal de maneira controlada e assistida para alívio da dor ou do sofrimento. Neste caso, a eutanásia se justifica, para o bem do próprio indivíduo, em casos de dor ou sofrimento, a partir de um determinado nível, que não podem ser mitigados de imediato, com analgésicos, sedativos ou outros métodos ou quando o estado de saúde ou bem-estar do animal impossibilite o tratamento ou socorro (de acordo com o § 1º do art. 14 da Lei nº 11.794, de 2008).

Para facilitar as recomendações desta diretriz, o termo eutanásia será utilizado em todos os casos, ou seja, tanto quando se induz a morte para o bem do próprio indivíduo quanto para fins didáticos ou científicos, uma vez que as técnicas são similares.





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