Ethan Frome



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Encontro03.04.2018
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Ilustríssimo Senhor Diretor do PROCON do Estado

O Conselho, entidade fiscalizadora do exercício da profissão de psicólogo nos Estados de _____, inscrita no CGC sob o nº _______, com sede na Rua __________, neste ato representada por seu Conselheiro Presidente, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria oferecer a presente.

REPRESENTAÇÃO



contra a associação denominada “Sociedade Psicanalítica Ortodoxa do Brasil”, com endereço à .......... e contra o Conselho Regional Psicanalítico de ____ (se existir), entidade vinculada àquela sociedade , com endereço à..........., pelos fundamentos de fato e de direito a seguir delineados:

1. A associação denominada Sociedade Psicanalítica Ortodoxa do Brasil vem agindo através da prática de atos tendentes à formação e registro de profissionais para o exercício da profissão de “Psicanalista Clínico”, como demonstram os documentos em anexo.

2. Como se fossem órgãos públicos ou com competência delegada para exercer a fiscalização de atividade profissional, vem agindo como se estivesse investida desta prerrogativa.

3. Tal prática não tem amparo no ordenamento jurídico pátrio, de modo que a atividade, à medida que recruta profissionais e deles cobra mensalidade e/ou anuidade a pretexto de oferecer um serviço para o qual não estão legalmente habilitados, afrontam as normas de defesa do consumidor, ensejando a pronta atuação do Poder Público.

4. Aliás, frise-se desde o início, no País sequer a profissão de “psicanalísta clínico”, de modo que não existe a possibilidade de o serviço ser prestado, muito menos por entidade privada, despida de qualquer delegação pública para exercer a fiscalização de determinada profissão.

5. Além disso, a referida Sociedade vem promovendo (ou vai promover) cursos para a “formação de psicanalistas clínicos”, os quais dariam, para quem os concluísse, o título de Bacharel em psicanálise, o que se revela uma grande inverdade, haja vista que a sociedade não se constitui em uma instituição de ensino superior, além do fato de que o curso de psicanálise é oferecido apenas em pós-graduação. Em assim o procedendo, afronta mais uma vez a legislação protetora dos consumidores.

6. Prosseguindo, é preciso repisar que o ordenamento jurídico não admite que tais associações privadas se invistam de poderes passíveis de conferidos apenas por lei, ou ainda, que ofereçam cursos de Graduação, nível superior, sem a possibilidade de que os mesmos sejam assim reconhecidos. Também não é possível a uma associação permitir que seus filiados, usando seu nome, exerçam ofício para o qual os mesmos não estão habilitados por lei.

7. Mas, infelizmente, pelo teor dos documentos em anexo, é exatamente isso o que vem sendo feito por aquela sociedade: criou um pretenso “Conselho” de regulamentação de profissão sem autorização legal; vem oferecendo cursos como se de graduação fossem sem que os mesmos possam ser assim reconhecidos e, acima de tudo, vem sendo conivente com o exercício ilegal de profissão por seus associados.

8. De acordo com o seu folder de apresentação, a Sociedade Psicanalítica Ortodoxa do Brasil, se define como uma sociedade civil de direito privado “tendo como objetivo promover estudos e debates sobre psicanálise e ciências afins, bem como formar e credenciar novos Psicanalistas para o exercício da profissão, de acordo com as disposições legais atuais”.

9. Ademais, sustenta possuir “jurisdição em todo o território nacional” e que “após a formatura (no seu curso de psicanálise), de acordo com o aviso 257/57, a Sociedade instala o seu CPR (Conselho Psicanalítico Regional) (filial), oportunidade em que faria um




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