Este é o segundo número da Revista "Presença Ética" que tem como tema: Ética, Política e Emancipação Humana


Principais questionamentos do "Ética em Movimento"



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Principais questionamentos do "Ética em Movimento"

No decorrer da análise dos dados da pesquisa do "Ética em Movimento" defrontamo-nos com situações que perpassam o dia-a-dia do (a) assistente social demandando uma atenção especial, tais como: perda da auto-estima e desmotivação profissional; dificuldade do profissional em definir seu papel na sociedade e na instituição onde trabalha; desinformação sobre o Código de Ética Profissional; refuncionalização; perda de espaços profissionais historicamente garantidos.

Diante disto, percebemos a necessidade de não só divulgar os instrumentos legais da profissão, mas também trazer à tona o grau de compreensão e utilização destes instrumentos, no que se refere à articulação dos princípios do Código de Ética ao seu cotidiano profissional.

Na apreensão sobre o código e seus princípios, este é visto, na maioria das vezes, como um instrumento formal e normativo do exercício pro1fissional, como regulador dos direitos e deveres profissionais, dissociado, portanto, da ética vista como algo abrangente, mais ligada às grandes questões nacionais. Percebe-se um distanciamento entre os princípios e valores profissionais e as demandas sociais; por vezes separa-se os princípios da profissão e sua postura enquanto cidadão.

Alguns vinculam o projeto profissional somente ao Código de Ética, limitando-se em apenas apresentar uma postura moral e ética que coincidam com as normas da sua instituição de trabalho, ressaltando que muitas dessas' normas estão adequadas ao sistema vigente, trazendo conseqüências tanto para os usuários dos serviços no que diz respeito à não conquista de seus direitos ou à apreensão destes de forma parcial, como para o Assistente Social, que direciona sua práxis fundamentada no conservadorismo e muitas vezes sem "consciência" desta prática, vivendo uma postura "ética" ilusória que não está aliada às classes subalternas. Como afirma Netto, "os elementos éticos de um projeto profissional não se limitam a normatizações morais e/ou prescrições de direitos e deveres, mas envolvem ainda as escolhas teóricas, ideológicas e políticas das categorias e dos profissionais" (2000: 99).

Pressupõe-se que esta questão abarca a necessidade de sobrevivência do próprio profissional que está inserido na divisão social e técnica do trabalho e pela precariedade e insuficiência do mercado de trabalho que não absorve a demanda de profissionais existentes.

A historicidade de um projeto de ruptura da categoria a partir do movimento de Reconceituação entra em conflito com o neoconservadorismo, que propõe destituir o sujeito de sua luta, resistência e militância para um simples "emprego" e que este lhe seja um meio de sobrevivência. Há riscos em tencionar o sistema capitalista e um deles é o desemprego.

Além disso, as exigências impostas para formar o perfil do (a) Assistente Social nos dias de hoje, como a polivalência em funções, especializações, conhecimento de língua estrangeira, dentre outros não estão ao alcance de muitos destes profissionais que não têm recursos para 'vislumbrar este espaço de conhecimento e se qualificarem para responder satisfatoriamente as suas requisições, formando assim uma "elite" intelectual à parte que tem acesso a estes bens e conhecimentos. "Os projetos profissionais também são estruturas dinâmicas, respondendo as alterações no sistema de necessidades sociais sobre o qual a profissão opera, às transformações econômicas, históricas e culturais ao desenvolvimento teórico e prático da própria profissão (. ..) Os projetos profissionais se renovam, se modificam ( Netto:2000, 95).

No que se refere à relação do (a) assistente social com os usuários, destacam-se o compromisso e o respeito pelos interesses destes; democratização das informações; "neutralidade profissional", relação de confiança, de transparência, a necessidade de atualização profissional; a luta e defesa pela garantia dos direitos sociais.

Houve uma ênfase na necessidade de incentivar à participação e à capacitação dos profissionais, bem como a valorização destes nas entidades representativas de sua categoria. É nesse sentido, que surgem novas demandas como desafios para as entidades representativas da profissão, em particular o CRESS, como: atualização das informações do banco de dados; maior articulação do CRESS com os profissionais da área, e com os alunos da academia acerca dos eventos, cursos, informações.

Tendo em vista a compreensão de que o projeto ético-político profissional é uma construção histórica e, como tal, necessita de esforços no sentido de sua consolidação profissional e social no âmbito da luta pela hegemonia, uma das inquietações da nossa categoria profissional é como podemos vincular um projeto ético-político de uma profissão a um novo projeto societário que possibilite a emancipação humana, se há disparidade entre a realidade sócio político, cultural e econômica na nossa sociedade classista?

Ainda não existem respostas precisas para este questionamento, mas já há um processo de construção de idéias que respalda a importância do projeto ético-político profissional como instrumento de questionamento à lógica do capital.

A pesquisa sobre o "Ética em Movimento" realizada em Recife como já vimos, proporcionou o levantamento de alguns dados referentes à ação profissional do Assistente Social em diversos setores institucionais, possibilitando uma reflexão sobre o trabalho cotidiano destes profissionais e seu discurso sobre o Projeto ético-político da categoria.

Para a contestação de um projeto societário hegemônico é necessário que existam categorias profissionais voltadas para a defesa dos interesses das classes subalternas. Apesar da realidade determinar o exercício das profissões, estas não devem se conformar, mas se organizarem enquanto categorias. "A sociedade não é uma entidade de natureza teleológica, isto é, não têm objetivos e finalidades; ela tem apenas, uma existência em si, puramente factual (...)Mas, as ações humanas agem teleologicamente e sempre são orientadas para objetivos, metas e fins" (Netto: 2000, 93)

O projeto profissional, que é heterogêneo, apresenta no âmbito da categoria, projetos individuais e coletivos, que podem ser conservadores ou de ruptura com a ordem, sendo este último fundamentado na democracia e na perspectiva da universalização de direitos. Isto possibilita, aos profissionais, criarem alternativas para contribuir para a construção de uma nova ordem social, através da investigação da realidade e da proposição de caminhos que ultrapassem os serviços institucionais para uma resposta que possua significados mais humanos aos usuários, despertando-os para a realidade.

Sendo assim, vislumbramos a ética como mediação presente na intencionalidade profissional e no produto final da ação, o que supõe uma compreensão profunda acerca do significado dos valores éticos da sociedade e da profissão, de suas contradições e dinâmica própria, de sua relação com a política e com a teoria social, de sua inserção no projeto político profissional e nos projetos societários, de sua relação com a qualidade dos serviços prestados e com a direção social do trabalho profissional.

Como o projeto ético-político do Serviço Social é posicionado contra o projeto neoliberal, existem obstáculos na implementação desse projeto profissional e "é evidente que a manutenção e o aprofundamento desse projeto, em condições que parecem tão adversas, depende da vontade majoritária da categoria profissional, mas não dela: depende também do revigoramento do movimento democrático e popular" (Netto: 1999,107).

No entanto, apesar dos obstáculos, os (as) Assistentes Sociais, principalmente, não devem desistir da luta a favor de uma sociedade emancipada, mas sim dar continuidade à luta anti-capitalista, direcionando-a ao "( ... ) combate (ético, teórico, político e prático-social ao neoliberalismo" (Netto: 1999, 107), objetivando a preservação e a concretização dos valores e princípios contidos no projeto ético-político da profissão.






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