Este é o segundo número da Revista "Presença Ética" que tem como tema: Ética, Política e Emancipação Humana



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"A instituição (...) garante aos pacientes atendidos, através do SUS ou por convênios privados, um atendimento completo, sem distinção na qualidade do serviço" (Profissional da área de Saúde).

Torna-se difícil observar tal posicionamento, pois as instituições são inerentes ao sistema capitalista, cuja lógica é intrinsecamente anti-ética, e dita normas a serem seguidas que dificultam a realização de ações norteadas plenamente pela ética.

Sabemos que, historicamente, o Código de Ética, sofreu várias reformulações já que os princípios e valores que norteiam a profissão se modificam também historicamente. Dessa forma, a importância desse documento, é descrita no depoimento que se segue:

fundamental o Código de Ética porque o mesmo dá diretriz no meu fazer profissional, funcionando como um parâmetro e auxiliando-me no enfrentamento dos obstáculos com os quais me deparo nó cotidiano profissional" (Assistente Social de Empresa).

Neste contexto, podemos nos valer também da definição de Paiva que afirma: "O Código de Ética pode ser explicitado para além de um instrumento legitimo, como normas que garantem respaldo à prática profissional, ou seja, direitos, deveres, limites, mas também como um instrumento privilegiado que permite à profissão expressar sua identidade ético-política à sociedade". (Paiva e Sales, 1997:173). Neste sentido, o Código não contém apenas medidas repressivas, mas, sobretudo, recursos inspiradores em condutas e valores como os de democracia, eqüidade, justiça, cidadania e liberdade entre outros, os quais, devem dar fundamentos para a prática cotidiana do profissional.

Diante do exposto, o desafio que se impõe ao Assistente Social é o da materialização dos princípios norteadores do seu Código no cotidiano profissional, seja nas Empresas, na área da Saúde, nas Entidades Governamentais e Não Governamentais ou em, qualquer âmbito da prática do Assistente Social. O Código de Ética não deve ser visto como algo abstrato, sem ligação com o processo social como demonstra o depoimento que segue:

"É possível se implementar, efetivar o código de Ética profissional, na medida em que os profissionais estejam atentos a seus preceitos e se esforcem para concretizá-Ios. Não apenas o engavetem, mas façam uso dele". (Assistente Social de uma Organização não governamental).

Assim, a ética, que permeia o cotidiano profissional do assistente social, deve estar integrada ao produto final de sua prática. Desse modo, cabe ao profissional reconstruir as mediações, e buscar, com base no projeto ético-político profissional, desenvolver iniciativas que aproximem sua prática das necessidades reais dos usuários e fazer concretizar, dentro de sua atuação, os princípios norteadores de seu Código.

No que se refere à possibilidade de implementar os princípios no exercício profissional, detectamos com os dados de nossa pesquisa, uma diversidade de posicionamento entre os profissionais. No entanto, predominaram aspectos positivos relacionados a isto, como expressa a citação a seguir:

"É uma questão de escolha: conduta pautada por conveniências pessoais ou convicção? (Assistente Social de uma ONG de Recife).

A indagação desta profissional, que contribuiu com a nossa pesquisa, é bastante provocativa, impulsionando todos nós a uma ação reflexiva sobre a postura ética do (a) Assistente Social no campo de trabalho, seja em ONG' s, instituições públicas ou privadas.

A grande maioria das entrevistadas, responderam que há possibilidades de implementar os princípios do Código de Ética da profissão em suas práticas cotidianas no trabalho, a partir do momento que assumem um compromisso com diversos segmentos da classe subalterna, contribuindo para ampliar sua cidadania através dos serviços prestados com qualidade.

Esta postura ética do (a) profissional não pode ser isolada. Ela depende de vários fatores que contribuem para sua efetivação, como a flexibilização dos posicionamentos institucionais; condições de trabalho favoráveis para o desenvolvimento de sua função; interdisciplinaridade; recursos suficientes para responder às demandas vigentes e a sua própria construção moral e ética de vida, firmadas em convicções ideológicas e de valores que possam pronunciar uma iniciativa de ruptura com a burocratização das atividades.

Segundo relato de uma Assistente Social da área de saúde pública:

"trabalhamos em uma equipe multidisciplinar, garantindo ao usuário o direito ao tratamento médico, visando à saúde a todos que procuram o serviço com diagnóstico. Inclusive, oferecendo todo o serviço social aos familiares, visando garantir o tratamento sem interrupções".

A ética no dia-a-dia do Assistente Social, apesar de ser pontual, pode suscitar novas possibilidades para os usuários terem acesso aos serviços no espaço institucional, criando uma relação dinâmica interativa entre o profissional, os diversos setores da instituição e o próprio usuário. Este tipo de prática sugere que os princípios estejam nas "entrelinhas" da ação técnica e operativa do profissional; tendo como teleologia a apropriação e implementação dos direitos sociais por parte dos usuários dos serviços, como mediação para uma sociedade livre e emancipada.

Esta visão da postura ética delimitada ao âmbito institucional nos leva a fazer alguns questionamentos. O que implica ser ético? Basta apenas adotar convicções baseadas em valores e ideologias materializadas em uma determinada ação? E, quando as condições materiais objetivas das instituições não proporcionam recursos suficientes para atender suas demandas sociais, esta realidade pode influenciar na atitude e posicionamento éticos do (a) profissional?

Se considerarmos a política social e econômica da nossa sociedade que corta recursos para investimentos na área social, podemos perceber uma delimitação concreta dos direitos constitucionais, como também, a falência e sucateamento e privatização das instituições públicas; a terceirização que precariza os serviços e desqualifica os trabalhadores; o aumento da miséria e a seletividade dos "mais pobres" para terem acesso às políticas sociais imediatistas, focalizadas e compensatórias, destituindo o usuário de sua condição humana cidadã para um estereótipo de "necessitado ou miserável". A universalidade dos direitos que estão na lei cede lugar a uma realidade excludente e seletiva.



"No nível de uma universalidade ética abstrata, pressupõe-se a existência de um sujeito racional, consciente, livre e responsável que é capaz de se auto-determinar para a ação. Só que isso é abstrato, porque esse sujeito é social e histórico e, portanto, ele vive em condições materiais determinadas. E ele vive em uma sociedade de classes e que propõe, sob a forma de uma moral universal, evidentemente uma ideologia de classes como se fosse uma universalidade ética. Isto significa, portanto, que o simples fato de nós determinarmos as condições pelas quais nós podemos falar numa ação ética, não significa que a realização dessas condições é imediata. Pelo contrário (...) esse obstáculo à ação ética é justamente a ideologia moral estabelecida pela própria sociedade". (Chauí: 2000, 51)

A prática cotidiana do (a) Assistente Social pode ter uma direção fundamentada nos princípios éticos, mas esta ação está limitada pela realidade que apresenta uma ideologia hegemônica.






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