Este é o segundo número da Revista "Presença Ética" que tem como tema: Ética, Política e Emancipação Humana



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Esta concepção já contém, em si mesma, uma projeção de sociedade - aquela em que se propicie aos trabalhadores um pleno desenvolvimento para a invenção e vivência de novos valores, o que, evidentemente, supõe a erradicação de todos os processos de exploração, opressão e alienação (Código de Ética Profissional do Assistente Social, 1993).

Apesar do marxismo não ter elaborado uma ética, ou seja, não podemos afirmar que o marxismo represente uma corrente ético-filosófica, no sentido de elaborar e fundamentar critérios do que venha a ser o ético, a teoria social de Marx faz uma crítica à moral burguesa e nos permite desmistificar o real significado dos valores: suas contradições e seu caráter de classe ou grupo social.



(...) Uma ética fundada em Marx tem um caráter revolucionário. Em termos de reflexão ética exige a crítica radical e a perspectiva de totalidade; em termos de valores se apóia na liberdade e na emancipação humana. Praticamente, supõe um projeto societário de supressão da alienação, da exploração, das formas reificadas de viver moralmente (Barroco, 2001: 198).

De acordo com Barroco (2000), o significado da ética na ontologia social de Marx parte da idéia fundamental de que é o homem, com suas capacidades e potencialidades, que possibilita a ação ética (criação de valor, escolha consciente e objetivação das escolhas). O homem está constantemente se autoconstruindo, por meio do trabalho, respondendo as suas necessidades materiais e espirituais, por meio de mediações (consciência, conhecimento, linguagem, cooperação, valoração de objetos, ações e costumes).

Assim, a ética como reflexão filosófica, possibilita ao homem adquirir uma consciência como ser humano-genérico (Barroco, 1999: 126).

Também o debate sobre a ética profissional nos marcos da teoria marxista vai resgatar as conexões entre as demandas sociais postas à profissão e suas possibilidades de resposta frente aos projetos societários divergentes na sociedade.

Nesse sentido, compreende-se que o ethos profissional é construído na relação entre as necessidades sócio-econômicas e ídeo-culturais e as possibilidades de escolhas ético-morais dos sujeitos profissionais (Barroco, 2001:68).

Então, as discussões sobre a ética profissional estão articuladas a uma compreensão da ética enquanto reflexão crítica, filosófica, radical e de totalidade. Nesse sentido,



A ética volta-se para a apreensão dos fundamentos sócio-históricos da moral, donde a compreensão de que o ethos pertence ao domínio da práxis e da liberdade - e que moral e ética são produtos históricos e respostas a necessidades, de acordo com o que é possível em cada momento histórico (Barroco, 1996:94).

Conforme Iamamoto (1998), é importante, também, explicitar a dimensão teleológica do trabalho59, considerando o sujeito da atividade laborativa e seu nível de consciência ético-política, que com seus "ethos” (costumes, valores, virtudes, vícios e projetos) e autonomia criam as finalidades para sua atuação, uma vez que "esse ato de acionar consciente, que é o trabalho, é uma atividade que tem uma necessária dimensão ética, como atividade direcionada a fins, que tem a ver com valores, com dever ser, envolvendo uma dimensão de conhecimento e ético-moral". (Iamamoto, 1998: 61),

Se analisarmos a problemática da violência contra a mulher, o recurso ao componente ético-político nos parece indispensável, uma vez que a intervenção de diferentes setores profissionais sobre tal problemática envolve a relação entre as dimensões público e privado, visto que.a violência ocorre majoritariamente no espaço familiar.

Nas ações dos (as) diversos profissionais existe a possibilidade da adoção de valores - ainda que de forma inconsciente - construídos sobre um ethos societário dominante e legitimador do machismo e do preconceito dispensado às mulheres, podendo traduzir-se em práticas de naturalização da violência contra a mulher; e conseqüentemente de violação dos seus direitos humanos.

Portanto, torna-se relevante destacar a influência do ethos60 individual/ profissional na direção do trabalho, tendo em vista que o cenário institucional de violência contra a mulher parece ser um terreno propício para a reprodução de valores construídos sobre um ethos dominante marcado pela hierarquia de gênero.

Desde a criação das primeiras Delegacias da Mulher, o Serviço Social tem sua inserção voltada para um atendimento social e moral, cuja finalidade é desenvolver uma política de prevenção criminal, orientar a mulher sobre seus direitos e valorizar sua auto-estima para romper com a impotência diante da violência.61

A ação do Serviço Social exige uma intrínseca relação entre Gênero e Ética, tendo como eixo a defesa dos Direitos Humanos. Isso porque os (as) profissionais trabalham com elementos valorativos - remetendo para o campo da ética - que podem vir a reforçar ou a desconstruir o padrão dominante de relações de gênero presente na sociedade.

As DEAM's atendem majoritariamente a casos de violência conjugal, donde praticamente todos (as) os (as) profissionais que aí trabalham realizam uma atividade de aconselhamento junto a vítimas e agressores, uma vez que tanto homens como mulheres procuram esta instituição em busca de orientação sobre seus direitos sociais e humanos.

Os (as) profissionais atuam junto à família, emitem opiniões e juízos de valor sobre a problemática da violência contra a mulher, extrapolando as atividades meramente policiais, em função do tipo de crime, por se tratar de uma violência que ocorre na família: a violência conjugal.

Conforme Silva (2002), as ações das DEAM's podem ser divididas em atribuições/obrigações e práticas extrapoliciais não regulamentadas. Com base nos dados da "Pesquisa Nacional sobre as condições de funcionamento das Delegacias Especializadas no Atendimento às Mulheres62, essa autora destaca que em termos de suas atribuições oficiais, 92,13% das delegacias dizem realizar atendimento às mulheres vítimas de violência, registrando, apurando e investigando queixas; 42,79% afirmam praticar conciliação e mediação entre as partes conflitantes; 37,83% fazem atividades de prevenção à violência contra a mulher e 29, 69% afirmam realizar atendimento psicológico e social às mulheres.

E considerando as práticas não regulamentadas oficialmente, vistas como extrapoliciais, os (as) profissionais entrevistados (as) afirmam realizar práticas educativas, além das suas atribuições normalizadas, como aconselhamento (93,63%) e palestras sobre gênero e violência nas escolas (55,43%).

A autora chama a atenção para a responsabilidade dos agentes envolvidos nessas tarefas de natureza educativa na democratização das relações de gênero, pois se é atribuição precípua das DEAM's a criminalização, tais práticas devem ocorrer à luz de valores éticos do respeito aos direitos humanos e da integridade moral e física das mulheres (2002:11).

Conforme Brandão (1998), em estudo realizado sobre o atendimento policial em uma Delegacia da Mulher do Rio de Janeiro, ocorre entre os (as) profissionais uma naturalização da violência conjugal e, por conseguinte, uma banalização da intervenção sobre a mesma, em que a investigação do fato cede lugar à discussão sobre a conduta moral da "vítima" e do "acusado".

A prática do Serviço Social não está imune a este contraditório cotidiano institucional. Se o (a) profissional está inserido num contexto social em que predomina a banalização da violência de gênero, baseado na idéia de que em briga de marido e mulher não se mete a colher, por ser esta modalidade de violência uma questão da vida privada que não merece intervenção pública, várias inquietações devem permear a intervenção do (a) Assistente Social nesse campo.

Por exemplo, como os (as) Assistentes Sociais se posicionam diante da questão da ambigüidade feminina? Essa ambigüidade se expressa em algumas posturas da mulher; como por exemplo, quando ela denuncia e, ao mesmo tempo, não deseja punir legalmente o companheiro agressor; ou quando, ela demonstra insatisfação com o agressor e, por outro lado, valoriza suas qualidades de "bom pai" e chefe da casa.

As próprias expectativas das mulheres em relação à Delegacia já contêm, em si, uma ambigüidade, pois "ao reivindicarem determinadas medidas 'corretivas' contra os parceiros, as mulheres não buscam uma punição específica para aquele delito denunciado, mas a restauração de toda uma ordem que confere sentido não só àquela relação, mas à sua existência social" (Brandão, 1998:63).

Conforme Brandão (1998), o recurso feminino à polícia torna-se um meio de reforçar a lógica de gênero na perspectiva do restabelecimento do regime ideal (tradicional) de relação entre os sexos, mas sem a violência, haja vista a visão da polícia como "ordem masculina".

A questão da violência contra a mulher precisa ser analisada a partir de uma compreensão de gênero63, fundamental para se entender a questão da ambigüidade feminina: a maioria das mulheres não quer punir o agressor, mas estabelecer novas relações, fundamentalmente sem violência.

Numa Delegacia da Mulher, a intervenção do Serviço Social se diferencia da prática eminentemente policial, visto que as demandas postas à profissão referem-se a ações sócio-assistenciais (esclarecimento e encaminhamentos relativos a questões de pensão alimentícia, separação judicial, partilha de bens, etc.) e ético-educativas (negociação de conflitos familiares e conjugais), devido a dimensão educativa da profissão64.

A dimensão educativa do trabalho do (a) Assistente Social interfere no modo de pensar e viver dos usuários: "essa prática se delineia a partir das mediações entre o universo simbólico dos usuários e o paradigma teórico-metodológico adotado pela profissional, que, por sua vez, se sustenta em uma determinada visão de mundo, organizadora de seu universo simbólico" (Silva, 1992)65.

Em relação às perspectivas ético-políticas do trabalho profissional do Serviço Social, identificamos a possibilidade de uma heterogeneidade quanto à direção social do trabalho, em que se mesclam práticas balizadas tanto no ideário conservador quanto no feminista.

Em primeiro lugar, devemos considerar que a expectativa da maioria das mulheres que procuram a DEAM é a "harmonia" familiar e não a sua dissolução.

A família nuclear burguesa é o modelo hegemônico na nossa sociedade e a tendência predominante é o reforço desse modelo de família "( ... ) seguidora das tradições, composta de mãe, pai e filhos, coexistindo por laços de aliança e consangüinidade, vivendo numa casa harmoniosa e destinada a ser feliz para toda a vida" (José Filho, 2001:79).

O ideário conservador traduz-se na defesa da família nuclear, em que os determinantes da violência contra a mulher estão associados a problemas de "desestruturação familiar".66

De Maistre Bonald, filósofo francês representante do pensamento conservador, afirmou que "a autoridade - e daí a liberdade ou autonomia - da família é sacrossanta; nem o Estado nem a Igreja têm o direito de transgredir as prerrogativas ligadas ao parentesco" (Nisbet, 1987:70 Apud Barroco, 1996:141).

Na história do Serviço Social, vamos encontrar a origem do ethos profissional na ideologia conservadora e na moral positivista, fundamentados na defesa da família tradicional e da moralidade "feminina" que aprisiona o papel da mulher às suas características naturais (Barroco, 1996:225).

Trata-se de uma perspectiva ética conservadora que restringe a mulher ao espaço da vida doméstica, em que seu trabalho configura-se útil à acumulação do capital tanto do ponto de vista do processo reprodutivo, como da educação moral que lhe é atribuída para garantir a harmonia na sociedade. Nesse sentido,

o homem deve sustentar a mulher, a fim de que ela possa preencher convenientemente seu santo destino social. (...) sob a santa reação da revolução feminina, a revolução proletária purificar-se-á espontaneamente das disposições subversivas que até aqui a têm neutralizado (Comte, 1977: 115 Apud Barroco, 1996: 115).

Tal tendência faz parte do modelo predominante existente na sociedade contemporânea, pois segundo Barroco (1996:81), "os comportamentos orientam-se por valores, compondo um conjunto de papéis sociais vinculados ao ethos socialmente legitimado".

As práticas precisam, portanto, ser analisadas dentro de um contexto mais amplo de uma sociedade estruturada sobre múltiplos processos de opressão de classe, gênero e raça. E a instituição e os (as) profissionais que nela trabalham tendem a reproduzir preconceitos e moralismos, atitudes dominantes na sociedade.

Uma outra direção possível é aquela baseada no ideário feminista, ou seja, voltada primordialmente à defesa da igualdade de direitos entre os gêneros, compreendendo que a violência contra mulher é uma questão histórico-cultural, fazendo parte das relações de gênero dominantes na sociedade.

As propostas do movimento feminista são vistas como potencializadoras de conflitos e estímulos à dissolução da família (Rodrigues, 1998:257). Isto porque a defesa dos direitos humanos das mulheres se torna um valor moral superior a defesa da família quando ocorre a violência contra a mulher e esta decide dissolver uma relação conjugal marcada pelo machismo, valor dominante na sociedade.

Nos anos 80, o feminismo67 foi marcado pelas lutas contra a violência de gênero, afirmando que 'o privado é também político', questionando os valores morais da família, colocando na agenda de discussão as questões do corpo, da sexualidade, da liberdade e do amor (Bandeira, 2000:31).




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