Este é o segundo número da Revista "Presença Ética" que tem como tema: Ética, Política e Emancipação Humana


A centralidade ético-política do Serviço



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A centralidade ético-política do Serviço

Social: reflexões a partir da

problemática da violência de gênero
Miriam de Oliveira Inácio53
Qual o lugar que o componente ético-político vem ocupando nas reflexões sobre o exercício profissional do Serviço Social na atualidade? É pertinente falar de uma centralidade ético-política no exercício profissional? Como ela se expressa e quais suas contribuições para o desvelamento da prática profissional numa realidade social mais ampla?54

Hoje, nos parece que tais reflexões se tornam cruciais.Quando já há aproximadamente dez anos após a aprovação do código de ética (1993) e a legitimação, pela categoria organizada, de um projeto ético-político voltado para a plena emancipação humana, ainda nos deparamos com uma enorme distância entre as orientações propostas pelo projeto ético-político profissional e a prática cotidiana do (a) Assistente Social nos seus campos de trabalho.

O que está na pauta do debate atual é a própria viabilidade do atuai projeto profissional, pois se de um lado nos deparamos com o desconhecimento de parcelas significativas da categoria sobre o projeto profissional e o próprio código, de outro identificamos uma compreensão errônea de alguns que consideram tal projeto de cunho reformista ou até mesmo utópico.

E o por quê dessas reflexões a partir da problemática da violência de gênero? Em função de o Serviço Social desenvolver uma atuação nesta área que possui um caráter eminentemente educativo junto à família, que requer a utilização de valores éticos, podemos afirmar que esta centralidade ético-política torna-se mais evidente.

Neste artigo, iremos analisar a dimensão ético-política e sua centralidade no exercício profissional a partir do cenário institucional de atenção à violência de gênero nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM's).

Para isso, sentimos a necessidade de recuperar, ainda que brevemente, o estágio atual do debate ético no Serviço Social e o papel da ética profissional enquanto reflexão crítico-filosófica sobre as respostas profissionais diante dos desafios e contradições da realidade social. Abordaremos, também, algumas particularidades do trabalho de atenção à violência de gênero nas DEAM's, destacando as respostas profissionais do Serviço Social às demandas sócio-educativas aí expressas, ou seja, caracterizando seu ethos profissional.

Compreendemos que em qualquer espaço de atuação profissional, ainda que o sujeito não tenha a consciência moral55 de que trabalha com elementos valorativos, sabemos da existência de "crenças silenciosas" que movem e dirigem as ações, no cotidiano profissional, para uma determinada perspectiva, que estará sempre associada a um projeto de sociedade, com suas implicações ético-políticas.

Partilhamos da perspectiva que considera a ética56 enquanto espaço de reflexão crítico-filosófica sobre os valores morais e a conduta humana. Se fundamentada numa perspectiva crítica, pode realizar a crítica radical aos valores dominantes na sociedade, desmistificar o significado sócio-político desses valores e o seu papel na reprodução de determinadas relações sociais.

Para que exista qualquer ação ética é necessário que o indivíduo tenha liberdade de escolha. Portanto, a liberdade é condição fundamental da existência ética, uma vez que sem a possibilidade de escolha e autonomia, o indivíduo não pode ser responsabilizado pela sua conduta moral.

A liberdade como capacidade humana, constitui-se valor central da ética. O homem, enquanto ser histórico-social, age eticamente porque é capaz de agir de modo consciente e livre, ao dispor de condições objetivas para criar alternativas e escolhas. (Barroco, 2000).

Recuperando o debate ético no Serviço Social, temos que desde o início dos anos 90 até o momento, ocorreu um redimensionamento na compreensão sobre o lugar da ética na profissão. Nesse período, foi possível afirmar que o debate sobre a ética não se restringiu à ética profissional, e que esta não ficou reduzida à sua dimensão normativa, ou seja, ao código de ética. Ficou em evidência a discussão sobre os conflitos entre valores profissionais e pessoais e a necessidade da internalização de valores conciliados ao projeto ético-político profissional objetivado no código de ética. (Paiva et. alli, 1998).

Chegou-se a conclusão que se torna fundamental uma maior publicização desse projeto ético-político, buscando mais possibilidades de viabilização daqueles valores inscritos no projeto profissional57, considerando evidentemente as particularidades do exercício profissional e os limites impostos pela ordem burguesa (Brites e Barroco, 2000; Iamamoto, 1998).

Foi possível, também, elucidar as várias dimensões da ética profissional, que estão intimamente articuladas: a filosófica, formada pelas bases teórico e ético-filosóficas responsáveis pela concepção de ética e pela reflexão sobre os valores; o ethos profissional, referido à moralidade profissional (a consciência moral dos sujeitos profissionais) e as conseqüências ético-políticas das ações individuais e profissionais (a partir dos posicionamentos ético-políticos dos (as) profissionais, indicando um dever ser implícito no projeto profissional); e a normativa, expressa no código de ética profissional, estabelecendo normas, deveres, direitos e proibições (Barroco, 1~99, 2001; Paiva et. alli, 1998).

Quando falamos da dimensão ético-política de uma profissão como o Serviço Social, estamos nos referindo aos valores e princípios norteadores da profissão, articulados a uma direção social voltada para a defesa de determinado projeto de profissão, em sua articulação com determinado projeto societário.58

Nesse sentido, ao pensarmos nessa dimensão ético-política do exercício profissional, vemos que a ética realiza uma mediação entre o saber e a práxis política, por meio da interiorização de valores e princípios profissionais que suscitam novas posturas, ou da construção pessoal e profissional. Daí a intrínseca relação entre ética e política (Paiva e Sales, 1996:203).

No interior do debate sobre a ética profissional no Serviço Social, as discussões que culminaram com a aprovação do atual código compreendem a ética a partir da ontologia do ser social.






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