Este é o segundo número da Revista "Presença Ética" que tem como tema: Ética, Política e Emancipação Humana


parte fundamental da vida cotidiana, pois a reprodução das normas depende do espontaneísmo



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A moral é parte fundamental da vida cotidiana, pois a reprodução das normas depende do espontaneísmo e da repetição para se tornarem hábitos que respondem às necessidades de integração social; a legitimação das prescrições morais implica numa aceitação subjetiva, pois se não forem intimamente valorizadas não se reproduzem diante de situações cotidianas – onde a necessidade de escolha entre uma ou mais alternativas se faz presente. A partir do momento em que os indivíduos incorporam determinados papéis c comportamentos, reproduzem-nos espontaneamente, donde a tendência da vida cotidiana: as escolhas nem sempre significam exercício da liberdade. (Barroco, 1996: 80)

De acordo com Silva, a afirmação de Marx de que é "o ser social que determina a consciência" expressa que aquilo que penetra a consciência humana é, na realidade, reflexo das relações sociais que esses homens estabelecem entre si. Portanto, a autora acrescenta que,



(...) não se trata da consciência pura dos filósofos idealistas, mas de uma consciência adquirida através das necessidades materiais, do intercâmbio com os outros homens e com as coisas situadas fora dele mesmo. É portanto a consciência da natureza e da necessidade e estabelecer relações entre os indivíduos, da qual nasce e se desenvolve a linguagem. Essa consciência ultrapassa o instinto e é o início da vida social, distinguindo a espécie humana das outras espécies animais. (Silva, 1992: 21)

Deste modo, o que se evidencia é a concreticidade humana a partir de sua atividade criadora, ou seja, o trabalho, que no processo de produção e reprodução determina as relações sociais humanas.

De acordo com essa autora, a análise de Marx parte do homem em uma sociedade específica, no caso a sociedade capitalista, onde existe a divisão em classes, cujos interesses são antagônicos.

Assim, a moral é apreendida de forma diversa, pois os interesses são diferenciados e as construções éticas dos sujeitos repercutem na sua condição de classe.

Os valores morais se incluem, então, como elementos que se relacionam com esses componentes essenciais, da particularidade com a universalidade de forma a explicar esses aspectos.

Sendo a moral uma relação entre atividades humanas, sua objetividade se estabelece em cada dimensão da organização social: econômica, política, social, cultural, etc. Considera-se, então, que a fundamentação dos valores está nas relações entre os homens e que estas se situam tanto na organização familiar, como no trabalho, ou nos espaços onde se realizam a educação, a cultura, o lazer e outros espaços de realização da sociabilidade.

Neste processo, surgem várias formas de organização e mecanismos de ordenamento da vida em sociedade, onde é criado o Estado, a Religião, o Direito, a Política, a Ética, entre outros.

Neste sentido, os valores e fundamentos éticos são construídos histórica e socialmente pelos homens através de suas ações na sociedade. São atitudes humanas, conscientes, criativas e teleológicas.

É nessa construção social que se ampliam as alternativas e possibilidades de escolha, onde o indivíduo social é sujeito de sua própria ação. Os valores, as normas e os meios para a transformação da realidade, são construções desse homem social, que quando idealiza suas ações através de uma práxis consciente, tende a buscar efetivá-Ias. Concordamos neste sentido, com a afirmação de Netto (1999:93):

A ação humana, seja individual, seja coletiva, tendo em sua base necessidades e interesses, implica sempre um projeto, que é, em poucas palavras, uma antecipação ideal da finalidade que se quer alcançar, com a invocação dos valores que a legitimam e a escolha dos meios para atingi-la.

Sendo as concepções éticas determinadas historicamente, a partir das relações sociais que os homens estabelecem em cada época, a forma de concepção dos valores, também, se realiza a partir de fatos predominantes em determinado período e realidade social. No entanto, o eixo central de construção dos valores, que são as relações humanas e sociais, é conservado. Do mesmo modo, permanecem os desejos e projetos de busca por uma sociedade diferente, configurada pela emancipação.

Com as transformações sociais e a complexificação das sociedades, o processo de desumanização em face do avanço tecnológico e do aprofundamento das desigualdades sociais, resultantes do desenvolvimento capitalista, as questões éticas tornam-se uma necessidade cada vez mais presente.

As concepções éticas atuais têm se evidenciado pela exigência de tomada de posição, em face de acontecimentos cada vez mais desumanizadores, bem como, pela necessidade da concretização plena dos direitos civis, políticos e sociais e ampliação da democracia.

A referência à necessidade de concretização da cidadania remete a um fato de grande repercussão para o surgimento da sociedade moderna, ou seja, a falência do feudalismo e a ascensão da burguesia, cujo vetor de movimentação assentava as bases na luta pelos ideais burgueses da liberdade e da igualdade.

A discussão acerca da cidadania ocupa um espaço importante, quando a compreensão da posse subjetiva da liberdade do ser humano é exaltada e revelada na Declaração dos Direitos Humanos, onde se estabelece que todos os homens nascem livres e iguais. Esses são alguns dos passos na direção de uma sociedade democrática e humanizada, pela qual se luta até hoje.

A idéia de liberdade que foi estabelecida no direito formal da sociedade burguesa e do Estado liberal, não adquire o sentido de liberdade universal e real, pela existência da prática da desigualdade e confronto de interesses de classes divergentes.

A liberdade humana é um princípio ético fundamental que não pode ser compreendido apenas em seu sentido abstrato. A base de sua concretização está na superação dos limites naturais, humanos e sociais, o que representa, antes de tudo, autoconsciência do indivíduo enquanto ser singular e genérico, para poder se constituir em sujeito da história.

Para Barroco, a liberdade é uma capacidade ontológico-social e uma ação prática de negação dos impedimentos e entraves à sua realização. Esses entraves estão relacionados às necessidades humanas e às possibilidades de sua satisfação.




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