Este é o segundo número da Revista "Presença Ética" que tem como tema: Ética, Política e Emancipação Humana


A teoria da "justiça como equidade" de John Rawls



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A teoria da "justiça como equidade" de John Rawls

O debate político-filosófico intensificou-se nos ano (2Q) com a teorização feita por John Rawls, através da sua obra mais famosa - Uma teoria da justiça. A postura do autor é definitivamente contratualista e resgata o pensamento de Locke, de Rousseau e especialmente de Kant, mesmo se podendo encontrar aí elementos de uma figura de ética inspirada em Hobbes.

A influência hobbesiana pode ser identificada quando se entende que a teoria da justiça se insere no âmbito das teorias éticas que privilegiam a discussão não da melhor vida possível para o homem, mas a escolha das regras de colaboração para a convivência social. Em outras palavras, o contratualismo de Hobbes é entendido "como o pacto social celebrado pelos indivíduos entre si onde todos renunciam cabalmente seus direitos naturais e os atribuem a um terceiro. Assim, supera-se o estado de natureza e institui-se o estado social, com a escolha de quem há de representar as pessoas, ou seja, soberano" (Nedel, 2000: 29). Segundo esta interpretação, Rawls teria transformado a teoria do contrato de teoria política em teoria moral, na qual "O contrato se torna apenas mais um artifício lógico, um método construcionista,para esclarecer, explicitar, e aplicar as intenções comuns acerca da justiça” (Abbà, 1995: 115). Em outras palavras,visão contratualista, pelo fato de ser essencialmente de natureza ética, utiliza o artifício contratual para determinar e justificar as regras de justiça, escolhidas por sujeitos racionais e livres.

Aqui se pode perceber uma outra dimensão da tradição hobbesiana, isto é, a preocupação da definição das características dos sujeitos contratantes. Todavia, Rawls recupera claramente de Kant o conteúdo desta definição, quando descreve os sujeitos como racionais,livres e iguais, e considera estas condições como indispensáveis à realização do acordo ou contrato na posição originária. A posição originária, portanto, não é somente um conceito de base kantiana, mas reflete exigências, derivadas da postura hobbesiana, de definir as condições ideais para que sujeitos entrem em acordo sobre consideradas justas. A idéia mesma de posição originária pode ser entendida como aquela do estado de natureza em Hobbes. Todavia, Rawls sobre este aspecto se aproxima muito mais ao pensamento de Locke39 e de Rousseau40, já que não se preocupa em analisar a situação do homem antes do contrato especificamente de assegurar condições iguais para que o contrato aconteça e seja estabelecido em comum acordo com todos.

Rawls define a sua teoria como essencialmente deontológica, segundo a qual a ação moral é conforme as normas, de justiça, e se opõe a teorias teleológicas, realizando em modo especial uma forte crítica ao utilitarismo que vem entendido por ele como a teoria cujo critério de Justiça, das escolhas e do agir, sendo maximização de um valor ou de um fim,se constitui como critério não moral, mas reduzido ao útil ou ao bem-estar social.

As motivações filosóficas e éticas extraídas do pensamento de Kant reconduzem à idéia de que os princípios morais são objeto de escolha racional, de pessoas livres e iguais e, por isto, não e encontram em uma situação de heteronomia, ou seja, condicionadas por desejos ou movidas por interesses particulares. Só nesta condição de autonomia, as pessoas estão em grau de definir as regras morais que devem guiar a sua conduta na comunidade.

A adoção do conceito kantiano de autonomia induz Rawls a idealizar uma situação hipotética por ele entendida como posição originária, caracterizada por um véu de ignorância, isto é, pela completa desinformação sobre suas posições na sociedade e sobre os fatores históricos ou sociais que possam condicionar os seus interesses. Em outros termos, a posição originária constitui o ponto de vista do qual o eu noumênico41 o mundo e pode escolher em' modo imparcial e livre os princípios para a formação de uma sociedade bem ordenada sobre princípios da justiça como equidade.

Rawls justifica sua interpretação sobre o pensamento de Kant nestes termos: "Creio que Kant defende a idéia de que uma pessoa age autonomamente, quando os princípios da sua ação são escolhidos por ele como a expressão mais adequada possível da sua natureza de ser racional, livre e igual. Os princípios em base aos quais age não são adotados em função da sua posição social ou dos seus dotes naturais, ou em função do particular tipo de sociedade em que vive, ou daquilo que lhe ocorre querer. Agir em base a estes princípios significaria agir em modo heterônomo. O véu de ignorância priva a pessoa na posição originária do conhecimento que a mantém em grau de escolher princípios heterônomos" (Rawls, 1983: 216).

A posição originária é uma situação hipotética que poderia representar, como já dissemos, a substituição do “estado de natureza” nas teorias contratualistas modernas e a pretensão de assegurar a imparcialidade, já que desvinculamos os sujeitos dos seus condicionamentos históricos, isto é, pressupondo a ignorância sobre as suas posições na sociedade, admite a possibilidade da escolha de princípios universais, não correspondentes a interesses particulares.

Com este artifício, Rawls se distancia de uma visão realista e fundamenta sua teoria sobre a base de uma concepção abstrata de homem desvinculado da vida concreta, do concreto sócio-político-cultural e econômico das suas relações de classe e dos vínculos comunitários e familiares. Pode-se dizer, antes de tudo, que esta concepção de homem abstrato e a - histórico vai de encontro a suas pretensões de consideração da pessoa moral como pessoa racional, já que na sua concepção, a capacidade de planejar a própria vida vai acontecer sem o referimento à realidade.

Além disto, a própria concepção de sujeito moral está comprometida no sentido de que se o véu de ignorância pressupõe a ausência de qualquer concepção de valor e qualquer noção de bem, isso priva as pessoas da capacidade de realizar uma verdadeira escolha; as pessoas não colocam em ato a sua faculdade de decidir à base de convicções éticas e por isto não se percebem como sujeitos de conduta moral, capazes de serem virtuosos e não somente de agir segundo as regras estabelecidas. Ao privilegiar a imparcialidade como condição capaz de assegurar a igualdade e como forma de alcançar princípios universais, Rawls despreza a realidade objetiva e subjetiva, descuida da história e, sobretudo, do homem na sua globalidade, na sua identidade e na sua consciência de ser historicamente situado.

A este propósito, convém ressaltar as reflexões de M. Toso que se pergunta: "Como é possível, partindo do 'véu de ignorância' dos contraentes, desprovidos de qualquer sistema de valores e de bens sociais objetivos para superar a heteronomia e o utilitarismo, conseguir a adesão de uma figura de sociedade assim qualificada e caracterizada como aquela liberal social? confundindo o plano da ética geral, dos princípios fundamentais e gerais, com o plano da ética particular" (Toso, 1989: 72).

Estas considerações nos conduzem à discussão sobre os aspectos mais controversos na teoria rawlsiana: aquele do primado do justo sobre o bem e aquele da separação entre ética pública e ética privada.

Os autores, que dão sustentação à crítica do primado do justo sobre o bem, apresentam pontos de vista diversos: alguns entendem que o neo-contratualismo rawlsiano afirma o primado do justo sobre o útil e não sobre o bem; outros reconhecem uma concepção implícita do bem no interior da justiça como equidade, a qual se revela na idéia de uma justiça substantiva; e, finalmente, outros ainda admitem a recusa total por parte de Rawls de defender uma teoria do primado do bem, dada a dificuldade de alcançar um consenso sobre as concepções de bem nas sociedades modernas, caracterizadas pelo pluralismo.

Antes de tudo, Rawls admite que o justo e o bem são os dois conceitos da ética. Todavia ele considera que somente as teorias teleológicas têm o primado do bem sobre o justo e, entre estas, o utilitarismo é aquela que coloca em relação às duas noções na forma mais simples, na medida em que identifica o justo com a maximização do bem. A crítica contra o utilitarismo incide sobre o fato de que este, ao definir o bem como satisfação de um desejo racional, toma em consideração o conceito de bem como valor pertencente ao senso comum e assim generaliza a concepção daquilo que poderia ser a escolha racional de um só homem.

Além disto, ao afirmar que a justiça requereria a condivisão do maior bem possível à maioria, o utilitarismo justifica a perda da liberdade de poucos para compensar a maior vantagem de outros, o que é inconcebível na teoria de Rawls que dá a prioridade ao direito à liberdade como primeiro princípio da justiça.

Ora, aqui se pode constatar que Rawls leva em consideração uma noção redistributiva de bem, como sinônimo de útil, e desconsidera todas as outras teorias teleológicas entre as quais a heudaimonia aristotélica, que defende a idéia do bem como realização de um fim, como felicidade ou a vida boa. Todavia, como reconhece Antonio Da Re, "sempre em 'uma teoria da justiça' a separação entre justo e bem vem ulteriormente reproposta com uma intencionalidade que vai além da polêmica com o utilitarismo e da simples identificação do bem com o útil" (Da Re, 1998:46).

Como dissemos anteriormente, Rawls define a sua teoria como teoria substantiva da justiça e, neste sentido, se pode falar de uma concepção implícita do bem. Com efeito, a idéia de justiça como equidade se fundamenta sobre dois princípios básicos que se inspiram nos valores de liberdade (prioritariamente) e da igualdade. Os dois princípios, segundo Rawls, são o fruto de um acordo entre pessoas morais, cujo interesse comum "não é o de entrar a fazer parte de uma dada sociedade ou o adotar uma determinada forma de governo, mas o aceitar certos princípios morais" (1981: 31). Estes são apresentados nos seguintes termos: "1- cada pessoa tem um igual direito à mais extensa liberdade fundamental compativelmente com uma liberdade similar para os outros; 2- as desigualdades sociais e econômicas devem ser combinadas em modo de ser a) racionalmente previstas em vantagem de cada um, b) relacionadas a cargos e posições abertas a todos "(1981: 66).

Entre estes princípios o primeiro tem prioridade sobre o segundo e se refere aos direitos civis e políticos entendidos como as liberdades fundamentais que se traduzem politicamente como direito ao voto - ativo e passivo - liberdade de palavra e de reunião, de consciência e de pensamento, ·direito à propriedade pessoal, inadmissibilidade de prisão e detenção arbitrárias. O segundo princípio tem como objeto a distribuição da riqueza e da renda, a estrutura dos organismos caracterizados por diferenças de autoridade e responsabilidade e pressupõe que as diferenças e desigualdades na distribuição de renda não devem provocar dano a ninguém, porque em tal caso seriam injustas; são, porém, admitidas se provocam vantagem não a poucos ou a muitos, mas a todos, e em particular aos menos avantajados.

Do ponto de vista dos pensadores que se podem definir comunitaristas, isto revela não uma concepção parcial, mas uma precisa concepção do bem, isto é uma concepção liberal individualista. Em outras palavras, aquilo que vem apresentado como um mero procedimento de tipo formal que torna possível a formulação dos princípios de justiça, na realidade se baseia em uma concepção antropológica e política, na qual o homem, enquanto ser racional, é livre de direcionar o próprio plano de vida como melhor lhe convém, e a política constitui o nível que estabelece um status comum de igual cidadania, através da democracia constitucional. Neste sentido, a principal tese de Rawls consistiria em defender a idéia da sociedade liberal, através da configuração de uma democracia constitucional. Assim não se trataria de uma teoria neutra ou ausente de uma concepção do bem, mas de uma teoria consistentemente fundamentada em uma antropologia e em uma filosofia política com tendência teórica bem definida e traduzida nos termos do liberalismo individualista. Exatamente por isto, o argumento fundamental da crítica dos comunitaristas consiste em desmascarar a ilusoriedade de uma pretendida neutralidade do justo.

Aqueles que afirmam a inexistência de uma concepção sobre o bem se baseiam na idéia defendida pelo próprio Rawls, de não levar em consideração as diversas concepções de bem implícitas nas doutrinas religiosas, filosóficas ou políticas, que constituem o mundo dos valores das pessoas na posição originária, isto é no momento da escolha dos princípios de justiça. Estamos, portanto, diante de uma teoria procedimental que, reconhecendo no pluralismo a dificuldade de alcançar um consenso sobre a noção de bem, privilegia o valor da liberdade, sem, porém, dar-lhe a fundação ética necessária, e nem mesmo uma justificativa da sua razão de ser. Trata-se de uma liberdade entendida em sentido formal, ou como afirma M. Toso, "uma liberdade pela liberdade, uma liberdade sem abertura e adesões a bens humanos concretos e sem fundamento e não pode constituir, em última análise, uma base moral coerente para o agir sócio-político construtivo de umasociedade justa” (Toso, 1989: 71).

Além disto vale considerar que nem estes princípios nem os critérios de racionalidade que definem a posição originária constituem objeto de escolha por parte dos contraentes. Este fato pode ser interpretado como uma recusa à adoção de uma concepção de bem ou, por outro lado, como uma opção por uma teoria parcial do bem.

O fato é que, na sua obra Uma teoria da justiça, Rawls se atribui a tarefa de elaborar uma teoria substantiva da justiça, mas se defronta com a dificuldade do pluralismo em relação às concepções do bem, problema que tenta enfrentar no seu livro posterior Liberalismo Político. Todavia, a sua tentativa de resolver a questão do pluralismo se mostra insuficiente, favorecendo o surgimento de críticas que o acusam de manter a dicotomia entre público e privado e a defesa de uma neutralidade do Estado em relação a concepções de bem definidas como particulares.

A dicotomia entre público e privado se explicita na condição de véu de ignorância que caracteriza os contraentes na posição originária, já que, como temos visto, esta prescinde das concepções de valores dos indivíduos. Isto significa que as concepções particulares de bem são excluídas no processo de escolha de princípios universais que serão adotados pelo Estado como regra constitucional. As pessoas privadas, enquanto seres racionais e portadores de uma própria concepção de bem, são livres de agir conforme esta concepção, quando saem da situação de véu de ignorância, mas têm a obrigação de respeitar os princípios universais anteriormente acordados.

Com isto, o Estado se abstém de adotar uma concepção de bem particular e assim é salvaguardada a sua neutralidade. Em última análise, coloca em realce uma concepção de justiça universal e pública, à qual todos devem obedecer, e uma multiplicidade de concepções particulares de bem que regula a vida privada de cada um. Trata-se, portanto, de uma postura ética que, na sua relação com a política, prescinde da condição de sujeito moral, já que elimina a possibilidade de participação do homem com os seus valores e as suas convicções morais, no momento da definição dos princípios e deixa total liberdade para sua expressão nas relações privadas, como se estes fossem separados da vida pública e política.

Segundo Rawls, o pluralismo se põe como problema devido à dificuldade de encontrar um consenso sobre os princípios de justiça entre as diversas doutrinas compreensivas. Por isto, em Liberalismo Político o autor apresenta como solução desta dificuldade a possibilidade de um consenso por intersecção, que corresponde à aceitação de princípios de justiça, fundados em razões não coincidentes, ao invés do consenso strictu sensu, que pressuporia a unificação das razões que fundamentam os respectivos princípios.

Segundo a interpretação de João Rosas, a postura rawlsiana considera o pluralismo por razões pragmáticas, como uma problemática do contexto histórico atual e não por razões filosóficas e isto não lhe permite chegar ao "eixo central da Filosofia Moral contemporânea e às disputas já clássicas sobre a natureza dos conflitos de valores e obrigações morais" (Rosas, 1997: 555), o que aconteceria se Rawls elaborasse o estatuto teórico do pluralismo.

Com efeito, a desvalorização da filosofia é também registrada por Höffe, que identifica em Rawls a tentativa de colocar sobre o mesmo plano a Weltanschauung religiosa, filosófica e política. As doutrinas compreensivas articulam valores e virtudes no interior de um sistema, mas ao subscrever todas como Weltanschauungen, Rawls "modifica a competência (ou tarefa) de uma filosofia da democracia" no sentido que "deve requerer aquela renúncia que está no centro de Liberalismo Político, isto é não pode mais admitir que a filosofia vá em busca de Weltanschauengen verdadeira ( true doctrine)". Isto significa negar à filosofia o papel de "juiz no sentido kantiano de instância crítica" e a capacidade de refletir "sobre como uma sociedade, apesar da presença de Weltanschauengen rivais, alcance princípios de justiça comuns e, A partir disto, assegura a estes seja uma legitimidade, seja confins precisos". (Höffe, 1995: 47).

A ausência do fundamento filosófico na reflexão rawlsiana conduz à adoção do consenso por intersecção sobre uma concepção política (e não mais moral) de justiça. O consenso por intersecção se baseia na idéia de que as doutrinas compreensivas são caracterizadas por uma racionalidade, entendida como capacidade de ordenar fins e meios necessários à consecução dos fins, e de uma razoabilidade, que consiste na disposição à cooperação e implica a capacidade do sentido de justiça e a aceitação do desacordo.

Segundo Rosas é nesta base que Rawls encontra justificativas para considerar a "justiça como equidade" objeto de um consenso por intersecção: "Na situação inicial de escolha, as partes devem selecionar os princípios que especificam o conceito de justiça, a partir de um menu fornecido pela história do pensamento político[...]. Tanto a descrição da posição originária como os princípios de justiça que os representantes escolherão devem ser avaliados por nossas convicções mais profundas. O objetivo deste procedimento é, segundo Rawls, aquele de alcançar um equilíbrio reflexivo entre a constituição hipotética e as nossas convicções" (Rosas, 1997: 560).

Todavia, segundo o mesmo autor, Rawls não resolve de modo satisfatório o problema do pluralismo, no sentido de que uma sociedade bem ordenada, entendida como sociedade democrática, deve conviver com o pluralismo e por isto admitir o desacordo também sobre a concepção de justiça, o que é incompatível com a proposta de justiça como equidade. Em outras palavras, o consenso por intersecção é impossível em uma sociedade democrática que, por sua natureza é essencialmente pluralista. Além disto, a introdução do problema do pluralismo nas sociedades democráticas requer que se evidencie a questão do próprio conceito de sociedade bem ordenada e não apenas o tema da justiça, isto é, exige a consideração dos fins e não só dos procedimentos ou dos conceitos referentes aos meios necessários para alcançar estes fins. .

Para entender melhor o contexto da discussão sobre o pluralismo faz-se necessário analisar o percurso feito entre o primeiro livro, Uma teoria da justiça e o segundo livro, Liberalismo político. Como dissemos anteriormente, a passagem entre uma obra e outra é caracterizada pela mudança de postura ética para uma postura predominantemente política.

No primeiro livro, a dimensão ética' se define nas condições de escolha dos dois princípios de justiça, e a dimensão política se refere à escolha das instituições conforme aos respectivos princípios. Esta última se realiza com a saída dos indivíduos da posição originária, com a eliminação do véu de ignorância e com o empenho para a construção de formas institucionais que sejam em conformidade aos dois princípios de justiça. a procedimento consiste em aplicar tais princípios às instituições sociais, políticas e econômicas em maneira similar àquela adotada pelas democracias constitucionais. Neste processo, podem ser identifica das três fases consecutivas: a fase constituinte, que estabelece um status estável comum de igual cidadania e realiza a justiça política; a fase legislativa, que define as políticas sociais e econômicas, em condição de igualdade de oportunidade e de liberdade, dando a prioridade aos mesmos avantajados; e a fase aplicativa, sob a responsabilidade de juízes e administradores que adequam as normas aos casos particulares, o que implica o respeito da parte dos cidadãos.

O objetivo principal de Uma teoria da justiça é aquele de conciliar justiça e liberdade, e assim responder aos problemas considerados fundamentais nas sociedades liberais e democráticas modernas. O autor parte da idéia de que "a sociedade é uma associação mais ou menos auto-suficiente de pessoas que, nas suas relações recíprocas, reconhecem como vinculadas certas normas de comportamento e que, para a maior parte, agem de acordo com isto" (Rawls, 1983: 22). Neste sentido, a sociedade é um sistema de cooperação que tem como objetivo avantajar aqueles que dela participam. Todavia, esta sociedade é também marcada por conflitos de interesse. Daí se deduz a necessidade da existência de princípios de justiça que possam regular a distribuição da riqueza, causa principal do conflito de interesses. Por isto, "uma sociedade é bem ordenada quando não somente é voltada a promover o bem-estar dos próprios membros, mas é também regulada em modo efetivo por uma sociedade em que 1) cada um aceita e sabe que outros aceitam os mesmos princípios de justiça e 2) as instituições fundamentais da sociedade satisfazem geralmente, e em modo genericamente reconhecido, estes princípios" (Rawls, 1983: 22). Porém, segundo Rawls, as sociedades existentes são raramente bem ordenadas, especialmente porque não existe um consenso sobre o que é justo ou injusto.

Convém então perguntarmo-nos que coisa é justo ou injusto para Rawls. A tal pergunta ele responde que o justo e o injusto não correspondem a situações de igualdade ou desigualdade, porque estes são "fatos naturais"; as desvantagens econômicas, sociais, culturais são manifestações da distribuição natural e por isto não são justos nem injustos em si. A injustiça ou justiça se encontra no modo em que as instituições sociais tratam estes fatos. As sociedades aristocráticas ou de castas, por exemplo, são injustas porque as suas instituições reforçam o ordenamento injusto, mas como o ordenamento social não é imutável, os homens podem condividir princípios eqüos que se traduzam em benefício comum.

Tais reflexões nos induzem a pensar que a teoria de Rawls não é de forma alguma teleológica. Com efeito, ele elabora um modelo de sociedade que pretende resolver os problemas da injustiça nas sociedades modernas e o define "justiça como equidade". Em tal perspectiva a "sociedade é interpretada como uma empresa cooperativa para a vantagem recíproca. A estrutura fundamental é um sistema público de regras que definem um esquema de atividades que induz os homens a agir juntos de modo tal que possam produzir a maior quantidade de benefícios e que assegura a cada um certas pretensões reconhecidas como uma quota de produtos" (Rawls, 1983: 99).

Partindo destas concepções e coerentemente com sua visão liberal, ele admite a existência dos desavantajados como uma coisa inerente à organização social, onde o papel da justiça consiste em "reparar" estas desigualdades, no sentido de aumentar os benefícios a favor dos menos avantajados, para reduzir a diferença entre os membros da sociedade.

Para alcançar este objetivo, Rawls se serve do princípio de separação e daquele de diferença. Estes princípios são complementares e interdependentes. a primeiro se refere às condições necessárias para que se estabeleça a igualdade de tratamento e de oportunidade para todas as pessoas, o que significa prestar maior atenção àqueles que são menos dotados ou em posição social menos favorável. Isto corresponde a investir nos desavantajados, porque as desvantagens são imerecidas. Materialmente isto é possível, por exemplo, se investe na educação dos menos inteligentes ao invés de naquela dos mais dotados. Já que as desvantagens são imerecidas, a separação constitui uma obrigação moral da sociedade. Neste ponto, Rawls se refere à idéia democrática da Revolução francesa: liberdade, igualdade, e fraternidade. Ele afirma que esta última foi subvalorizada pelas sociedades democráticas e que só um sistema de cooperação e de reciprocidade pode assegurar o bem-estar de cada um.

O princípio da diferença "requer que as maiores expectativas dos mais avantajados contribuam com as perspectivas daqueles que o são menos" (Rawls, 1983: 93). Aqui se trata, portanto, de colocar em ato os princípios da justiça distributiva, no que se refere à distribuição da riqueza nas relações entre o todo e as partes, mas Rawls se limita a especificar o dever do Estado em modo muito restrito, como garantia da ordem pública, a segurança ou providências eficazes para a saúde e a incolumidade pública, promovendo o interesse comum. Em síntese, compete às instituições assegurar a todos, em modo igual, as condições necessárias para realizar os próprios objetivos. O seu ponto de vista é de que existe uma igual cidadania, de modo a agregar as expectativas de quem está pior e através das estruturas fundamentais da sociedade regular a distribuição dos benefícios da cooperação social.

As modificações apresentadas no segundo livro reafirmam a idéia de uma concepção política da justiça em termos de democracia constitucional, mas aprofundam os princípios que podem justificar politicamente tal postura. Em primeiro lugar, ele reafirma a autonomia desta concepção em relação a qualquer doutrina compreensiva, já que esta assegura a adesão das diferentes doutrinas. Isto significa a reafirmação da neutralidade do Estado, na medida em que este não adere a uma doutrina compreensiva particular, mas adota como modelo uma concepção de justiça formulada em base a conteúdos da cultura política comum e por isto capaz de ser aceita por todos os cidadãos.

A natureza política do segundo livro é definida já no início, quando Rawls apresenta as motivações básicas da sua reflexão, partindo do pressuposto da ausência de um consenso sobre estruturas políticas nas sociedades democráticas: "A história do pensamento democrático dos últimos dois séculos mostra claramente que não existe, hoje, um acordo sobre o modo como se deveriam organizar as instituições de base de uma democracia constitucional, se quer que satisfaçam equos termos de cooperação entre os cidadãos considerados livres e iguais" (Rawls, 1993: 24).

Por isto - continua Rawls - "o liberalismo político está à busca de uma concepção política da justiça que possa conquistar, em uma sociedade de que é regra, o consenso por intersecção de doutrinas religiosas, filosóficas e morais razoáveis" (Rawls, 1993: 28). Neste sentido, a concepção política da justiça se apresenta como teoria autônoma, o que significa, para uma parte constitutiva essencial que se adapta a várias doutrinas compreensivas razoáveis, as quais têm uma existência duradoura na sociedade por essa regulada, e encontra nestas uma base de sustentação; e isto significa que pode ser apresentada sem dizer ou saber ou hipotetizar a quais destas doutrinas pertença, ou em qual encontre uma base de sustentação" (Rawls, 1993: 30).

Com isto permanece clara a tese do Estado neutro, porque não adere a uma particular concepção de justiça e porque não interfere nas concepções particulares do bem de cada cidadão, já que estes são livres de manifestá-las nas suas relações privadas. A justiça, portanto, não é virtude dos indivíduos isolados, mas objeto de aplicação de domínio público, isto é do Estado, o que confirma uma concepção de justiça essencialmente política. Deste ponto de vista, o conceito de política se opõe expressamente àquele da tradição filosófica clássica, que pressupõe a participação do cidadão livre e constitui a atividade por excelência na vida da cidade. Em Rawls, a participação se reduz à escolha dos princípios de justiça e, à obediência das regras extraídas destes princípios. Tal participação pode ser considerada ainda mais reduzida, se admitimos que a escolha tem as características de uma ficção, no sentido de que os sujeitos entram em acordo sobre regras de justiça, cujos princípios estão já previamente estabelecidos. Como afirma o próprio Rawls sobre a determinação dos princípios de justiça; estes funcionam como imperativos categóricos, no sentido kantiano, porque orientam o agir e são independentes dos objetivos particulares de cada um.

Os requisitos para uma concepção política da justiça consistem essencialmente no fato de que o objeto da justiça como equidade é a estrutura básica da sociedade, entendida como "o complexo das principais instituições políticas que combinam em um sistema unificado de cooperação social que estende de uma geração à outra" (Rawls, 1993:29). Estas estruturas básicas são responsáveis pela determinação das oportunidades de vida dos indivíduos na medida em que regulam a distribuição dos bens sociais primários, tais como a liberdade, as oportunidades, a renda e a riqueza. O papel dos cidadãos é aquele de respeitar as regras acordadas e de avaliar a validade e suficiência da concepção publicamente aceita: "Esta concepção fornecerá um ponto de vista publicamente reconhecido pelo qual todos os cidadãos poderão examinar, um de frente ao outro, se as suas instituições políticas e sociais são justas, o que Ihes colocará em grau de fazê-Io invocando aquelas que entre elas são publicamente reconhecidas como razões válidas e suficientes que esta mesma concepção tenha identificado" (Rawls, 1993: 29).







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