Este é o segundo número da Revista "Presença Ética" que tem como tema: Ética, Política e Emancipação Humana



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O Neocontratualismo

O neo-contratualismo floresce neste século como tendência filosófico-política que retoma os conceitos fundamentais da tradição das teorias do contrato desenvolvidas entre o início dos '600 e o fim dos '700, tendo como principais representantes: Tomás Hobbes, John Locke, Jean Jacques Rousseau e Emanuel Kant.

A idéia básica desta tendência é que o contrato está na origem da sociedade e é o fundamento do poder político. O contrato marca a passagem do estado de natureza ao “estado” social e político. Mesmo se todos os teóricos contratualistas convergem com esta base comum, as suas perspectivas são diversas com relação à natureza do contrato, à definição do estado de natureza e à proposta ideal de organização sócio-política que deve emergir do contrato, dando origem a posturas diversas no interior do próprio contratualismo.

Para os fins deste ensaio, interessa-nos mais de perto, a perspectiva contratualista kantiana na qual o contrato originário, ou pacto social, segundo Nedel (2000:30), "enseja a passagem do estado de natureza, onde qualquer posse é tão provisória, para o estado civil em que posse e propriedade são peremptórias, com a finalidade de possibilitar o exercício do direito natural, através da coação. A constituição do estado civil é dever moral, porque o estado de natureza é de injustiça permanente, de liberdade desenfreada, sem lei externa. Pelo contrato opera-se a renúncia de toda posse particular e liberdade exterior, bem com a união de todas as vontades particulares e privadas de um povo numa vontade comum e pública. Embora seja idéia pura da razão, tem uma realidade objetiva,' a de obrigar cada legislador a instituir leis como se derivassem da vontade comum de todo um povo, e de considerar cada cidadão como se tivesse dado seu consentimento".

A retomada das idéias contratualistas conserva a linha teórica de fundo, mas reformula e atualiza os conceitos, no sentido de propor um novo pacto que possa refundar as estruturas da organização política, sublinhando o papel das leis e das constituições. Tomando como referência a teoria dos jogos, o neo-contratualismo se preocupa em estabelecer as regras que deverão orientar o comportamento dos contratantes nas suas relações sociais e políticas que constituem a dinâmica do jogo. Por isto, o neo-contratualismo é uma teoria de caráter precisamente fictício, distante de uma análise realística da sociedade e cria uma situação hipotética na qual sujeitos hipotéticos deverão executar escolhas também estas hipotéticas sobre os princípios que fundamentam as regras a serem estabelecidas.

Em oposição direta ao utilitarismo, o neo-contratualismo se define como teoria deontológica, que reconhece no contrato o procedimento típico, através do qual se constituem os princípios que devem reger a vida comum.

John Rawls, enquanto um dos principais seguidores desta teoria filosófico-política, confere ao neo-contratualismo um caráter ético, através da introdução de princípios de justiça que estão na base das escolhas das regras sociais. Com efeito, a justiça se torna o objeto central da teorização de Rawls que a define em termos de equidade. Graças à importância que tal teoria assume no debate filosófico-político atual, e à originalidade que caracteriza a vinculação ao pensamento kantiano- especialmente por aquilo que se refere às inovações de conceito como “posição originária” e “véu de ignorância” como condições exigidas para assegurar a imparcialidade do sujeito moral - a tomaremos em análise, renunciando assim a outras teorizações da mesma corrente de pensamento.







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