Este é o segundo número da Revista "Presença Ética" que tem como tema: Ética, Política e Emancipação Humana



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um reformismo ecológico é possível. Pode-se, de fato, conceber muito bem que os movimentos sociais e/ou os Estados conseguem impor aos industriais e às administrações normas e controles obrigatórios em matéria de ocupação das paisagens e do uso da exploração das riquezas naturais de modo a favorecer modos de produzir e de consumir que não sejam mais ecológicos, mas, além disso, abram novos caminhos para acumulação do capital. Isso já acontece no que diz respeito à indústria de reciclagem de resíduos industriais que prometeria um belo futuro na perspectiva do desenvolvimento de um capitalismo ecologicamente reformado.

Sabe-se hoje que os efeitos danosos do neoliberalismo e da "globalização" no campo da política e da economia contribuíram, também, para intensificar a degradação do meio ambiente no decorrer dos anos 90, agravando, assim, os problemas ambientais discutidos na Rio-92.

Pela via do neoliberalismo e pelo fenômeno da globalização, têm-se o advento de novas técnicas para gerar investimentos, suprir e ampliar o mercado que é cada vez mais competitivo, temos um Estado cada vez mais forte para atender aos interesses das corporações transnacionais e das agências multilaterais e um novo ethos social, construto da mundialização capitalista. Um ethos perverso, individualista, fragmentado e que vê, ainda, a natureza como mais uma ferramenta a ser manipulada, subjugada, coisificada, mercadorizada.

Segundo dados do Fundo Mundial da Natureza (WWF), divulgados no "Relatório Planeta Vivo 2002", o ser humano está usando 20% a mais dos recursos naturais do que o planeta é capaz de repor e em 2050 estaremos consumindo o dobro da capacidade dos recursos provenientes da terra. A exploração da natureza pelo modelo de desenvolvimento passou do limite que o planeta pode suportar, de acordo com o relatório.

O retrocesso no âmbito da questão ambiental foi geral, tanto no que confere ao ecológico quanto nas outras dimensões da vida social. A poluição atmosférica causa mais de três milhões de mortes por ano no mundo; as emissões do gás carbono aumentaram consideravelmente nos anos 90, talvez pelo fato dos países industrializados estarem motivados com a campanha dos EUA contra o Protocolo de Kioto35. Estamos diante de um fato que vai marcar profundamente esta década, a produção de alimentos que nunca foi capaz de saciar a fome, (em virtude dos interesses econômicos-políticos da burguesia) será possivelmente diminuída nos próximos anos. Estudos recentes da ONU colocam a questão do aquecimento global numa relação direta com a produção de alimentos, "os países mais pobres serão os mais afetados, pois poderão perder seus potenciais de produção em razão das mudanças climáticas36”.

Os acordos multilaterais sobre Meio Ambiente no que se refere ao combate à pobreza, à transferência de tecnologia e da redução dos níveis de poluição nos países industrializados foram completamente ignorados, pois a resolução destes problemas remete necessariamente, à extinção do modelo de desenvolvimento predatório hegemônico.

A Conferência de Johannesburgo, intitulada de Rio+10, foi uma tentativa de validar o que tinha sido discutido e acordado na Rio- 92, se constituindo em mais uma busca das Nações unidas em (re)estabelecer metas para a promoção do Desenvolvimento Sustentável.

A maioria das ONG's presentes na, Cúpula da Terra criticaram o Plano de Ação Global construídos na Rio+ 10, pois não fixava metas ou avanços fundamentais sobre o desenvolvimento dos países pobres, como a questão da dívida externa; a transferência de recursos e de tecnologia; dos subsídios para a exportação agrícola etc. De acordo com Andrew Hewett da ONG inglesa Oxfan, o encontro foi "o triunfo da ganância e do interesse pessoal, uma tragédia para os pobres e para o meio ambiente37".

As discussões acerca da energia foi um ponto de impasse da conferência. Como já era de se esperar, os EUA como maior consumidor de petróleo do mundo, tratou de derrubar as iniciativas que ampliaria as fontes renováveis de energia, como a solar e a eólica38, descartando qualquer mudança mais radical no uso dos combustíveis fósseis.

Os impasses ocorridos na Cúpula da Terra, a falta de soluções concretas para o desenvolvimento dos países periféricos e o descumprimento dos muitos acordos firmados anteriormente nas antológicas conferências sobre Meio -Ambiente são velhos pleonasmos que descambam para um mundo cada vez mais degradado, pauperizado, estranhado, espoliado, no qual a liberdade humana é solapada pelos acordos ambientais subservientes às regras do jogo da ordem societal, das regras da OMC, FMI, do Banco Mundial e do unilateralismo americano.

O que se viu foi uma reunião acontecer num clima tenso de uma nova guerra: a guerra "preventiva" de Bush. Os acontecimentos do 11 de Setembro nos EUA respingaram no mundo inteiro. Em nome da "guerra contra o terror", direitos políticos, civis e sociais foram cerceados em quase todos os continentes. O etnicismo, o racismo, a xenofobia e o genocídio são símbolos desta nova guerra nociva ao gênero humano e ao planeta. A Rio+ 10 é contemporânea ao momento em que os EUA e países da União Européia intensificam a campanha de internacionalização da Amazônia.

Tudo isso acontece em plena crise do Oriente Médio, mediante o provável ataque americano ao Iraque. Os Chefes de Estados, delegações e participantes da conferência assistem a derrocada do Estado de Direito, vêem o autoritarismo triunfar, presenciam a redução da qualidade de vida das populações pobres. Assim, a Rio+ 10 aconteceu no cenário insustentável do projeto de Desenvolvimento capitalista para o meio ambiente.

A incompatibilidade entre o atual padrão de produção e consumo e o Desenvolvimento Sustentável é visível. Somente com o passar de uma década frustrada para o meio ambiente, temos a clareza de que a trilha percorrida para a sustentabilidade ambiental fracassou, se perdeu na ideologização do discurso do Desenvolvimento Sustentável globalizado e na sua artificialidade de preservação ambiental, equidade, justiça e de direitos para os povos do presente e para as gerações futuras. E este fracasso não está somente assentado na ação predatória dos indivíduos em suas vidas cotidianas, mas ancorado ao mercado mundializado e aos seus instrumentos eficazes de produção e reprodução da ordem vigente.

O discurso ideológico de cunho neoliberal do Desenvolvimento Sustentável que propõe a "satisfação das necessidades da população sem comprometer a capacidade de atender às gerações futuras "foi devorado pelo consumismo voraz dos países industrializados. Hoje estamos além da capacidade de recursos que a biosfera pode prover. As promessas de combate à pobreza e de promover o desenvolvimento dos países pobres propagadas nos fóruns internacionais não têm condições objetivas de efetividade frente aos interesses do capital internacional.

Os acordos comerciais internacionais como o NAFTA, a OMC e o projeto estratégico de ordem político, econômico e militar para as Américas - ALCA e o Plano Colômbia são indiscutivelmente destrutivos para o meio ambiente. Tanto estes, como os protocolos, os acordos de cooperação para o meio ambiente tirados nas conferências da ONU são, na maioria das vezes, instrumentos para anexar, regular e aumentar a dependência dos países periféricos e em desenvolvimento.

Estes acordos multilaterais mercadorizam a natureza, promovem o genocídio de etnias, segregam os povos ameríndios, põem em risco a segurança alimentar da população mundial, criam barreiras comerciais, definem regras que impedem a autonomia dos países do Sul. São metas de um desenvolvimento que compromete o direito às necessidades mais básicas da população: o direito de comer e beber água potável; o direito à saúde, educação, ao saneamento. Compromete o direito à liberdade de orientação sexual e coloca em xeque a possibilidade da efetivação dos direitos humanos e coletivos.

Desta forma, a proposta de Desenvolvimento Sustentável, mergulhado no caldo sexista; privatista; de massificação cultural; do novo colonialismo imposto aos países periféricos; da política de desemprego e aniquilamento das leis trabalhistas contidos no caldeirão do neoliberalismo, surge com o objetivo de "ordenar" o ambiente, promovendo seu "equilíbrio" em consonância com o mercado "global". Portanto, esta proposta é funcional à hegemonia sócio-econômica que degradou o ambiente, tornou a natureza um mero objeto da produção e do consumo, dilacerando, de forma cada vez mais intensa, os valores morais da socialidade humana.

É urgente a unificação das lutas em torno da construção de propostas alternativas anti-capitalistas. E preciso subverter esta (des) ordem mundial, pois os movimentos ecológicos e ambientais por si só, não apresentam mudanças significativas para o meio ambiente, uma vez não explicitam a necessidade das transformações na estrutura complexa da sociedade. Sobre isto, Benjamim(1990:21) comenta:

o movimento ecológico não conseguirá impedir que se renovem, nessa fase expansiva do capitalismo, os velhos traços que determinaram a nossa exclusão: o aumento da dependência, o controle da tecnologia de ponta e da capacidade de inovação, a homogeneização artificial de padrões de produção e consumo, a internacionalização da economia sobre o controle de empresas oligopolistas e assim por diante. Dentro do novo, renova-se o velho, que é a concentração de riqueza e poder, em detrimento da maioria dos homens, mesmo num mundo um pouco mais limpo.

A crise ambiental deixou de ser uma preocupação exclusiva da Ecologia e dos movimentos ambientalistas para ser entendida como uma problemática econômica/política e social. É preciso inserir o movimento ambientalista numa agenda sócio-política que busque uma nova sociabilidade humana, não limitando sua intervenção num campo reformista de propostas que perpetuam o projeto burguês.

Diante da produção em larga escala da escassez, da desigualdade social e da insustentabilidade ambiental, o florescer da inconformidade é eminente. Há sinais de resistência no mundo inteiro, há um leve cheiro de rebeldia no ar.

Os protestos anti-globalização dão indícios de uma longa batalha a ser travada contra o grande capital. É imperativo a articulação entre os movimentos: sindicatos, partidos políticos de esquerda, trabalhadores(as) rurais, sem-terras, sem-tetos, organismos de defesa dos direitos humanos, movimentos feministas, movimentos ecológicos etc. O Fórum Social Mundial, as manifestações em Seattle, em Praga, em São Paulo são prelúdios que anunciam que os movimentos sociais estão vivos, estão tecendo novos sonhos, redesenhando utopias, outra sociabilidade é possível, é urgente. Desta forma, qualquer proposta de desenvolvimento que venha conciliar meio ambiente e mercado é inviável, inverossímil. A proposta para um ambiente sustentado não pode ser pensada fora de alternativas emancipatórias.






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