Este é o segundo número da Revista "Presença Ética" que tem como tema: Ética, Política e Emancipação Humana



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Elementos reflexivos sobre a

insustentabilidade do desenvolvimento

sustentável na sociabilidade do capital

Andréa Lima28
"Não nascemos livres: a liberdade é uma conquista – e mais: uma invenção".

(Octávio Paz)
Estamos vivenciando mais do que nunca os efeitos sintomáticos do desenvolvimento econômico sem limites que desencadeou um processo de degradação ambiental no mundo inteiro. São crises de ordem econômica, política, social e ecológica assentadas na racionalidade capitalista da produção e consumo que intensificou a degradação ambiental em todo o mundo, considerando que a "pedra filosofal" do capitalismo maduro está na produção pela produção - o produtivismo.

Este produtivismo ilimitado/que se utiliza, cada vez mais, do advento de novas técnicas para aumentar a produção, provoca, necessariamente, o aumento da pobreza. Isto ocorre em virtude da concentração de riqueza que aumenta, substancialmente, as taxas de desemprego no mundo inteiro e implica na degradação do meio ambiente, surgindo, assim, uma questão social e uma questão ambiental a ser entendida e enfrentada como faces de uma mesma moeda. Sobre isto, Bihr (1991:129) adverte: "é então exatamente o modo de produção capitalista em seu conjunto que, ao submeter a natureza aos imperativos abstratos da reprodução do capital, engendra a crise ecológica".

Não é de estranhar o fato deque os maiores poluidores do planeta sejam os países industrializados. Os EUA29 lideram o ranking perverso da poluição no mundo. Se hoje temos uma "economia global", temos, também, inevitavelmente, uma degradação ambiental planetária. No entanto, as conseqüências dessa degradação assumem particularidades. Uma questão se impõe: como chegamos a esta racionalidade econômica na qual o sentido e a essência da natureza foram devorados, usurpados e transformados em mercadoria? Como chegamos a este modelo de desenvolvimento capitalista perverso, homogeneizado e destruído do meio ambiente?

Nas sociedades primitivas, o uso e a exploração da natureza pelo homem era realizado numa espécie de simbiose perfeita, retirando da natureza apenas o que necessitava para a sua subsistência.

A partir do uso e da transformação da natureza, os primeiros hominídeos inventaram as ferramentas simples de pedra, depois aprenderam a usar o fogo. Com o passar dos tempos, imersos no processo evolutivo, passaram a elaborar ferramentas mais sofisticadas para facilitar a atividade da caça, inventando assim, as lanças com pontas. No Paleolítico Superior, os instrumentos eram feitos com ossos. É neste período que se registra o início da arte. Tempos depois construíram o arco e a flecha, e, com as formações das aldeias e também do começo da agricultura (economia doméstica) têm-se as premissas para o desenvolvimento da propriedade privada.

No final da Idade do Bronze, inaugura-se a época da produção de metais e das diferenças sociais, pois os indivíduos se distinguiam pelo cobre e pelo ouro que possuíam. A cada passo da evolução, o homem se viu diante de novas necessidades e é esta busca permanente pela satisfação de suas necessidades que definiu um novo sentido para o uso da natureza: os recursos naturais não seriam usados somente para as suas necessidades básicas, mas serviria para "sustentar" novas necessidades e toda base de produção material.

Para Marx, a relação homem - natureza era antes de tudo, uma relação de transformação. O homem consciente do que a natureza poderia porvir retirava dela o que necessitava, e esta ação era para ambos, transformadora.

A própria primeira necessidade satisfeita, a ação da satisfação e o instrumento já adquirido da satisfação, conduz a novas necessidades - e esta produção de novas necessidades é o primeiro ato histórico" (Marx e Engels, 1984: 32).

As necessidades humanas são precisamente históricas, pois elas se alteram, se diluem para consolidação de outras, não há, portanto, um único caminho para resolução destas necessidades, pois elas se diferem, divergem, elas caminham entre o requinte e a brutalidade, entre o que explora e o que é explorado, das necessidades materiais mais básicas de uma classe ao consumo do supérfluo da outra classe.

Se antes, nas sociedades "primitivas", a produção era voltada para a satisfação das necessidades humanas, na aurora da modernidade o ato de produzir se volta para a produção da valorização do capital.

Com o surgimento do sistema capitalista, aliado ao pensamento mecanicista da época, o sentido da dominação e apropriação da natureza ficou mais latente, tornou-se implacável e ilimitado. A natureza, vista como mero objeto de manipulação e dominação, tornou-se fonte de riqueza e de lucro para o desenvolvimento das forças produtivas.

É imperativo ressaltar que a aceleração do processo produtivo que tem sua base na acumulação do capital provocou crises em todas as esferas da sociedade, porém, o uso predatório e sistemático da natureza alertou para um fato por muito tempo ignorado: a natureza não é uma fonte inesgotável de recursos e deste fato emerge um problema a ser enfrentado: a degradação do meio ambiente.

A degradação ambiental não é um problema contemporâneo, ela se arrasta secularmente, sendo agravada ao longo de toda história. No entanto, o grito silencioso da natureza só seria escutado na década de 60, no paroxismo da Guerra Fria; na aurora dos movimentos que pediam o desarmamento nuclear; sob bombas de Napalm que caiam no Vietnã; da linha dura do Governo de Kruschev; da construção do muro de Berlim; no triunfo da Revolução Cubana; do assassinato de John F. Kennedy; no nascer da Primavera de Praga; das ditaduras latino-americanas; do AI-5 brasileiro; do Maio Francês.

Uma década efervescente, sobretudo no cenário político, uma década em que o autoritarismo fora contestado e combatido, sob variadas formas, em várias partes do mundo, a exemplo dos movimentos de contra-cultura e dos movimentos que pediam uma chance para paz (peace and love). É, portanto, neste cenário histórico que surgem as primeiras inquietações públicas sobre a degradação do meio ambiente, provocada, substancialmente, pelo industrialismo.

Na década de 60, o livro da jornalista Rachel Carson30, intitulado "Primavera Silenciosa", causou verdadeira celeuma no mundo inteiro por denunciar as agressões sistemáticas que a natureza vinha sofrendo por parte dos setores industriais.

O sentido e a ação da preservação moderna do meio ambiente tem seu início com o poético e instigante alerta do Best seller de Carson, no qual mencionava que o canto dos pássaros seria apenas uma lembrança no mundo envenenado por pesticidas sintéticos.

O livro "Silent Spring” foi considerado um clássico pelas idéias preservacionistas que continha, instigando a criação de novos movimentos ambientalistas e ecológicos e fortalecendo os movimentos já existentes, publicizando, assim, a complexidade da crise ambiental.

No final dos anos 60, as organizações e movimentos sociais saíram na frente dos órgãos oficiais do governo e deram visibilidade para a crise ambiental, que há muito tempo se instalara no planeta, mas só naquele momento os efeitos desta crise estavam sendo sentidos em larga escala e os problemas advindos da crise postos em debate no mundo inteiro.

A publicação do relatório "The limits of grawth" (Os limites do crescimento econômico) 31 e o fortalecimento dos movimentos ambientalistas possibilitaram uma série de encontros e fóruns internacionais para a discussão das questões ambientais e do desenvolvimento. Este histórico documento denunciava a pilhagem da natureza pelo crescimento econômico ilimitado e irresponsável. O relatório criticava terminantemente o aumento do consumo provocado pelo modelo de desenvolvimento capitalista.

Incentivado por estas e outras denúncias, surge o conceito de ecodesenvolvimento, utilizado em 1973 pelo canadense Maurice Strong, que apresenta o ecodesenvolvimento como proposta alternativa de política de desenvolvimento. Entretanto, foi Ignacy Sachs (1976-1986) que ampliou e formulou os princípios básicos deste conceito, colocando a satisfação das necessidades básicas dos seres humanos como uma meta a ser alcançada; o uso prudente e limitado dos recursos naturais; promoção da gestão participativa e a preservação do meio ambiente natural e construído; a salvaguarda dos valores éticos, da cultura e a criação de um sistema social em que estivesse assegurado emprego, saúde, educação.

De acordo com Leff (2001: 18), antes que qualquer tentativa de efetivação da proposta do ecodesenvolvimento fosse efetivada na prática, o potencial crítico desta proposta foi dissolvido pelas estratégias do poder hegemônico.

Em junho de 1972, aconteceu a antológica Conferência de Estocolmo, que contou com uma delegação de 113 países, que objetivavam a discussão da preservação do meio ambiente e a melhoria do ambiente humano. A "Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Humano" levou a UNESCO, juntamente com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA, a criarem, no ano de 1975, o Programa Internacional de Educação Ambiental.

A Recomendação nº 96, desta conferência, apontava a Educação Ambiental como elemento estratégico e crítico para o enfrentamento da crise ambiental e, também, serviu de base para promover a I Conferência sobre Educação Ambiental em 1977, em Tibilisi (URSS), momento em que foram definidas estratégias para nortear e difundir a Educação Ambiental no mundo inteiro. Em Tibilisi, foi referendada a necessidade de incorporar todos os aspectos ambientais, como o político, o social, o cultural, a dimensão ética e a ecologia para a promoção do desenvolvimento ambiental.

Ainda na década de 70, foram produzidos dois importantes documentos: a Declaração de Cocoyok de 1974 e o Relatório de Dag-hammerskjold - este último foi imprescindível para pensar o político, o econômico-social e a cultura como elementos ambientais que, também, sofrem degradações. No documento de Dag-hammerskjold são indicados como problemas ambientais o autoritarismo, o extermínio de etnias e a desvalorização da cultura.

Enquanto relatórios, acordos, protocolos eram criados no marco destas históricas conferências, a população do mundo inteiro e o planeta sofriam com os efeitos catastróficos da degradação do meio ambiente natural e construído. Os países de economia periférica aumentavam o seu endividamento financeiro com as agências internacionais' (FMI, BID, Banco Mundial); as taxas de desemprego aumentaram praticamente em quase todos os países do mundo; a fome crescia nos países do Sul, na África e Ásia; o agravamento da pobreza tornava-se irreversível; o problema da escassez de água aparecia em várias partes do globo terrestre; o chamado efeito estufa aumentou excessivamente o aquecimento do planeta; a população mundial produz bilhões de toneladas de lixo provocado pelo consumo excessivo; o descuido com o humano e com o meio ambiente produziu acidentes como o de Chernobil; o acidente com o Césio-137 em Goiás; o ambiente tornou-se cada vez mais inabitável, insustentável e desumano.

Para a manutenção de uma sociedade cada vez mais consumista tornou-se oportuno construir uma proposta eficaz para assegurar o crescimento econômico de forma menos destrutiva para o meio ambiente, um desenvolvimento ecologicamente sustentável.

A urgência de soluções para os graves problemas ambientais e as pressões dos movimentos ambientalistas para o enfrentamento da questão ambiental impulsionaram a ONU a criar, no ano de 1984, a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente(CMMAD) para avaliar as agressões ambientais e os progressos alcançados na resolução destes problemas. Depois de três anos de intenso trabalho, a referida comissão produziu um relatório que propunha uma estratégia de desenvolvimento sustentável menos radical, se contrapondo às propostas da vertente que difundiu uma concepção de ecologia, digamos assim, mais democrática e menos mercadológica.

O Relatório Burtland, também conhecido como "Nosso futuro Comum", envolto ao projeto neoliberal, lançou a proposta e o conceito do Desenvolvimento Sustentável como um "processo que permite satisfazer as necessidades da população atual sem comprometer a capacidade de atender as gerações futuras", confluindo assim, a produção e o acúmulo do capital com o caráter da preservação, do crescimento econômico com "limites".

É imperativo ressaltar que, nas entrelinhas deste relatório, está o discurso da política neoliberal e da defesa da globalização. A proposta do Desenvolvimento Sustentável foi forjada no transformismo32, comumente usado pela classe dominante.
Apesar do Relatório Burtland identificar fossos sociais enormes entre os países, de relatar que a dívida dos países do terceiro mundo agrava ainda mais os seus problemas ambientais e que as estratégias de desenvolvimento dos países industrializados são insustentáveis para o meio ambiente; a comissão propõe uma política de consenso com saídas diplomáticas e sem radicalidade para o enfrentamento da pobreza nos países de economia periférica. Propõe, tão somente o empenho das Nações Unidas para melhorar a qualidade de vida no planeta. Para Leff, "O discurso da 'sustentabilidade' leva, portanto, a lutar por um crescimento sustentado, sem uma justificação rigorosa da capacidade do sistema econômico de internalizar as condições ecológicas e sociais (de sustentabilidade, equidade, justiça e democracia) deste processo" (2001: 19).

A partir desta nova concepção acerca do Desenvolvimento Sustentado proposto pelo Relatório Burtland, foi decidido na XLIV Seção da Assembléia Geral das Nações Unidas, através da resolução 44/228, que a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento aconteceria no Rio de Janeiro em Junho de 1992 (Rio-92). A resolução, também, indicava os principais pontos a serem discutidos nesta Conferência: proteção da atmosfera; proteção da qualidade da água doce; proteção das áreas oceânicas e marítimas; combate ao desmatamento, desertificação e seca; conservação da diversidade biológica; controle de dejetos, principalmente químicos e tóxicos; erradicação da pobreza e melhorias da qualidade de vida e de trabalho no campo e na cidade; proteção das condições de saúde.

Na Rio-92 foram reunidos 114 Chefes de Estados; 170 Delegações Oficiais; representantes do FMI e do Banco Mundial e mais de 3000 ONG’s33 para discutir sobre a Questão Ambiental e o Desenvolvimento. Além dos muitos acordos entre os países, foi aprovado durante a conferência dois importantes documentos: a carta da Terra e a Agenda 21.

A Declaração do Rio, conhecida também como Carta da Terra, é um belíssimo texto que versa sobre os anseios, desejos e vontades de todos os povos do mundo, colocando na centralidade da discussão sobre o Desenvolvimento Sustentável, o ser humano, além de consagrar o direito dos países pobres ao desenvolvimento. É sem dúvida um incentivo à paz, à cooperação e à participação. Trata-se, na verdade, de um tratado para o presente e para as gerações futuras.

A Agenda 21 é o chamado produto central da conferência, "trata-se de documento político com compromissos assumidos pelos Estados, traduzidos em ações concretas, sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Será uma espécie de guia da cooperação internacional para as próximas décadas, pois as ações que estiverem nela contempladas terão melhores condições de receber cooperação internacional para a sua realização?34.

A Conferência do Rio de Janeiro marcou historicamente as discussões acerca dos problemas ambientais pelo fato de trazer, para o debate sobre o meio ambiente, o problema da fome, as disparidades econômicas e sociais entre os Países do Norte e do Sul; a dívida externa dos países pobres e dos Estados em Desenvolvimento. Realizada num caleidoscópio multi-racial, multicultural, de etnias, crenças, ideologias e interesses distintos, tinha de tudo: dos "ecochatos" às organizações comprometidas com a degradação humana e ecológica, das propostas que sinalizavam para erradicação da pobreza ao jogo de impobridades das forças políticas hegemônicas para a manutenção e funcionamento do mercado.

Das várias sessões de debates, ocorridas durante a Rio-92, merecem destaque dois acontecimentos: a recusa dos EUA (representado pelo ex-presidente George Bush) em não assinar o acordo que obriga os países a reduzirem em 20% a emissão de gases poluentes e o momento da discussão sobre Diversidade Biológica, em que alguns países ricos, liderados pelos EUA, lançaram a proposta de que a Diversidade Biológica de um país fosse "patrimônio comum da humanidade", o que causou uma divisão entre os países que defendiam a soberania do seu território, entre eles o Brasil.

Sem tirar o mérito da Conferência, a sua importância, relevância e contribuição histórica para a discussão da questão ambiental e da construção de possibilidades para um mundo realmente sustentável, é importante ressaltar que houve também na Rio-92 propostas absurdas de internacionalização da biodiversidade em nome do mercado consumidor. Na sessão que tratava da erradicação da pobreza não vimos, por exemplo, a construção de um protocolo com objetivo de colocar um fim na dívida externa dos países pobres.

As propostas e os acordos de cooperação, firmados na Rio-92 sobre desenvolvimento econômico sustentado; mudanças climáticas e biodiversidade foram condensados como plano de ação que deveria ser executado pelos países que referendaram a Agenda 21. Mas o que mudou depois da implantação da Agenda 21? Quais as mudanças substanciais alcançadas na melhoria da qualidade de vida nos países periféricos? O que mudou no continente africano? Houve empenho dos países desenvolvidos para a erradicação da pobreza? Os direitos humanos foram ampliados para promoção do desenvolvimento humano?

Estamos distantes, exatamente, uma década da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento ocorrida em 1992 e as indagações feitas anteriormente sobre as possíveis mudanças que ocorreriam com a efetivação da Agenda 21 são dúvidas elementares que podem ser respondidas através da complexidade que a realidade expõe quanto à situação dos países pobres que estão cada vez mais pobres; da destruição das florestas tropicais em mais de 2,5% só nos anos 90; através da pauperização cada vez mais crescente de milhões de pessoas no mundo inteiro. A resposta para saber se houve empenho e concretude das ações contidas na Agenda 21 para um ambiente mais "limpo", sustentado e humano é necessariamente histórica e objetiva.

Apesar de importantes, as estratégias preservacionistas, as micro-ações cotidianas, os esforços da implementação das Agendas 21 Locais, os protocolos e acordos firmados, o trabalho das ONG's e da sociedade civil organizada, não surtiu o efeito desejado, ansiado e construído de forma coletiva no que confere ao combate à pobreza; à mudança no padrão de consumo; à proteção e promoção da saúde humana; do comprometimento dos países ricos em doar 0,7% do PIB para ajudar no desenvolvimento dos países pobres. Transcorridos dez anos, passamos do simulacro "do muito ter sido feito" para o real e o que a história nos mostra, algo que o projeto capitalista foi capaz de realizar ao longo do seu intenso processo produtivo: uma degradação ambiental continuada e a decrepitude dos valores éticos e morais do ser humano.

É imperativo saber, que não houve imobilismo no enfrentamento dos problemas ambientais, mas mudanças no alvo a ser atingido. O modelo de desenvolvimento hegemônico que de fato é o maior responsável pelos impactos que o meio ambiente vem sofrendo, tornou-se a partir do conceito e da ilusão do discurso do Desenvolvimento Sustentável algo conciliável com o patrimônio comum da humanidade: a natureza. O que subordinou, fragmentou e destruiu a natureza para a reprodução do capital, apresentou-se como um caminho conciliador entre a economia, o equilíbrio ecológico e melhoria das condições de vida da população mundial.

Minha crítica transita os espaços das centenas de ações "ecológicas reformistas" que não tocam no ponto nevrálgico do problema ambiental: o produtivismo. A racional idade produtiva não é atingida, pelo contrário, é reinventada, renovada com práticas e idéias de um ambientalismo mercadológico que abre o caminho para a (re) apropriação da natureza na "nova" ordem econômica. Segundo Bihr (1991: 133),




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