Este é o segundo número da Revista "Presença Ética" que tem como tema: Ética, Política e Emancipação Humana


O preconceito em relação à prostituição



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O preconceito em relação à prostituição

E o preconceito em relação as prostitutas, como se apresenta? Na realidade temos aqui uma das maiores expressões da hipocrisia humana. As mesmas pessoas que utilizam da prostituição são as primeiras a condená-la. A questão básica em relação a prostituição é a seguinte: porque a comercialização do sexo deve ser vista como imoral, se ela é consentida tanto por quem está vendendo seu corpo quanto por quem está comprando? A prostituição só deve ser condenada em dois momentos:



  1. quando a pessoa que está se prostituindo está sendo obrigada por alguém ou por alguma condição exterior a ela a fazê-lo, ou seja, não é de sua livre e espontânea vontade (que é a maioria dos casos relativos ao comércio internacional do sexo).

  2. quando a pessoa que está se prostituindo é menor de idade, e deste modo, não tem condições de compreender todas as conseqüências de seu ato.

Nestes dois casos a prostituição se torna imoral (a prostituição, claro, e não quem a pratica) Em qualquer outro caso, entretanto, a condenação moral a prostituição é uma condenação moralista e preconceituosa, já que não há nenhum motivo para que se condene a prostituição e não se condene outras profissões que são exercidas sem a vontade legítima de quem a exerce. Na realidade, em todas profissões há os que a exercem porque necessitam, os que a exercem porque gostam e os que a exercem porque necessitam e gostam. Se há algo a ser condenado, este algo deve ser a sociedade em que vivemos que permite e é conivente com a dissociação entre trabalho e realização pessoal. Mas porque os moralistas de plantão nunca pensaram em salvar os bancários, os médicos, os professores, enfim, todos aqueles que estão descontentes com suas profissões exercendo-as apenas por necessidade e conscientizá-los de que devem procurar outras atividades? Porque se pensa que apenas as prostitutas é que estão exercendo suas profissões por mera necessidade e que, portanto, devem ser salvas da perdição?

A questão da prostituição é extremamente complexa. Muitos afirmam que a prostituição é fruto do processo de exclusão social, e que elas(eles) são jogadas(os) neste mercado pela falta de oportunidades de emprego. Obviamente que isto ocorre, ou seja, o desemprego contribui com a prostituição, mas ele não é o único fator a influenciar a prostituição. Há um elemento último fundamental que é a escolha de quem se prostitui e não há como fugir a isto. Em grandes centros urbanos a possibilidade de auferir ganhos com a prostituição para um determinado tipo de mulheres ou de homens (geralmente com juventude e beleza) é muito maior do que a possibilidade de auferir ganhos com empregos que exigem nível de escolaridade médio. E neste caso, ainda que exista a possibilidade concreta do emprego, muitos preferem a opção da prostituição. Trata-se de uma escolha e não de uma imposição.

Este é um dos tipos de prostituição. Há, evidentemente, uma outra situação em que as pessoas se prostituem única e exclusivamente em função de condições econômicas totalmente adversas (o que é o caso de muita gente no Brasil e em países muito pobres em que a prostituição é uma das únicas opções de sobrevivência). Nestes casos há uma espécie de imposição social. A prostituição, que é fruto deste tipo de condição social, tende a diminuir drasticamente a medida em que houver melhor distribuição de renda e adoção de políticas públicas efetivas nos países em que ela existe.

Mas seja qual for o motivo que leva as pessoas a se prostituírem, o fato é que a sociedade é extremamente preconceituosa e cruel com as prostitutas. Apesar de como se diz, ela ser uma das mais milenares profissões, a sociedade atual muitas vezes não concede a ela nem este status, ou seja, o status de ser uma profissão.

Uma das formas de manifestação deste preconceito e desta crueldade é através da violência. Classicamente dividimos a violência em violência física, sexual e psicológica. Os profissionais do sexo são vítimas diárias e quotidianas destes três tipos de violência. A violência sexual muitas vezes ocorre no próprio exercício da profissão, quando alguns clientes se sentem tentados a violar qualquer acordo que tenha sido feito sobre o que é admissível ou não na relação. A ausência do acordo também é motivo para a violação, sob a alegação de que o pagamento significa o poder total sobre o corpo da profissional, o que obviamente é uma visão imoral. Mas a condição a que o profissional do sexo, principalmente a prostituta, se encontra é, infelizmente, extremamente favorável a este tipo de abuso. Não só porque, em função de sua inferioridade física, a possibilidade de uma reação é muito pequena, mas principalmente porque a chance de uma prostituta ver aceita uma reclamação por violência sexual durante o exercício da sua profissão, diante de um tribunal, é praticamente nula.

A violência física a que os (as) profissionais do sexo estão sujeitos (as) também é preocupante. O preconceito é tão forte que faz com que muitos não os (as) vejam como cidadãos (ãs), como pessoas que são sujeito de direitos, exatamente como muitas vezes acontece com os mendigos, homossexuais, travestis etc... E ao não reconhecê-los (as) como cidadãos (ãs), imediatamente há a caracterização do diferente e do inferior. E ao inferior não se respeita, se humilha, se maltrata. Essa é a perversa lógica dominador. A perversa lógica da violência.

Mas a violência psicológica, que no caso eu chamaria de violência moral/psicológica, parece ser a pior, pois se manifesta a todo o momento. A sociedade parece disposta a condenar, a todo momento, as prostitutas e a prostituição. O termo chulo para designar prostituição é usado para designar, nos mais diversos contextos, algo ruim. Conviver com este estigma, como se, a todo momento, a sociedade dissesse ao(à) profissional do sexo que ele está fazendo algo errado é um fardo pesado demais. O que as pessoas e o sistema social como um todo fazem com as prostitutas, condenando-as, é uma maldade, uma violência, uma imoralidade. Uma imoralidade que está diretamente ligada ao preconceito.





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