Este é o segundo número da Revista "Presença Ética" que tem como tema: Ética, Política e Emancipação Humana



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Moral e Moralismo

Cinara Nahra22


  1. Ética e Moral

A palavra Ética se originou a partir de três termos gregos. O primeiro é o Êtos (C/epsilon e tao), que significa a cada ano, ou aquilo que se repete a cada ano. O segundo Êthos (c/epsilon e téta) que significa costumes, hábitos. E finalmente o terceiro é o Éthos, (c/éta e téta) que significa modo de ser, caráter.

Observe-se que entre os dois primeiros termos existe uma linha de continuidade óbvia: aquilo que se repete a cada ano acaba formando os hábitos, os costumes, sejam de uma pessoa, sejam de um povo. Em relação ao terceiro termo, porém, existe algo novo, algo que não está presente nos dois anteriores. Quando falamos em caráter, imediatamente nos vem à mente a preocupação com o bom e o mau. Contemporaneamente, inclusive, quando dizemos .que"X é uma 'pessoa de caráter",estamos querendo dizer que "X é, uma pessoa de bom caráter". O oposto, evidentemente é o mau caráter, inúmeras vezes fazemos referência do tipo "y é um mau-caráter", indicando que Y não é uma pessoa que possua bons valores. No terceiro termo que dá origem a palavra ética, pois, há uma preocupação com aquilo que é bom ou mau, que não existe nos dois termos anteriores. A ética no terceiro sentido (Éthos) remete mediatamente a considerações sobre o que é bom e sobre o que é mau.

Essa pequena análise filosófica serve para que possamos entender alguns problemas que enfrentamos, contemporaneamente, na aplicação da palavra ética. Se tomarmos ética no segundo sentido, ética no sentido de hábitos e costumes, teremos que nos render a uma concepção relativista que admite que sejam quais forem os hábitos ou costumes de um povo eles seriam considerados éticos, porque, afinal de contas, se ética nada mais é do que hábitos e costumes, todos os costumes e hábitos de quaisquer povos seriam éticos. Por esta concepção deveríamos admitir, por exemplo, que o costume ainda em voga hoje em determinadas tribos de cortar o clitóris das mulheres é ético, porque, obviamente, são os costumes desta tribo. Ainda por esta mesma concepção deveríamos admitir que a escravidão foi correta, porque, afinal, foi um costume dos povos e das épocas que a admitiram. A visão relativista, em última instância, nos diz: quem poderia julgar os hábitos e os costumes dos povos? Ninguém. Assim, cada povo teria os seus próprios hábitos e costumes e ninguém teria o direito de julgá-los são éticos. Se eles são costumes, eles são, já, éticos.

Se tomarmos a ética no terceiro sentido, há de emergir, entretanto, a questão: esses costumes, estes hábitos, este comportamento, enfim, é bom? Trata-se de bons hábitos ou não? E aí então a pergunta: trata-se de hábitos, de comportamentos éticos ou não? Observe-se que o uso da palavra ética neste contexto é completamente diferente do uso da palavra ética no contexto anterior. A pergunta sobre se algo é ético ou não a partir do segundo sentido do termo deve sempre ser respondida positivamente se constatamos que algum comportamento ou conjunto de ações se repete quotidianamente dentro de um determinado povo, constituindo-se em costume deste povo. Por outro lado, a pergunta sobre se algo é ético ou não a partir do terceiro sentido do termo requer a referência a uma outra noção, que é a noção de bom ou de ruim, de certo ou de errado. Ainda que algo se constitua como o costume de um povo, resta a pergunta: "Mas esses são bons hábitos"? "É certo fazer isto?" e daí "Isto é ético?". E a resposta, sim ou não, não pode ser dada tendo como referência apenas a constatação empírica ou histórica de que as pessoas agem assim ou tem este hábito. A resposta: sim é ético, sim é correto, ou não, não é ético, não, não é correto, deve estar referenciada em algum padrão, em algum princípio, que deve ser bem diferente da mera constatação de que se trata de um costume. Dizer que algo é ético, pois, quando nos referenciamos no terceiro sentido do termo, significa muito mais do que dizer que algo é bom ou certo, porque é praticado, porque as pessoas agem assim. Dizer que algo é ético neste terceiro sentido do termo significa questionar o modo como as pessoas agem, questionar os costumes, os hábitos, seja das pessoas, seja dos povos, e perguntar: "Ok, as pessoas fazem isso, mas é certo que elas façam isso? É bom que elas ajam assim? É ético? Elas deveriam agir assim?"

E é exatamente para apreender esta diferença que um dos maiores filósofos da moral de todos os tempos, Imanuel Kant (1724-1804) vai introduzir uma diferença semântica extremamente importante, exatamente para dar conta destes dois sentidos diferentes no qual usamos a palavra ética. Kant vai nos dizer que todo conhecimento racional é ou material ou formal. Como protótipo do conhecimento racional formal nós temos o ramo do conhecimento chamado Lógica. Como protótipo do conhecimento racional material nós temos os ramos do conhecimento chamados de Física e de Ética. Neste momento Kant deixa de lado a Lógica como objeto de análise e passa a comparar especificamente a Física com a Ética. A Física, diz ele, se ocupa das leis da natureza, sendo chamada de filosofia natural. A Ética vai se ocupar das leis da liberdade, sendo também chamada de filosofia moral. A Física (Filosofia Natural) vai ser composta por uma parte empírica e uma parte inteiramente racional chamada de Metafísica da Natureza. Do mesmo modo, a Ética vai ser composta por uma parte empírica (chamada de Antropologia prática) e uma parte inteiramente racional, a Metafísica dos Costumes, que nada mais é do que a Moral.

Para Kant a Ética será composta pela Antropologia Prática mais a Moral. Mas o que é a Antropologia Prática? A antropologia prática não é nada mais nada menos do que os costumes, os hábitos, o Êthos no seu segundo sentido. Já a Moral seria a Metafísica dos Costumes, a parte totalmente racional do estudo da Ética. O estudo da Moral, pois, não poderia se reduzir ao mero estudo dos costumes, e dos hábitos. O estudo da Moral necessariamente deve ter um aporte relativo ao Dever ser, ao modo como deveríamos agir, muito mais do que ao modo como agimos, um aporte, pois, à racionalidade e a Razão, e, portanto, diz Kant, àquilo que é universal. E o estudo, pois, da Moral, entendida exatamente neste sentido de estudo do dever ser, feito unicamente através da racionalidade humana, que vai nos fornecer um princípio, chamado por Kant de Lei Moral, que segundo ele nos fornece um critério universal para que possamos saber se nossas ações são certas ou erradas, se devem ou não devem ser praticadas. A Lei Moral, também chamada no campo humano de Imperativo Categórico é assim enunciada: "Age de tal modo que o princípio subjetivo da tua ação possa sempre valer como princípio de uma ação universal".

Foge aos propósitos deste artigo discutir a Lei moral kantiana. O que é importante aqui, para os propósitos da nossa discussão, é que Kant apreendeu muito bem (e talvez tenha sido o primeiro a fazê-Io ao longo da história da ética, embora não, é claro, o último, porque depois uma série de outros filósofos trabalharam esta distinção, alguns até de um modo totalmente diverso do kantiano) o sentido desta diferença entre os dois sentidos do Etos. Cabe a Antropologia prática estudar o Ethos, no sentido de hábitos e costumes, e cabe a Moral estudar o Ethos, no sentido claro de dever ser, de como deveríamos agir. Dizer, pois, que um comportamento ou ação é ético no sentido em que a antropologia prática concebe, significa simplesmente dizer que este comportamento ou ação é costume ou hábito de um povo. Dizer, no entanto, que um comportamento ou ação é ético no sentido em que o estudo da Moral concebe, significa dizer que este comportamento ou ação é certo ou é errado, deveria ser praticado ou não deveria ser praticado, é bom ou não é bom.

É este aporte kantiano que nos fornece a chave pra que possamos bem compreender as noções de ética e moral. Fazer a pergunta sobre se uma ação ou comportamento é ético, grosso modo, significa perguntar se esse comportamento ou ação é moral, ou seja, se ele é certo ou errado, se deveria ser praticado ou não. Isto implica necessariamente sair do ponto de vista da antropologia prática e adentrar no campo do que Kant chama de moral, que é o

campo por excelência da racionalidade.

Isto implica e exige uma atitude de questionamento e reflexão radical. Exige que nos questionemos sobre os motivos e os porquês de nossas ações, exige, principalmente, que nós sejamos capazes de nos colocar no mundo a partir do ponto de vista universal. O ponto de vista universal é aquele a partir do qual vemos as ações e as atitudes não apenas a partir do nosso interesse pessoal, ou do interesse de nosso grupo, ou mesmo do interesse da sociedade na qual estamos inseridos, mas a partir do ponto de vista da humanidade, ou seja, a partir do ponto de vista da nossa condição de ser humano.





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