Estado de santa catarina


DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO



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5. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
5.1. Não haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição, salvo no caso de candidato doador de sangue, nos termos da Lei Estadual nº 10.567, de 7 de novembro de 1997.
5.2. Os candidatos doadores de sangue deverão realizar sua inscrição para o Concurso Público até o dia 10 de novembro de 2014, procedendo da seguinte forma:

a) Assinalar esta condição no Formulário de Inscrição;

b) Preencher o Anexo V do presente Edital;

c) Anexar o comprovante das doações;



d) Providenciar fotocópia simples do comprovante de inscrição.
5.2.1. O Anexo V devidamente preenchido, acompanhado do comprovante de doação, bem como de cópia do comprovante de inscrição, deverão ser entregues, até o dia 10 de novembro de 2014, na UNOESC, Campus de São Miguel do Oeste, situado à Rua Oiapoc, 211, Bairro Agostini, São Miguel do Oeste, SC, CEP; 89.900-000, das 13h30min às 17h e das 19h às 22h.
5.2.2. O comprovante de doação exigido deverá ser fornecido por entidade coletora oficial ou credenciada, com discriminação da data e do número de doações realizadas, não podendo ser inferior a 02 doações anuais, considerando-se os 12 meses que antecederam a publicação do presente Edital.
5.2.3. Equipara-se ao doador de sangue a pessoa que integra a Associação de Doadores e contribui, comprovadamente, para estimular, de forma direta ou indireta, a doação.
5.3. O resultado da homologação das isenções da taxa de inscrição será divulgado no dia 14 de novembro de 2014.
5.3.1. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção da taxa de inscrição deferidos seguirão todas as etapas do certame da mesma forma que os demais candidatos, estando unicamente isentos do pagamento da taxa de inscrição.
5.3.2. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção da taxa de inscrição indeferidos deverão efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia 02 de dezembro de 2014, sob pena de indeferimento da inscrição.
5.4. Não haverá recurso do indeferimento de isenção da taxa de inscrição para candidatos doadores de sangue.


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