Estado de santa catarina prefeitura municipal de são josé



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ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE







EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2015



O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ, inscrito no CNPJ sob o n° 82.892.274/0001-05, com sede na Avenida Acioni de Souza Filho, – Praia Comprida – São José/SC, CEP 88103-790, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde – SMS/SJ – Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.214.458/0001-60, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado por sua Prefeita, Sra. Adeliana Dal Pont e pela Secretária de Saúde Suzana Senna Bousfield, torna público que fará realizar CREDENCIAMENTO, com fundamento na Lei nº 8666/93 e nos artigos 24 e 26 da Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, para contratação de clínicas especializadas no tratamento de pessoas com dependência de substâncias psicoativas e/ou transtornos psiquiátricos, em regime de internação, de caráter voluntário, involuntário ou compulsório, para adultos e adolescentes de ambos os sexos, conforme as condições constantes dos Anexos I, parte integrante deste Edital.


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