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VI - INCAPACIDADE LABORATIVA

 

Entende-se por incapacidade laborativa a impossibilidade de desempenho do servidor de atividades específicas ao seu cargo, função ou emprego, decorrentes das alterações patológicas conseqüentes aos agravos apresentados.



 Deverão ser sempre considerados, dentro do critério de avaliação da incapacidade, a possibilidade de agravamento da doença, bem como o risco de vida para a pessoa ou para terceiros, que a continuação do trabalho possa acarretar, sob determinadas condições em que ele é executado pelo servidor.

O conceito de incapacidade deve ser analisado quanto ao grau, à duração e à profissão ou função desempenhada.


Quanto ao grau - a incapacidade laborativa pode ser parcial ou total: 

a) considerar-se-á como parcial o grau de incapacidade que ainda permita (capacidade residual) o desempenho de atividade laboral, com restrições, porém sem risco de vida ou agravamento maior.

b) considerar-se-á incapacidade total a que gera a impossibilidade de desempenho de atividade laboral, não permitindo atingir a média de rendimento, alcançada em condições normais, pelos servidores do cargo, função ou emprego do examinado.

 

Quanto à duração - a incapacidade laborativa pode ser temporária ou permanente: 



a) considera-se temporária a incapacidade para a qual se pode esperar recuperação dentro de prazo previsível ou não;

b) considera-se incapacidade permanente aquela insuscetível de alteração com os recursos da terapêutica, readaptação e reabilitação disponíveis à época da avaliação pericial.

 

Quanto à profissão - a incapacidade laborativa pode ser:  



a) uni - profissional - é aquela em que o impedimento alcança apenas uma atividade específica;

b) multiprofissional - é aquela em que o impedimento abrange diversas atividades profissionais;

c) omniprofissional - é aquela que implica a impossibilidade do desempenho de toda e qualquer atividade laborativa. Esse conceito tem caráter teórico, salvo e objetivo exceto em situações transitórias.  




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