Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Florianópolis Secretaria da Administração e Previdência Diretoria de Gestão de Pessoas Gerência de Perícia Médica



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Prefeitura Municipal de Florianópolis

Secretaria da Administração e Previdência

Diretoria de Gestão de Pessoas

Gerência de Perícia Médica

MANUAL DE NORMAS TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DOS BENEFÍCIOS ANALISADOS E/OU CONCEDIDOS PELA GERÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS.



SUMÁRIO


- Sumário ........................................................................................................ 02

  • Introdução .................................................................................................... 03

  • Exames periciais .......................................................................................... 06

  • Exame médico ocupacional ......................................................................... 07

  • Licença para tratamento de saúde ............................................................... 11

  • Licença e procedimento decorrente de acidente em serviço ........................ 21

  • Licença para tratamento de pessoa da família ............................................ 23

  • Licença gestação ......................................................................................... 25

  • Licença amamentação ................................................................................. 28

  • Readaptação funcional................................................................................. 29

  • Remoção ..................................................................................................... 32

  • Aposentadoria por invalidez......................................................................... 33

  • Reversão ..................................................................................................... 59

  • Inclusão de dependente inválido junto ao Fundo de Previdência ................. 60

  • Auxílio financeiro.......................................................................................... 63

  • Redução carga horária................................................................................. 64

  • Inclusão de dependente inválido junto ao plano de saúde ........................... 65

  • Isenção de imposto de renda........................................................................ 67

  • Isenção da contribuição previdenciária ........................................................ 70

  • Procedimentos técnicos ............................................................................... 71

  • Anexo I – Legislação sobre portador de necessidades especiais ................. 72

  • Anexo II – Tabela de Snellen ........................................................................ 76

  • Anexo III – Critérios técnicos de avaliação do portador de SIDA .................. 77

  • Anexo IV – Regulamentação do acidente em serviço ................................... 79

  • Anexo V – Ressarcimento de despesas por acidente em serviço ................. 81

  • Anexo VI – Consenso Nacional Sobre Voz Profissional ............................... 85

  • Anexo VII – Exame ortopédico ..................................................................... 90

  • Anexo VIII – Resolução CFM 1851/08 ......................................................... 95

  • Referências bibliográficas ............................................................................. 98

  • Elaboração do Manual .................................................................................. 99






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