Escolas criminológicas



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CRIMINOLOGIA FORENSE

Material elaborado e publicado pela professora Priscila Formigheri Feldens.(direitos autorais reservados)


1-ESCOLAS CRIMINOLÓGICAS

Aproximadamente até fim do século XVIII, as escolas penais da época lutavam para alcançar melhores definições sobre o crime e o criminoso. Entretanto, a partir do maior desenvolvimento científico que começou a ocorrer nesse período, principalmente na Psicologia e na Sociologia, o homem passou a ser o foco dos estudos, sendo possível a análise dos vários tipos de comportamentos humanos, entre eles o delitivo.

A partir disso, começaram a surgir Escolas Criminológicas, tendo como objeto o delinqüente, encontrando neste as respostas sobre a origem do crime, a maneira de combatê-lo e de preveni-lo.

Todavia, conforme a evolução dos tempos, todas as Escolas criadas usaram a interdisciplinariedade para realizarem seus estudos. Desse modo, ciências como a Biologia, Psicologia, Sociologia, Psiquiatria, entre outras, foram a base de análises criminológicas e, a assim com o auxílio de estatísticas e observações, ajudaram a definir o método de pesquisa de cada período.

Dessa maneira, constatou-se que o delito em si não deve ser o principal centro de questionamentos, sendo dada igual importância ao delinqüente gerador de tal crime, para então se concluir a medida ideal que deve ser-lhe aplicada, impedindo ele e outros agentes delitivos de cometerem os mesmo atos.

Consonante a isso, Vitorino declara que a criminologia não é uma ciência jurídica, mas pré-jurídica porque contribui para a criação da norma legal mais apropriada ao direito penal, no seu papel de melhor punir o criminoso1.

2.1.1- Escola Clássica
A Escola Clássica, também chamada primeira escola, que surgiu inspirada pelo Iluminismo italiano do século XVIII, se apoiava em determinados princípios, os quais, Álvaro Mayrink da Costa condensa:

a)_ O delito é um ente jurídico;

b) A ciência do Direito Penal é uma ordem de razões emanadas da lei moral e jurídica;

c) A tutela jurídica é o fundamento legítimo de repressão e seu fim;

d) a qualidade e quantidade de pena, que é repressiva, devem ser proporcionadas ao dano que se ocasionou com o delito ou perigo ao direito;

e) a responsabilidade criminal se baseia na imputabilidade moral, desde que não exista agressão ao direito, se não procede de vontade livre e consciente;

f) o livre arbítrio não se discute, é aceito como dogma, pois ele a ciência penal careceria de base.2

De acordo com João Farias Júnior esses princípios vindicativos, taliônicos e religiosos, foram sedimentadores das bases penais e da justiça punitiva, aflitiva, retributiva, comutativa, intimidativa e expiatória, tendo como fundamento o livre arbitrismo3. Em relação a esse último não é possível qualquer análise comparativa dos criminosos como também não considera fatores biológicos e sociológicos.


Um dos maiores pensadores desta escola foi Marquês de Beccaria, o qual em 1763 escreveu o livro “Dos Delitos e das Penas” no qual criticou o sistema penal da época, se insurgindo contra aberrações teóricas e abusos dos juízes, denunciando as torturas, os suplícios, os julgamentos secretos e a desproporcionalidade das penas, colaborando dessa forma para uma futura reforma daquele sistema.
Beccaria, seguindo o contratualismo de Rousseau, sustentava que o sujeito que comete crime rompe com o pacto social. Defendeu os direitos de primeira geração (individuais) e a intervenção mínima do Estado. Seu pensamento colaborou para formação de vários princípios

básicos do Direito, como por exemplo: o princípio da legalidade, aduzindo que (...) apenas as leis podem indicar as penas de cada delito (...)4; o princípio da igualdade afirmando que as vantagens da sociedade devem ser distribuídas eqüitativamente entre todos os seus membros5; o princípio da proporcionalidade, argumentando que (...) sendo a perda da liberdade uma pena em si, esta apenas deve preceder a condenação na exata medida em que a necessidade o exige6.

Ademais, não se pode deixar de falar de outros pensadores como Lombroso, Ferri e Garófalo, que se destacaram através de uma criminologia positivista, a qual estabelece, amparada por outras ciências como a psiquiatria, psicologia, antropologia, estatística e sociologia, que se pode a considerar o determinismo do comportamento humano, analisando fatores exógenos (externos) ou endógenos (internos) que o causam, e o meio em que surgiu.
José Frederico Marques sintetiza os princípios básicos da escola positiva: método positivo; responsabilidade social; o crime, como fenômeno natural e social; a pena como meio social7. Nesse sentido analisam-se os trabalho de César lombroso, desenvolvidos como médico penitenciário, nas áreas de antropologia e evolução humana buscaram estabelecer um perfil das pessoas que poderiam cometer delitos. Assim, escreveu o livro “L’uomo Delinqüente” em 1876, expondo que o homem criminoso e nato, com epilepsia e outras anomalias, é idêntico ao louco moral. Classificava-o como nato, louco, por paixão ou de ocasião.
Lombroso sustentava que era mister estudar o delinqüente e não o delito sendo que, apesar de levantar fatores biológicos e antropológicos que influenciavam nas condutas ilícitas, também admitia a influência social sobre o criminoso que era considerado uma sub- espécie do homem.
Nessa linha de raciocínio Molina argumenta
A contribuição principal de Lombroso para a Criminologia não reside tanto em sua famosa tipologia (onde destaca a categoria do “delinqüente nato”) ou em sua teoria criminológica, senão no método que utilizou em suas investigações: o método empírico. Sua teoria do “delinqüente nato” foi formulada com base nos resultados de mais de quatrocentas autópsias de delinqüentes e seis mil análises de delinqüentes vivos, e o atavismo que, conforme seu ponto de vista caracteriza o tipo criminoso – ao que parece – contou com o estudo minucioso de vinte e cinco mil reclusos de prisões européias. 8

Como seguidor de Lombroso, Enrico Ferri com uma teoria sociológica, e não exclusivamente biológica ou antropológica apresentou fatores criminógenos definidos como antropológicos, físicos e sociais.

João Farias Júnior acrescenta

No antropológico ele colocava os biológicos ou inerentes à estrutura do homem criminoso, distinguindo três subclasses: A constituição orgânica, a constituição psíquica e os caracteres pessoais.

Na constituição orgânica entrava as anomalias do crânio, de cérebro, das vísceras, da sensibilidade reflexa e de todos os caracteres somáticos em geral. Na constituição psíquica incluíam-se as anomalias da inteligência, do sentimento e do senso moral. Nos caracteres pessoais, entravam as condições biológicas, ou biossociais, como a raça, idade, estado civil, a profissão, o domicílio, a classe social, a instrução a educação.

Os fatores sociais compreendiam a densidade da população, a opinião pública, os costumes, a religião, condições da família, regime educativo, produção industrial, alcoolismo, as condições econômicas e políticas, a administração pública, a justiça, a polícia e, em geral a organização legislativa civil e penal. 9

Neste sentido, as causas descritas acima determinam o delito, não consideram o livre-arbitrismo do homem e sua capacidade de escolher entre o bem e o mal.
Dessa forma, Molina define que

Ferri é justamente conhecido por sua equilibrada teoria da criminalidade (equilibrada apesar do seu particular ênfase sociológico), por seu programa ambiciosa político criminal (substitutivos penais) e por sua tipologia criminal, assumida pela Scuola Positiva. Ferri censurou os “clássicos” porque renunciaram a uma teoria sobre a gênese da criminalidade, conformando-se a partir da constatação fática desta, uma vez ocorrida. Propugnava, em seu lugar, por um estudo “etiológico” do crime, orientando à busca científica de suas “causas”. 10




Garófalo como um positivista moderado, não deixou de considerar os estudos de Ferri e Lombroso, entretanto, diferentemente destes, não fixou suas pesquisas somente sobre o delinqüente, e sim sobre o crime em si.


Assim, é defendido por Pablos de Molina que Por isso, ele pretendeu criar uma categoria, exclusiva da Criminologia, que permitisse segundo seu juízo, delimitar autonomamente o seu objeto, mais além da exclusiva referência ao sujeito ou as definições legais. Referida categoria consiste no “delito natural”, com o qual se distingue uma série de condutas nocivas per se, (...).11

Ainda, sobre o pensamento de Pablos

A explicação da criminalidade dada por Garófalo, por sua vez, tem sem nenhuma dúvida conotações lombrosianas, por mais que conceda alguma importância (escassa) aos fatores sociais e que exija contemplação do fato e não somente das características do seu autor. Nega certamente, a possibilidade de demonstrar a existência de um tipo criminoso de base antropológica. Mas reconhece o significado e a relevância de determinados dados anatômicos (o tamanho excessivo das mandíbulas ou o superior desenvolvimento da região occipital em relação a frontal), ainda que diminua ou inclusive negue a interpretação lombrosiana dos estigmas. O característico da teoria de Garófalo é a fundamentação do comportamento e do tipo criminoso em uma suposta anomalia (não patológica) psíquica ou moral. Trata-se de um déficit na esfera moral da personalidade do indivíduo, de base orgânica, endógena, de uma mutação psíquica (porém não de uma enfermidade mental), transmissível por via hereditária e com conotações atávicas e degenerativas.12

Garófalo previu quatro tipos de delinqüentes, o assassino criminoso violento, ladrão ou lascivo. Através de uma filosofia do Castigo para Garófalo, a pena deve estar em função das características concretas de cada delinqüente, sem que sejam válidos outros critérios convencionais como o da retribuição ou expiação, a correção ou inclusive a prevenção. Descartou, pois, a idéia de proporção como medida da pena, do mesmo modo que descartou a idéia de responsabilidade moral e liberdade humana como fundamento daquela.13

3.2-Escola Científica
Com o passar dos anos, com os conflitos existentes entre escolas, a biologia, a psicologia e sociologia passaram a dar novos rumos aos estudos criminológicos.
As teorias biológicas diferenciavam o homem delinqüente do não-delinqüente. Procuravam encontrar no organismo do criminoso o motivo que lhe diferencia dos demais seres humanos e lhe influência na prática de delitos. Sobre tais conclusões foram realizados estudos sobre endocrinologia, anatomia, genética, morfologia e patologia.

Dessa forma, se destacaram vários investigadores da Biologia criminal, como Bertillon nos estudos de antropometria; Goring na antropologia; Krestschermer, Sheldon e Cortés na biotipologia; Zayed, Sttaford e Yendall com a neurofisiologia; Jeffery na sociobiologia e bioquímica.14

Pablos de Molina também afirmou que

As orientações biológicas têm por base um nível muito elevado de empirismo, que constitui um déficit inevitável em muitas construções sociológicas e psicológicas. Sem embargos o potencial de abstração das mesmas é mais reduzido que naquelas. Possuem uma inquestionável vocação clínica e terapêutica, que se sobrepõe sobre projeções do saber científico.15

Com a Psicologia Criminal se estudou o estado mental gerador da conduta delitiva, como também a gênese, desenvolvimento e variáveis da mesma.
Filippo Gramatica declara que o elemento psicológico de antissociabilidade deve ser objeto de exames rigorosamente científicos, tais que permitam uma noção rigorosa de fatores do comportamento criminoso.16

Os maiores colaboradores da Psicologia Criminal foram Wundt, Kohlbert, Piaget, Levin entre outros.17

Nesse mesmo âmbito, a Psiquiatria, através da análise de enfermidades patológicas do homem, serviu de orientação para verificar a relação daquelas com os atos criminosos.

Na opinião de Vitorino



A psiquiatria explica que não são apenas os doentes mentais que cometem crimes, mas que boa parte dos mesmos é cometida por homens que sofrem anormalidade psíquica. De qualquer forma é grande a contribuição trazida pela psiquiatria, parte da medicina que se ocupa das doenças mentais, ao desenvolvimento da criminologia, porque os crimes, em sua imensa maioria, são praticados por indivíduos insanos, incapazes de raciocínio normal.18

Feldman, Enseck, kraeplin, Glaser entre outros foram grandes pesquisadores dessa área.19


A Psicanálise, ciência que se aprofundou no inconsciente dos indivíduos, analisa anomalias de fundo nervoso, as quais podem colaborar para a ocorrência de delitos.
Sigmund Freud foi um dos maiores estudiosos nesse âmbito. Suas obras e de seus seguidores tratam de crimes e criminosos, procurando dar uma interpretação para o comportamento criminoso, fixando preceitos relativos à terapia.20
Alexander Reik, Archorn, entre vários outros também se dedicaram a estudos da Psicanálise. Além disso, posteriormente, Adler, Jung e Fromm aprofundaram análises sobre essa ciência.21.

A Sociologia Criminal, definida por Eugênio Cuello Calon, é o conjunto de estudos relativos ao delito como fenômeno social. Acrescenta que os mais destacados estudiosos da Sociologia Criminal foram Ferri, da Itália, Gabriel Tarde da França, e Liszt da Alemanha.22


Essa linha de estudiosos considera o delito um fenômeno social e seletivo, com relação direta a determinadas circunstâncias da vida em sociedade.

Pablos defende ainda que

Boa parte do êxito dos modelos sociológicos baseia-se na utilidade prática da informação que subministram para os efeitos políticos criminais. Pois somente estas teorias partem da premissa de que o crime é um fenômeno social muito seletivo, estreitamente unidos a certos processos, estruturas conflitos sociais, e tratam de isolar suas variáveis. 23

Dentro da Sociologia Criminal surgiram várias teorias, como por exemplo, as Multifatorias em que Gleck, Healy, Elliot e outros questionavam a delinqüência juvenil; a teoria “ecológica da escola de Chicago” a qual sociólogos como Park e Burges analisavam o desenvolvimento urbano; teoria do processo social, que permitiu, a introdução do Labbeling Aproch, por Sutherland, Hirshi e outros. 24


________________________________________________________________1.2 Ideologia da Defesa Social

O controle social, como mencionado, não fazia parte do universo de estudo da Criminologia em sua gênese, posto que as Escolas Clássica e Positivista não tinham como objeto central o fenômeno criminal a partir das reações sociais e do Direito Penal. Buscavam, aquelas escolas a observação das causas determinantes do comportamento do criminoso, sendo que, com os teóricos positivistas, esse estudo é ainda mais vinculado à pessoa do criminoso através da concepção do mesmo como homem delinqüente.

A Ideologia da Defesa Social, segundo Baratta, surgiu durante a revolução burguesa, sendo um legado da Escola Clássica à Escola Positivista. Em que pesem as diferentes concepções que cada Escola possuía, essa Ideologia passou apenas por algumas adaptações, pois, em ambas, observou-se a existência de uma ideologia de defesa social.1

Com efeito, a Escola Liberal Clássica nascida durante o Iluminismo caracterizou-se por sua concepção do delito como um ente jurídico, uma violação à ordem jurídica e ao contrato social que servia (segundo a filosofia política do liberalismo clássico) de base ao Estado e ao Direito. A conduta criminosa derivava do livre arbítrio do indivíduo e o criminoso era um homem normal (não patológico), igual aos demais membros da sociedade e, portanto, era moralmente responsável por seus atos. Já o Direito Penal e a pena constituíam-se em instrumentos de proteção da sociedade, sendo uma contramotivação em face do crime. 2

Por sua vez, a Escola Positivista busca a explicação da conduta delituosa em dados biológicos, psicológicos e sociológicos que afetariam o indivíduo criminoso. Para Lombroso, precursor dessa Escola, o delito era um acontecimento natural determinado por condições hereditárias, em que o delinqüente era identificado por caracteres de ordem biológica, presentes desde o seu nascimento (criminoso nato). Posteriormente, Garófalo enfatizou os fatores de ordem psicológica que também influenciariam o homem criminoso, enquanto Ferri ressaltou os fatores sociológicos que cercam a vida do indivíduo. Assim, Ferri ampliava, em uma completa e equilibrada síntese, o quadro dos fatores do delito, dispondo-os em três classes: fatores antropológicos, fatores físicos e fatores sociais.3

De acordo com Pablos de Molina,

[...] o positivismo concede prioridade ao estudo do delinqüente, que está acima do exame do próprio fato, razão pela qual ganha particular significação os estudos tipológicos e a própria concepção do criminoso como subtipo humano, diferente dos demais cidadãos honestos, constituindo esta diversidade a própria explicação da conduta delitiva.4

A partir da concepção positivista do delito e do criminoso, a pena passa a ser entendida como um meio de defesa social e, além de meio repressivo, manifesta-se como forma de ingerência na pessoa do delinqüente, a fim de promover sua cura e reeducação.5

Apesar de a Escola Clássica entender a pena como meio de proteção social através da eliminação do perigo da impunidade (que acarretaria a reincidência e também o cometimento de delitos por outras pessoas) e a Escola Positivista a conceber como meio reeducativo do criminoso, em ambas as escolas está presente a necessidade de defesa da sociedade diante da conduta criminosa. Isto é, defesa da ordem social mediante a eliminação do mal que o crime representa.

Esse pensamento corresponde à Ideologia da Defesa Social que, segundo Baratta, representa, ainda hoje, a ideologia dominante no campo do Direito Penal e também no senso comum, cujo fundamento são os princípios que, em seguida, serão expostos. Através do princípio da legitimidade, o Estado, como representante da sociedade (contrato social), estaria legitimado a combater a criminalidade, de maneira tal que correspondesse à verdadeira reação social contra o comportamento do criminoso que maculou as normas em dada sociedade. A repressão da criminalidade por parte do Estado se daria, então, por meio de órgãos oficiais. 6

Enquanto isso, sob a égide do princípio do bem e do mal, tem-se que a sociedade representaria o bem ao passo que o criminoso e o crime representariam o mal que atingiria o sistema social. Por sua vez, o princípio de culpabilidade estabelece que o delito seria contrário aos valores sociais e, por isso, representaria uma atitude interior reprovável. Também com relação aos valores, o princípio do interesse social e do delito natural sustenta que os delitos violariam bens fundamentais dos homens que vivem em sociedade. Por isso seria comum e inerente a todos o interesse de combatê-los. 7

Com relação à aplicação do Direito Penal, o princípio da finalidade ou da prevenção postula que a pena, além de ter caráter retributivo, teria ainda caráter preventivo, pois visa a inibir o cometimento de outros delitos e, também, a ressocializar o criminoso. E, por fim, o princípio da igualdade enfatiza que a lei deve ser igual para todos, e as sanções penais, aplicadas de forma também igualitária a todos aqueles que, como componentes de uma minoria desviante, cometerem delitos. 8

Andrade descreve a concepção que a Ideologia da Defesa Social possui ao referir que

(...) a criminalidade constitui uma propriedade da pessoa que a distingue por completo dos indivíduos normais e contra a qual se deve dirigir uma adequada Defesa Social. O pressuposto, pois, é o de que a criminalidade é uma realidade intrínseca do comportamento (realidade ontológica) que é desviante em si (delitos naturais) e preexistente ao controle social e penal que reage contra ela especialmente através da instituição da prisão.9

Isso significa que a Ideologia da Defesa Social concebe a sociedade como algo que deveria ser perfeito, o que somente seria possível a partir da erradicação da criminalidade e do próprio criminoso. Tal erradicação poderia ser efetivada através da imposição por parte do Estado de uma sanção penal que, além de retribuir ao condenado o mal que causou à sociedade, também o ressocializasse, obstaculizando o cometimento de outros delitos. E mais, a pena teria ainda a função de inibir outras pessoas do cometimento de crimes, considerando que temeriam receber o mesmo tratamento (sanção) previsto em lei.

Dessa forma, essa é a ideologia que legitima e instrumentaliza o Direito Penal brasileiro e, em especial, o sistema punitivo estatal. Nas palavras de Carvalho,

A estrutura principiológica da ideologia da Defesa Social permitiria, assim, função legitimadora do establishment. Legitimaria o Sistema Penal – racionalizado pelo discurso oficial das instituições – induzindo o consenso no qual o Estado, através do legislativo, tutelaria bens jurídicos universais e monolíticos, compartilhados por toda a sociedade de determinado local, em determinada época; e instrumentalizaria os aparelhos repressivos, determinando atuação letal que visa a manutenção da estrutura hierarquizada e seletiva, a partir da atuação do modelo repressivo.10

A partir da análise dos princípios referidos, principalmente do princípio da finalidade, pode-se inferir a origem e fundamento da teoria da prevenção especial da pena. Isto porque, na teoria da prevenção especial os esforços inibidores e ressocializadores são dirigidos à pessoa do apenado, no intuito de evitar que o mesmo volte a delinqüir após o cumprimento da pena, ou seja, com o objetivo de obstar a reincidência criminal11 e assim proteger a sociedade.

De acordo com Bitencourt, a teoria da prevenção especial procura evitar a prática do delito, mas, ao contrário da prevenção geral, dirige-se exclusivamente ao delinqüente em particular, objetivando que não volte a delinqüir.12

A partir da breve exposição das idéias da teoria da prevenção especial, percebe-se que a mesma está intimamente ligada aos postulados que servem de base à Escola Positivista, considerando sua correspondência com os princípios da Ideologia da Defesa Social. Este fato é explicado por meio da análise do contexto histórico que cercou as idéias de prevenção especial.

A teoria em comento surgiu durante a crise do Estado liberal e estabilização do modelo capitalista. Nesta época, o homem era visto como força de trabalho, de modo que qualquer desvio de sua função produtiva poderia ser interpretado como violação à organização social. Nesse sentido, o delinqüente foi concebido como um ser patológico que deveria ser tratado ou extirpado da sociedade que estava a ameaçar. Assim, não bastavam mais os fundamentos de retribuição ou de intimidação geral. Tornou-se necessário, dessa maneira, que a pena se prestasse a defender a nova ordem social do perigo que os insatisfeitos representavam, exercendo um controle social através da intervenção estatal na pessoa do indivíduo, com vistas a sua ressocialização ou neutralização.13

Dessa forma, as proposições da prevenção especial devem-se aos teóricos positivistas que ao selecionarem como objetos de estudo o homem criminoso e o delito (entendido como ente natural), desenvolveram a idéia de periculosidade do delinqüente e, como conseqüência, suscitaram a necessidade de tratamento ou, quando este não fosse possível, neutralização. Ou seja, para estes teóricos, se o homem era perigoso para a sociedade, era necessário agir sobre a sua pessoa, seja para modificá-lo e melhorá-lo para posteriormente voltar ao convívio social, seja para segregá-lo quando esta modificação se mostrasse irrealizável. Nesse sentido, segundo Sica

Por influência direta da Escola Positiva de Ferri, Lombroso e Garófalo, que inovou ao aliar antropologia e Direito Penal, preocupando-se mais com o homem do que com o fato criminoso em si, desenvolveram-se as idéias de tratamento e neutralização do condenado por meio da pena, aperfeiçoando a teoria da prevenção especial.14

Dentre os três pensadores positivistas mencionados, Ferri destaca-se por suas proposições acerca da periculosidade que o homem criminoso pode apresentar e pelas idéias de reeducação e neutralização desenvolvidas com base neste critério de periculosidade.

De acordo com Bissoli Filho, Ferri entende que

[...] não só para cada delinqüente descoberto e condenado, mas também para a opinião pública, a influência inibitória da pena está na concreta aplicação, isto é, na prevenção especial e, complementa, a pena individualmente aplicada não pode ter senão uma destas finalidades: 1) tornar inócuo o delinqüente incorrigível e incurável; 2) reeducá-lo, se emendável e curável, para a vida social. Se os fins da prevenção de novos delitos forem alcançados através da primeira proposição, estamos diante da prevenção especial negativa; se for através da segunda, estamos diante da prevenção especial positiva.15

Posteriormente, as idéias de Ferri foram aperfeiçoadas por outros teóricos. As palavras corrigir, ressocializar e inocuizar traduzem as idéias de um dos principais defensores da função preventiva-especial da pena: Von Liszt, cujo pensamento indica que a pena mede-se com critérios preventivo-especiais, segundo os quais a aplicação da pena obedece a uma idéia de ressocialização e reeducação do delinqüente, à intimidação daqueles que não necessitem ressocializar-se e também neutralizar os incorrigíveis.16

Na opinião de Boschi, o aprimoramento das idéias prevencionistas deve-se a Von Liszt

[...] porque foi este, em 1822, na famosa Conferência de Marburgo, antes mencionada, quem explicitou pioneiramente a finalidade do direito penal de, com a pena, não simplesmente retribuir o fato passado, mas, isto sim, por meio dela, prevenir novos delitos, corrigindo, consoante classificação que faz dos criminosos, o corrigível, intimidando o intimidável e, finalmente, neutralizando ou tornando inofensivos, mediante a pena de privação de liberdade, os que não são corrigíveis nem intimidáveis. Sem o dizer, Von Liszt, com sua classificação, terminou por delinear o que mais tarde acabou se consolidando como a função preventiva especial da pena.17

Desde o pensamento de Ferri até Von Liszt infere-se que a prevenção especial pode ser subdividida em positiva e negativa. A primeira diz respeito aos esforços empreendidos à ressocialização do delinqüente. Já a prevenção especial negativa refere-se à neutralização do apenado correspondente a sua total retirada do convívio social, efetuado quando a tentativa de ressocialização restar inexitosa.

Em outras palavras, a prevenção especial tem como objetivo central evitar a reincidência. Assim, não se admite mais que a pena tenha um sentido apenas retributivo, mas esta adquire um viés utilitarista na medida em que visa evitar ou atenuar a probabilidade de reincidência demonstrada pelo autor em face do delito cometido.18A teoria da prevenção especial positiva, então, propõe o melhoramento pessoal do apenado que se pretende levar a efeito através de medidas como ressocialização, reinserção, reeducação, etc., chamadas de ideologias re.

Esta é a lição de Zaffaroni et alli, ao referiram que

No plano teórico este discurso parte do pressuposto de que a pena é um bem para quem sofre, de caráter moral ou psicofísico. Em qualquer um dos casos oculta a natureza dolorosa da pena e chega mesmo a negar-lhe o próprio nome, substituído por sanções ou medidas. Se a pena é um bem para o condenado, sua medida será aquela necessária para realizar a ideologia re que for sustentada, e não precisará de outro limite. O delito seria somente um sintoma de inferioridade que mostraria ao estado a necessidade de aplicar o benéfico remédio social da pena. Se o delito é apenas um sintoma, a ideologia re deve postular que, a partir desse sintoma, o estado perscrute toda a personalidade do infrator, porque a inferioridade o afeta em sua totalidade. Por isso, tais ideologias não podem reconhecer maiores limites na intervenção punitiva: o estado, conhecedor do que é benéfico, deve modificar o ser da pessoa e impor-lhe seu modelo de humano. [...] 19

Nessa linha de raciocínio, o objetivo da pena, segundo a teoria da prevenção especial, concentra-se na inibição da reincidência através da ressocialização (em sentido amplo) do apenado. Segundo Zaffaroni et alli, uma vez adotada a prevenção especial positiva, ao países latino-americanos não poderiam aplicar a pena privativa de liberdade, pois se considerada a situação carcerária nesses países, o objetivo da tese prevencionista jamais poderia ser alcançado, de modo que tal fundamento da pena somente pode ser entendido como instrumento de retórica.20 A ressocialização, como ideal da teoria preventiva-especial, também aparece no sistema penal brasileiro como objetivo da Lei de Execuções Penais. Devido a este fato, os problemas que a busca do tratamento ressocializador faz emergir no campo doutrinário serão expostos com mais atenção em item próprio.

Por sua vez, a prevenção especial negativa postula a neutralização do perigo que o delinqüente representa a fim evitar novas lesões ao corpo social. Essa neutralização é efetivada através da pena, que, apesar de ser um mal para o indivíduo, é um benefício para a sociedade. Tal fim, de regra, não aparece como exclusivo, mas sim subsidiário, sendo manejado quando a prevenção especial positiva não obtiver êxito.21

Nesta vertente, mais que na prevenção geral, a ideologia de defesa social transparece, considerando que

A defesa social é comum a todos os discursos legitimantes, mas se expressa mais cruamente nesta perspectiva, porque tem a peculiaridade de expô-la de modo mais grosseiro, ainda que também mais coerente: como não é possível esgrimir uma defesa diante de uma ação que ainda não se iniciou e não se sabe se se iniciará, a forma adequada para explicá-la é através da metáfora do organismo social. Por outro lado, quando se objetou que a pena não beneficia a todos, senão à minoria que detêm o poder, ao invés de negá-lo respondeu-se simplesmente que a pena sempre beneficia a uns poucos.22

Com efeito, as teorias da prevenção especial têm com principal característica a defesa da sociedade perante o criminoso, exatamente como prescrevem os princípios do bem e do mal e da prevenção, conformadores da Ideologia da Defesa Social. Entretanto, esta finalidade aparece em segundo plano, escondida pelas finalidades de melhoramento do indivíduo mediante a imposição da pena, divulgada como um benefício para o condenado e para o grupo social.

Por fim, mostra-se importante ainda diferenciar a Ideologia da Defesa Social dos movimentos da Defesa Social e Nova (ou Novíssima) Defesa Social. O primeiro deles surgiu na Itália, por volta de 1889, tendo como precursor Filippo Gramática. Seu principal postulado girava em torno da idéia de um novo Direito de defesa social, que substituísse o Direito Penal, e que buscasse a educação e o tratamento do ser anti-social. Por sua vez, a Nova Defesa Social, defendida por Marc Ancel, surge após a 2° Guerra Mundial e postula a defesa da sociedade através da reeducação ou da ressocialização do delinqüente. Entretanto, as idéias de Ancel são menos radicais que as de seu precursor Gramática.23

Em que pesem as diferenças existentes, constata-se que a Ideologia da Defesa Social instrumentaliza os movimentos acima indicados, por trabalharem sobre os mesmos princípios. Especialmente, a Nova Defesa Social, que aparece como movimento catalizador e publicizador dos princípios da ideologia da Defesa Social.24

Diante do exposto, observa-se que os postulados da Ideologia da Defesa Social, formulados a partir das idéias dos pensadores das Escolas Clássica e Positiva, servem de fundamento para a utilização do Direito Penal como meio de aplicação de sanções aos chamados desviantes. Esquece-se, portanto, de que a origem do Direito Penal revela seu caráter de sistema de garantias do indivíduo em face do exercício do ius puniendi do Estado.




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