Equívocos conceituais no imaginário acerca dos transgêneros e a imprescindibilidade do laudo psicológico em demandas judiciais que versem sobre alteração do nome civil de crianças1 transgêneros Nicholas Wilson de Faria Baía2 Sumário



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Equívocos conceituais no imaginário acerca dos transgêneros e a imprescindibilidade do laudo psicológico em demandas judiciais que versem sobre alteração do nome civil de crianças1 transgêneros
Nicholas Wilson de Faria Baía2
Sumário: 1 Introdução; 2 Equívocos conceituais de ordem binária em torno do transgênero; 2.1 O pensar binário em momentos da historicidade do pensamento ocidental; 2.2 Conceitos circundantes aos transgêneros; 3 Tratamento jurídico-legal do nome civil no direito pátrio hodierno; 3.1 A simbologia do artifício da nomeação no imaginário; 3.2 O nome sob a égide do direito civil brasileiro contemporâneo; 4 A comprovação da autonomia do infante transgênero no processo de mudança do nome civil através do laudo psicológico; 4.1 A prova e sua espécie pericial no processo judicial; 4.2 O laudo psicológico como elemento indispensável na averiguação da autonomia do infante; 5 Considerações Finais; Referências.
Resumo
Em busca de resguardar o princípio da dignidade humana no âmbito identitário dos transgêneros, é mister, antes de tudo, rever conceitos que circundam esse grupo, apagando estigmas rasos e preenchendo os novos espaços com significados que representem de fato a experiência vivenciada por estes indivíduos. Desta maneira, como reafirmação do escopo constitucional, entende-se como inescusável o debate da alteração do nome civil por crianças transgêneros, entendendo os limites da autonomia desses sujeitos e as técnicas periciais capazes de atestarem a não identificação do indivíduo com o gênero que lhe foi atribuído em seu nascimento, substituindo, assim, uma defendida frágil autonomia por parte do infante.


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