Equívocos conceituais no imaginário acerca dos transgêneros e a imprescindibilidade do laudo psicológico em demandas judiciais que versem sobre alteração do nome civil de crianças1 transgêneros Nicholas Wilson de Faria Baía2 Sumário


CONCEITOS CIRCUNDANTES AOS TRANSGÊNEROS



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2.2 CONCEITOS CIRCUNDANTES AOS TRANSGÊNEROS
A inserção desse discurso tratado na realidade das crianças transgênero é o nascedouro de muitos obstáculos à emancipação desses sujeitos, municiando discursos rasteiros e edificando barreiras no usufruir empírico na esfera existencial desses sujeitos. O principal pseudo-argumento se apresenta na reafirmação do binarismo dos sexos, não sendo passível da existência de um terceiro sexo, apenas os concebidos na metanarrativa cânone, quais sejam: homem e mulher. Esta espécie de discurso patrocina a natureza absoluta e imperiosa da realidade binária dos sexos, introjetando conceitos naquilo que ainda não é, estabelecendo valoração por base do a priori e essencializando o vazio. Trata-se, portanto, de mais uma sanha de estabelecer uma raiz hermenêutica imutável, a qual intermediará todas as discussões nesse âmbito, execrando teses que relativizem esse valor racional. A partir desse ponto, tende-se a construção de moldes ideais de seres humanos essencializados, sendo a presença no trilho vital apenas uma passagem, tendo em vista a plena completitude prévia do ser. Sobre essas ideais norteadas por um certo determinismo, Martin Heidegger, filósofo alemão do século XX, traz a lume uma perspectiva que desnuda essa perspectiva totalizante, mostrando cabalmente a sua fragilidade ante a presença10.

A realidade experimentada pelas crianças transgênero se insere em certas profundidades que escapam ao discurso rasteiro da sapiência ordinária. É necessário fôlego para perceber a facticidade dos fenômenos circundantes do embate cotidiano vivenciado por esses infantes. A realidade citada repousa na ideia de gênero e não nessa concepção essencialista cromossômica. Em complemento, bem como buscando afastar uma ideia de que essa realidade se acampa apenas na faixa etária referente à vida adulta de um homem ou mulher, o Dr. Drauzio Varella, ao falar dos transexuais, por exemplo, afirma que “em 66% dos transexuais, a incongruência se instala já na infância; nos demais, ela se desenvolve na adolescência e na vida adulta”11.

Sexo, segundo a concepção biológica, é entendido como uma qualidade inata ao sujeito, manifestando de forma fixa. Mesmo que a percepção biológica, em primeiro momento, convalide a percepção essencialista criticada no parágrafo anterior, percebe-se que a biologia assinala sob uma perspectiva fisiológica, se eximindo de estabelecer imperativos sociais e definidores de comportamento em razão do sexo. O gênero, diferentemente do sexo, é um conceito que enuncia a relação do indivíduo com as ideias de masculinidade e feminilidade, se locomovendo no campo do construto social em relação aos dois polos que, da mesma forma que no aspecto biológico ao tratar do sexo, estabelece um binarismo, porém no campo abstrato, mas que, com o incansável culto à razão e seus produtos, reorganiza todo o escopo relacional, bem como o paradigma dos indivíduos. O gênero é uma distinção sociológica pautada em uma visão hegemônica acerca dos papéis do homem e da mulher no campo da sociabilidade.

Os indivíduos transgênero possuem uma identidade de gênero que não corresponde com o sexo que lhes é atribuído, diferentemente dos ditos cisgêneros, pois esses últimos se identificam com o gênero que lhes foi taxado em seu nascimento. A guisa de contribuição, mesmo que em relação aos transexuais, Berenice Bento apresenta um esclarecimento de certa relevância para o tema. Eis, in verbis, o dito:
A afirmação identitária “sou um/a homem/mulher em um corpo equivocado” nada revela em termos de orientação sexual/desejo sexual. Se um homem com cromossomos XY afirma: “sou um homem gay”, não significa que tenha conflito com o gênero masculino. Quando uma mulher com cromossomos XX afirma “sou lésbica” não está afirmando que tenha desconforto ou conflito com as performances do feminino (BENTO, 2008, p. 59).
As consequências deste paradoxo identitário são múltiplas, destacando a constante sensação de não pertencimento, o deslocamento nos espaços sociais e, em relação a terceiros, o incensante alvejamento de preconceitos e comentários estigmatizantes que transbordam da opulenta taça dos mandamentos sociais preestabelecidos.
A transexualidade é uma questão de identidade. Não é uma doença mental, não é uma perversão sexual, nem é uma doença debilitante ou contagiosa. Não tem nada a ver com orientação sexual, como geralmente se pensa, não é uma escolha nem é um capricho. Ela é identificada ao longo de toda a História e no mundo inteiro (JESUS, 2012, p. 7).
Outra confusão que se apresenta com certa frequência é protagonizada pelos conceitos de transgênero e transexual. A linha da diferenciação não é tão grosseira, tendo em vista que em ambos os casos a identidade de gênero não resta harmoniosa com o gênero que lhe é imposto desde o nascimento, porém, no caso dos transexuais, há, de fato, uma negação do gênero que lhe é taxado, sendo imprescindível a mudança da sua constituição fisiológica para, assim, estabelecer um vínculo identitário daquele indivíduo com seu gênero.

Os comentários que eivam da referida fonte advém, principalmente, de uma experiência sensorial que, na maioria das vezes, correlaciona ao percebido um valor já conhecido, interpretando o visto, sentido, ouvido ou provado sob o viés deste valor. O aspecto nuclear para a ruptura deste paradigma concerne na singela percepção que esta valoração é de cunho estritamente antropocêntrico, ou seja, são avaliações e produtos da razão humana e não presentes transcendentais. Até mesmo com base no prisma da filosofia trágica12, estas valorações não deveriam ser capaz de atribuir sentido ou propriamente valor à vida13, a existência e sim o contrário, a própria vida se reafirma através dos valores e estes, na melhor das hipóteses, são ferramentas para a própria afirmação da vida. Sendo assim, é preciso ressaltar a real fragilidade desses signos, mesmo que eles, no campo social, possuam uma força inafável. É forçoso dizer que a estabilização de dogmas sociais, morais ou religiosas fixos, totalizantes e generalizantes facilitam a compreensão do mundo, mas uma rápida olhadela sobre o real é suficiente para atestar a multiplicidade e a contingência das coisas e das relações, ressaltando a indiferença do próprio mundo que tentamos conceber com nossas interpretações acerca dele, bem como nossa falibilidade em tentar estabelecê-las desta forma.

Em tempo, de suma essencialidade se faz uma ligeira abordagem acerca da confusão encrustada no berço do social quando falamos de transgêneros e orientação sexual. A orientação sexual se insere na afeição, atração que é desprendida por um indivíduo por determinado indivíduo do gênero que lhe agrade fisiológica e emocionante. Nesse diapasão, os transgêneros podem, assim como os cisgêneros, se vislumbrarem como heterossexuais, homossexuais, bissexuais, asexuais e pansexuais, o que, cabalmente, afasta essa dedução falaciosa que vincula a pessoa transgênero como, inevitavelmente, homossexuais.

As consequências dessa visão antiquada e conservadora em relação aos transgêneros é sentida na derme por estes sujeitos, na medida em que, obrigados por normas sociais, são impelidos a refrearem suas pulsões e a criarem um simulacro identitário que é tragável no sistema social hodierno. Diferentemente de outro estigma acerca dos transgêneros, não se trata de uma atitude voluntária de cunho subversivo ou relacionada à promiscuidade, isso é reduzir todo o complexo escopo que, em razão da patente complexidade, aqui é deslindado de maneira inaugural, um apático feixe luminoso advindo dos muitos temas interdisciplinares que envolvem o presente assunto. É comum, no mesmo trilho preconceituoso, a enunciação rastejante de que os transgêneros o são por força de uma mera liberalidade e uma histeria de pessoas “perdidas”, sendo, novamente, um reducionismo. Em um prisma inócuo desses paradigmas engessados e sufocantes, ao fim e a cabo, trata-se, acima de tudo, de uma simples vontade de percorrer o caminho vital com autenticidade, podendo manifestar sua identidade de gênero, a qual, invariavelmente, faz parte da constituição da sua personalidade.

As crianças transgênero – retomando o tema nevral deste texto – são inseridas nesse contexto subjetivo desde seus primeiros passos, tanto na sua pueril observação do meio social que a circunda, quanto em suas atividades lúdicas com outras crianças. O paradigma dicotômico em relação à sexualidade cobra, desde cedo, posicionamentos destas crianças, mesmo que implicitamente, delimitando os objetos de diversão de cada sexo e diagnosticando como anormais aqueles que ultrapassarem esse limiar sócio-normativo. Já é entabulado que as crianças, bem como os adolescentes, não só numa estrita perspectiva jurídica, mas também com fulcro em outras áreas do conhecimento como, por exemplo, a psicologia, são sujeitos em desenvolvimento, sendo este período crucial para seu desenvolvimento fisiológico, psicológico, social, ético, intelectual e demais estratos da experiência humana contemporânea. Logo, é mister que lhes sejam garantidas essas prerrogativas tão caras para seu pleno desenvolvimento e protegidas contra efeitos externos que possam aviltar a incolumidade do caminho de desenvolvimento até a vida adulta.



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