Equívocos conceituais no imaginário acerca dos transgêneros e a imprescindibilidade do laudo psicológico em demandas judiciais que versem sobre alteração do nome civil de crianças1 transgêneros Nicholas Wilson de Faria Baía2 Sumário


EQUÍVOCOS CONCEITUAIS DE ORDEM BINÁRIA EM TORNO DO TRANSGÊNERO



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2 EQUÍVOCOS CONCEITUAIS DE ORDEM BINÁRIA EM TORNO DO TRANSGÊNERO
2.1 O PENSAR BINÁRIO EM MOMENTOS DA HISTORICIDADE DO PENSAMENTO OCIDENTAL
A tradição do pensamento ocidental está assentada em um emaranhado conceitual subministrado em prerrogativas binárias, onde um dos polos serve como antítese do outro, sendo aquele de menor valor, seja epistêmico, ético, filosófico, moral ou político, servindo, muita das vezes, como contraponto valorativo que intensifica a potência do último, ou seja, a duplicidade conceitual reflete critérios de deliberação valorativa acerca de um paradigma escolhido para pautar as múltiplas relações que concernem à experiência humana e elege, entre essa articulação axiomática com substrato representativo até mesmo no panteão romano, um dos extremos e o supervaloriza em detrimento do outro, a saber, por exemplo, bem e mal.

O caráter dúplice da exegética do pensamento ocidental eiva de tempos idos que carecem de pinceladas de anteriores ao saber teológico do citado panteão romano5, e, em razão do presente texto ter como núcleo investigativo um tema de outra natureza, mas que comunga diretamente nessa fonte, ater-se-á um mero sopro preliminar, diluindo os pontos cardinais nas (entre)linhas textuais aqui traçadas.

Platão, filósofo ateniense do século IV a.C, notório expoente na sedimentação das bases filosóficas do saber ocidental, ao estabelecer sustentáculos para sua filosofia, edificou um limiar de suma elementalidade para a translúcida compreensão da sua filosofia dicotômica, qual seja: o mundo/plano das ideias e o mundo/plano sensível. O primeiro construto estabelece um locus onde repousa o que o filósofo dualista tratava como verdade, onde o saber verídico se mantém estático e todas as ideias que remontam estratos da trajetória vital permanecem incólumes. Em termos foucaultianos: uma utopia6. Mas, para o sistema platônico: a excelência. No que concerne o outro campo limítrofe, entende-se como a manifestação do real, do palpável, do sensível, dos afetos e do corpo, onde, para o pensador em comento, é possível visualizar apenas os simulacros dos arquétipos depositados no plano ideal, ou seja, são cópias inócuas da veracidade conceitual de incansável presença no mundo das ideias. Acerca desta conceituação bipartida, onde temos o mundo manchado pela finitude e pela aparência e do outro temos o mundo eterno e do absoluto, o filósofo, uma passagem de cristalina clareza, explica:
Na minha opinião, temos primeiro que distinguir o seguinte: o que é aquilo que é sempre e não devém, e o que é aquilo que devém, sem nunca ser? Um pode ser apreendido pelo pensamento com o auxílio da razão pois é imutável. Ao invés, o segundo é objecto da opinião acompanhada da irracionalidade dos sentidos e, porque devém e se corrompe, não pode ser nunca. Ora, tudo aquilo que devém é inevitável que devenha por alguma causa, pois é impossível que alguma coisa devenha sem o contributo duma causa. Deste modo, o demiurgo põe os olhos no que é imutável e que utiliza como arquétipo, quando dá a forma e as propriedades ao que cria. É inevitável que tudo aquilo que perfaz deste modo seja belo. Se, pelo contrário, pusesse os olhos no que devém e tomasse como arquétipo algo deveniente, a sua obra não seria bela (PLATÃO, 2011, p. 93-94).
Uma passada adiante no lastro cronológico da historicidade humana, em estágio medievo, os ensinamentos platônicos são retomados por Santo Agostinho7, os quais são cruciais para o estabelecimento de um saber teológico cristão. Seu pensamento marca o caminho filosófico da Igreja para todos os séculos seguintes (MASCARO, 2016, p. 99). A famigerada dualidade de planos confeccionada por Platão é renovada por Santo Agostinho, o qual ressignifica essas ferramentas conceituais através de uma hermenêutica eivada dos dogmas cristãos, edificando, assim, o plano divino, onde é a morada de Deus e o plano terreno, onde resta os homens. Ao reafirmar essa separação elementar entre a falibilidade humana e a onipotência Divina, Allysson Leandro Mascaro afirma da seguinte maneira:
Na sua principal obra, A cidade de Deus, Agostinho estabelece uma distinção entre a

cidade humana, eivada dos vícios, instabilidades e injustiças próprios dos homens, que são pecadores a partir do pecado original de Adão e Eva, e a cidade de Deus, que se estabelece na vida pós-morte, junto aos santos e salvos, e cujos laivos chegam à Terra por intermédio daqueles que Deus ungiu. Por conta dessa distinção, na Terra, sua ordem, seus arranjos sociais, sua lei e seus julgamentos são injustos, na medida da falibilidade e do pecado dos homens. Em Deus reside a justiça. A chave para o justo passa a ser, então, a fé, a justiça não dos atos, mas do íntimo do crente (MASCARO, 2016, p. 100).


Nesse diapasão, aproximando a temática do espaço nuclear do tema, a tradição jurídica, em seu teor secular, por mais que goze de uma autonomia em face de outras áreas do conhecimento humano, é passível de identificação em seu corpo epistêmico petéquias herdadas do medievo direito canônico. Essa relação dialógica se dá em razão da relação umbilical entre Estado e Igreja, onde, apesar de hoje concebidos como instituições independentes, autônomas e funcionalmente dispares entre si, outrora, por força de um imaginário religioso paradigmático na interpretação da relação homem com o mundo e do homem com o homem, entendia-se como membros do mesmo organismo, a saber que o Estado, em apertada síntese, tinha seus limites estabelecidos pela própria instituição religiosa, a qual ditava a visão cosmopolítica vigente.

A patente percepção de cunho histórico-jurídico que, mesmo em face da secularização do Estado na maioria dos países do Ocidente, as sombras da hermenêutica católico-cristã são vistas nos meandros jurídicos, como por exemplo: a solenidade na celebração do casamento regida pela, um tanto caricata, forma sacramental. A matéria-prima desse breve sopro preliminar eiva da importante percepção dicotômica instaurada até mesmo nos anais da produção epistêmica academicista, a qual tem palpável precedente no referido paradigma religioso, sendo esta tal dicotomia: natural e artificial.



O natural, sob a égide da ordinária percepção exegética católico-cristã, refere-se a tudo aquilo que permanece puro em seu mais íntimo nível ôntico, incólume, alheio ao toque humano, ou seja, um produto homogeneamente divino, concebido por uma entidade onipresente, onisciente, onipotente e dotado de plena benevolência. O artificial, por sua vez, expande-se no campo antropológico, aquilo que foi tocado, manufaturado, transmutado, ressignificado por intermédio das forças humanas, uma corruptela do que já estava disposto, o natural. O aspecto antagônico entre os conceitos se potencializa no momento em que analisamos os protagonistas desta leitura binária, sejam eles o homem e Deus. O último goza, segundo a teologia diluída no oceano do social, de uma bondade inefável, bem como de ser o parâmetro para toda simetria, o que é herdado por suas obras naturais, sendo estas perfeitas por natureza. O homem segue pelo caminho contrário, taxado como o avatar da imperfeição e conspurcador de toda a obra divina, metamorfoseando de forma deliberada aquilo que é perfeito e, por intermédio da valoração, em seu sentido extenso, ressignifica o seu meio, humanizando-o e, por consequência, disseminando sua imperfeição em todas as coisas.

Sob esse discurso, o paradigma que se estabelece é que, em resumo, o natural é bom e o artificial nem sempre. Logo, por força desse paradigma, nota-se no campo da retórica a famigerada falácia do apelo à natureza, dotada de aparente sustentáculo lógico, mas que, mediante singelo exame de suas preposições, desmorona de seu altar de barro. A referida falácia preceitua o estabelecimento de uma amostragem singular, casuística em um estrito dialética com ordens naturais, vindo estas últimas a servir como álibi em um confronto lógico, pois o natural é, supostamente, bom. Isso se adere a uma percepção restritiva, seja ela da imutabilidade parmenidiana8 das coisas, as quais, ao passar pelo árduo teste cronológico, recebem uma carapaça epistêmica que lhes garante uma imunidade à reflexões que pretendem desconstruir seu conceito apriorístico. As coisas são imunes às penas do devir9.



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