Encaminhamento de crianças à classe especial



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Deficiência Mental

QI

Profunda

0 a 19

Grave

20 a 34

Moderada

35 a 49

Leve

50 a 69

Sendo que são chamados de limítrofes aqueles sujeitos que têm um QI abaixo da média, porém acima da deficiência mental. Não são considerados alunos para o ensino especial, devem permanecer na classe comum e receberem atenção conforme o seu ritmo de aprendizagem.

Assim, de acordo com as formulações do documento citado, a classe especial destinada a alunos com necessidades especiais deve funcionar numa escola regular. O ambiente físico deve ser adequado, com professor, equipamentos, métodos, técnicas e recursos pedagógicos especializados. Os alunos, após diagnóstico, devem ser matriculados na classe especial de acordo com o nível de sua escolaridade, que pode variar entre a pré-escola e a 4ª série.

O objetivo é proporcionar condições ao desenvolvimento global do aluno, priorizando: seu desenvolvimento sócio-emocional, sua escolaridade e seus outros aspectos que estão defasados, como: visualização, audibilização, linguagem, psicomotricidade, orientação temporo-espacial... Para atingir tal objetivo é preciso utilizar atividades que estimulem a criança a participar da vida em grupo, na escola, na família e na sociedade:


O trabalho em grupo e individual levará o desenvolvimento de hábitos de saúde, aprendizagem e sociabilização, tais como:

- lavar as mãos, escovar os dentes, tomar banho...

- executar atividades caseiras, como arrumação de tudo o que lhe pertence, inclusive a guarda de seus brinquedos nos devidos lugares;

- auxiliar nas tarefas domésticas em geral;

- assumir responsabilidades em pequenas tarefas úteis, transmitir recados, atender telefone...

- executar as atividades escolares com certa independência;

- locomover-se independentemente dentro e fora da escola;

- realizar atividades de lazer em grupo e individualmente;

- dominar a leitura, cálculos, manuseio de dinheiro, tendo em vista, também, uma futura atividade profissional;

- adquirir noções de seu papel como indivíduo dentro da sociedade, assumindo as responsabilidades que suas condições lhe permitem” (SES-DAE-1987).
A classe especial caracteriza-se por:

* ter entre 10 e 15 alunos;

* haver uma avaliação psicológica do aluno que o diagnosticou como deficiente mental educável;

* ter um professor especializado, com nível de 3º grau e habilitação em deficientes mentais;

* possuir instalações adequadas para as crianças poderem se movimentar com liberdade durante os trabalhos em grupos ou individuais, de acordo com suas necessidades e ritmo.

Nas orientações aos psicólogos há um reconhecimento de que equívocos são cometidos durante o encaminhamento do aluno com suspeita de deficiência mental. Exemplificando: todo aluno que não aprende é deficiente, segundo os professores - neste caso a orientação é de que haja ponderação, pois ressaltam que inúmeros outros fatores levam ao fracasso escolar (Porém não especificam quais!).

É enfatizado que os encaminhamentos só devem ocorrer após dois anos de escolaridade e de freqüência da classe comum sem nenhum resultado positivo. Porém, há a possibilidade de justificativas para encaminhamentos precoces.

A avaliação psicológica deve ser feita por uma equipe multidisciplinar, que englobe as seguintes especialidades: médico, psicólogo, fonoaudiólogo, pedagogo e assistente social. Quando não for possível realizar uma avaliação nesses moldes, a mesma fica sob a responsabilidade do psicólogo, e no caso da necessidade de um parecer de qualquer outro profissional para a conclusão diagnóstica, o psicólogo realizará o encaminhamento necessário.

O ingresso de um aluno na classe especial deve seguir as seguintes etapas:

1. Suspeita e avaliação pedagógica da professora.

2. Avaliação do caso pela direção da unidade escolar.

3. Encaminhamento avaliação com profissional ou profissionais credenciados.

4. Avaliação de equipe multidisciplinar ou do psicólogo.

5. Etapas da avaliação psicológica:

- anamnese;

- entrevista com a criança;

- avaliação do nível intelectual;

- avaliação psicomotora;

- estudo da personalidade;

- avaliação do comportamento adaptativo;

- provas complementares e

- avaliação da escolaridade: relato professora e análise de material.

6. Elaboração de uma conclusão diagnóstica.

7. Elaboração de um relatório a ser enviado para a escola contendo as seguintes informações: identificação do aluno, motivo do encaminhamento e síntese das avaliações. (nível mental, avaliação psicomotora, personalidade, exames complementares, conclusão diagnóstica e orientação aos pais e professores). É fundamental que na conclusão, nos casos de encaminhamentos, esteja expresso o grau de comprometimento da deficiência mental.

8. Após o recebimento deste relatório, no caso da necessidade de encaminhamento, a criança é transferida para a classe especial.

9. De preferência no início do ano letivo a criança deve ser reavaliada. Caso haja necessidade, a criança pode ser avaliada antes de completar esse tempo.

Após a avaliação e a verificação da necessidade de ensino especial, o psicólogo deve orientar a escola quanto às dificuldades da criança, quais são as atividades escolares a serem desenvolvidas no início, em que o aluno tem maiores chances de êxito, com o intuito de manter a sua auto-estima satisfatoriamente e aos poucos ir introduzindo as atividades que apresentam maior dificuldade.

A orientação familiar também é muito importante e é ressaltado como fundamental o conhecimento do nível sócio-econômico e cultural da família. Os esclarecimentos básicos a serem dados à família são:

1. a classe especial não elevará o nível intelectual da criança, mas sim desenvolverá seu potencial;

2. o desenvolvimento geral da criança deficiente mental poderá ser normal em outras áreas (sexual, por exemplo), e suas necessidades afetivas não estarão rebaixadas pela deficiência, muito pelo contrário, a criança deficiente mental é mais carente afetivamente;

3. a integração da família com a escola é fundamental para o maior desenvolvimento do potencial intelectual da criança e melhor ajustamento afetivo-emocional. Os pais deverão ser esclarecidos quanto á necessidade de contato permanente com o professor, para receberem orientações e fornecerem dados;

4. a criança desde muito cedo deverá ser vista como portadora de aspectos positivos e negativos, reforçando-se os positivos e evitando-se rotular a criança e superprotegê-la.

5. os pais deverão adotar comportamentos que desenvolvam no aluno a autoconfiança e independência” (SES-DAE- 1987).
Finalizando, cabe ao psicólogo a sensibilização da família e da escola em benefício da criança.

Diante das colocações citadas acima fica praticamente impossível não reconhecer que muitas dessas orientações são preconceituosas, quando não absurdas, visto que o trabalho na classe especial deve ser direcionado para a aquisição de hábitos de saúde, como escovar dentes, tomar banho... Qual a imagem que se tem desse aluno? Outro exemplo, explicar para família que a classe especial não eleva nível intelectual, mas sim o desenvolve. O que se entende por nível intelectual? Algo estático, rígido o suficiente a ponto de ser o mesmo durante toda a vida? Desenvolver para quê: atender um telefone? Auxiliar nas tarefas domésticas? Cuidar de seus pertences, como brinquedos? Qual noção de ser humano permeia esta prática? Que tipo de cidadania está sendo construído?

Um primeiro dado, bastante relevante, é de que o documento oficial da Secretaria Estadual de Saúde – Departamento de Assistência ao Escolar (1987) já tem embutido aspectos preconceituosos, estigmatizadores e segregacionistas nas orientações da avaliação do aluno passível de ser diagnosticado como deficiente mental leve e ser encaminhado para a classe especial2.


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