Encaminhamento de crianças à classe especial



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ENCAMINHAMENTO DE CRIANÇAS À CLASSE ESPECIAL:

O REGISTRO OFICAL DOS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS1
Tatiana Platzer do Amaral (UMC)
O objetivo deste artigo é relatar e discutir as informações referentes às práticas dos profissionais responsáveis pelo encaminhamento de alunos à classe especial para deficientes mentais leves. Todas as informações coletadas foram retiradas dos prontuários dos ex-alunos disponíveis no arquivo morto de duas escolas da cidade de São Paulo –as datas dos documentos dos profissionais varia entre a década de 80 e 90. Ao todo foram examinados e analisados nesta pesquisa 121 prontuários de ex-alunos; destes, 108 possuíam algum tipo de documento oriundo de um profissional não pertencente às escolas. A maioria dos alunos possuía apenas um documento de encaminhamento (90%) e o máximo encontrado de documento por aluno foi 4 – o conjunto final de documentos analisados atingiu 146 unidades.

Não foi encontrada uma orientação específica e comum para as duas escolas pesquisadas de como arquivar seus documentos e quais privilegiar para o arquivo morto. Pôde –se perceber que as estratégias de arquivamento são articuladas conforme a unidade escolar e conforme a pessoa responsável, o que tem um caráter efêmero e individualista. A análise destas informações tinha como pressuposto a inteira responsabilidade da escola no cuidado e custódia das informações sobre os alunos. São essas informações que possibilitam o resgate da história oficial das várias nuances da prática educacional com crianças especiais.

O referencial de análise dos documentos é uma publicação do Governo Estadual, elaborada pela Secretaria do Estado de Saúde - Departamento de Assistência ao Escolar (1987) denominada “Avaliação Psicológica de Alunos da Rede Estadual de Ensino - Orientação aos Recursos da Comunidade”. Destina-se a psicólogos e tem o objetivo de oferecer um apoio e auxilio no diagnóstico da deficiência mental.

Nesta publicação os deficientes mentais em grau leve são definidos como:


... alunos que, embora possuam grau de inteligência abaixo da média, podem ser alfabetizados seguindo programa curricular adaptado às suas condições pessoais, alcançando ajustamento social e ocupacional e, na idade adulta, independência econômica parcial ou total”.(Portaria Interministerial nº 186/78 de 10/03/78).
A classificação, em nível mental, da deficiência mental que referenda a avaliação dos alunos é a proposta pela Organização Mundial de Saúde (OMS):



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