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§ 3º - No caso de atendimentos realizados em prestadores que não utilizam a tabela de referencia do intercâmbio, seja estadual ou nacional, serão cobrados da CONTRATANTE os valores pagos pela CONTRATADA aos respectivos prestadores e ou reembolsados ao beneficiário.

§ 4º - O (A) CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, cumulativamente, consoante especificação na Proposta de Contratação os valores abaixo:

  1. Taxa de Inscrição, por beneficiário (titular ou dependente) incluído no Plano;

  2. Taxa Mensal de Manutenção, por beneficiário (titular ou dependente);

  3. Taxa de Administração calculada sobre os valores dos serviços a que se refere o caput.


§ 5º - Por se tratar de plano com preço pós estabelecido, na modalidade custo operacional, é vedado a(o) CONTRATANTE estabelecer e cobrar dos beneficiários qualquer valor ou taxa mensal fixa, para a manutenção do plano de saúde.

§ 6º - É vedado também, a(o) CONTRATANTE repassar aos beneficiários o custo integral dos atendimentos realizado. A participação financeira dos beneficiários nos atendimentos realizados somente se dá a título de fator moderador de uso, limitado a 30%, (trinta por cento), conforme determina a Súmula Normativa ANS nº 09/05.

§ 7º - A participação financeira do(a) Contratante do beneficiário no custeio dos atendimentos realizados, se dará conforme condições especificadas na Proposta de Contratação, no campo Rateio de Custos, que é parte integrante deste contrato.




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