Edital retificado


DA DOCUMENTAÇÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE Nº 02



Baixar 0.68 Mb.
Página4/73
Encontro30.11.2019
Tamanho0.68 Mb.
1   2   3   4   5   6   7   8   9   ...   73
6. DA DOCUMENTAÇÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE Nº 02
6.1. Para fins de habilitação ao certame, as Proponentes interessadas deverão apresentar a seguinte documentação:
a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado em se tratando de sociedades comerciais ou cooperativas, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos da eleição de seus administradores;
b) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
c) Certidão Negativa de débitos relativos aos tributos federais e a divida ativa da União;
d) Certidão Negativa de Falência e concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, emitida no prazo de 60 dias anteriores a data de abertura da documentação da habilitação;
e) Certidão Negativa de Débitos relativos as Contribuições Previdenciárias e as de terceiros;
f) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por termo de Serviço através da apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF;


Baixar 0.68 Mb.

Compartilhe com seus amigos:
1   2   3   4   5   6   7   8   9   ...   73




©psicod.org 2020
enviar mensagem

    Página principal
Universidade federal
Prefeitura municipal
santa catarina
processo seletivo
concurso público
conselho nacional
reunião ordinária
prefeitura municipal
universidade federal
ensino superior
ensino fundamental
ensino médio
Processo seletivo
minas gerais
Conselho nacional
terapia intensiva
Curriculum vitae
oficial prefeitura
Boletim oficial
seletivo simplificado
Concurso público
Universidade estadual
educaçÃo infantil
saúde mental
direitos humanos
Centro universitário
Poder judiciário
educaçÃo física
saúde conselho
assistência social
santa maria
Excelentíssimo senhor
Conselho regional
Atividade estruturada
ciências humanas
políticas públicas
outras providências
catarina prefeitura
ensino aprendizagem
secretaria municipal
Dispõe sobre
Conselho municipal
recursos humanos
Colégio estadual
consentimento livre
ResoluçÃo consepe
psicologia programa
ministério público
língua portuguesa
público federal
Corte interamericana