Edital retificado


§ 6º - A inscrição dos beneficiários no plano deve ser comunicada pelo(a) CONTRATANTE a CONTRATADA. § 7º -



Baixar 0.68 Mb.
Página39/73
Encontro30.11.2019
Tamanho0.68 Mb.
1   ...   35   36   37   38   39   40   41   42   ...   73
§ 6º - A inscrição dos beneficiários no plano deve ser comunicada pelo(a) CONTRATANTE a CONTRATADA.

§ 7º - A inscrição do beneficiário titular e dependentes, fica condicionada a apresentação e preenchimento da documentação abaixo, podendo ser necessários outros documentos não listados, em atendimento as determinações da Agência Nacional de Saúde Suplementar:

  1. Preencher e assinar:




  1. Apresentar:

TITULAR

  • Cópia do CPF, CNS, RG ou RIC;

  • Comprovante de residência e telefone atualizados em nome do titular ou outro documento que comprove. Abaixo exemplos de comprovante de residência:

- Conta de água, luz ou telefone;

- Contrato de Locação; e



  • Declaração de endereço.

  • Comprovante de vínculo com a Pessoa Jurídica Contratante:

  1. Funcionários:

  • Cópia da Carteira de Trabalho (página da qualificação civil e página onde consta o registro do vínculo); ou

  • Cópia da Ficha de Registro do Empregado – assinada e carimbada pela empresa; ou

  • Contracheque, folha de pagamento.

  1. Temporário, estagiário ou menor aprendiz:

  • Contrato de Trabalho; ou

  • Carteira de Trabalho (página da qualificação civil e página onde consta o registro).

  1. Sócios:

  • Contrato Social.

  1. Administradores:

  • Cópia da última alteração do contrato social da pessoa jurídica;

  1. Agente Político:

  • Documento de Diplomação – que comprove a sua nomeação ao cargo.

  1. Os aposentados que tenham sido vinculados anteriormente à pessoa jurídica contratante:

- Portaria comunicando a aposentadoria.

DEPENDENTES

  • Esposo(a): Cópia CPF, CNS, RG e Certidão de Casamento;

  • Companheiro(a): Cópia CPF, CNS, RG e Escritura Pública ou Declaração Particular (assinada pelo casal e por mais duas testemunhas reconhecidas em cartório);

  • Filhos menores de 14 anos: Cópia CNS, Cópia da Certidão de Nascimento e CPF quando disponível;

  • Filhos a partir de 14 anos: Cópia do CPF, CNS e RG;

  • Filhos Adotivos: Mesma documentação prevista para filhos menores e a partir dos 14 anos e se ainda não tiver Certidão de Nascimento, apresentar o termo de guarda para fins de adoção;

  • Filho menor de 12 (doze) anos cuja paternidade tenha sido reconhecida judicial ou extrajudicialmente: Mesma documentação prevista para filhos menores de 14 anos e sentença transitada em julgado em processo de reconhecimento da paternidade;

  • Enteados: Mesma documentação prevista para filhos menores e a partir dos 14 anos e comprovação de convivência do casal;

  • Criança ou adolescente solteiro até 24 anos incompletos: Mesma documentação prevista para filhos menores e a partir dos 14 anos e documento de decisão judicial que comprove a guarda, tutela ou curatela do beneficiário titular;

  • Incapazes a partir de 24 anos: Filhos e aqueles sob curatela do beneficiário titular: Mesma documentação prevista para filhos a partir dos 14 anos e Termo de Curatela.


Baixar 0.68 Mb.

Compartilhe com seus amigos:
1   ...   35   36   37   38   39   40   41   42   ...   73




©psicod.org 2020
enviar mensagem

    Página principal
Universidade federal
Prefeitura municipal
santa catarina
processo seletivo
concurso público
conselho nacional
reunião ordinária
prefeitura municipal
universidade federal
ensino superior
ensino fundamental
ensino médio
Processo seletivo
minas gerais
Conselho nacional
terapia intensiva
Curriculum vitae
oficial prefeitura
Boletim oficial
seletivo simplificado
Concurso público
Universidade estadual
educaçÃo infantil
saúde mental
direitos humanos
Centro universitário
Poder judiciário
educaçÃo física
saúde conselho
assistência social
santa maria
Excelentíssimo senhor
Conselho regional
Atividade estruturada
ciências humanas
políticas públicas
outras providências
catarina prefeitura
ensino aprendizagem
secretaria municipal
Dispõe sobre
Conselho municipal
recursos humanos
Colégio estadual
consentimento livre
ResoluçÃo consepe
psicologia programa
ministério público
língua portuguesa
público federal
Corte interamericana