Edital retificado


§ 6º - A inscrição dos beneficiários no plano deve ser comunicada pelo(a) CONTRATANTE a CONTRATADA. § 7º -



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§ 6º - A inscrição dos beneficiários no plano deve ser comunicada pelo(a) CONTRATANTE a CONTRATADA.

§ 7º - A inscrição do beneficiário titular e dependentes, fica condicionada a apresentação e preenchimento da documentação abaixo, podendo ser necessários outros documentos não listados, em atendimento as determinações da Agência Nacional de Saúde Suplementar:

  1. Preencher e assinar:




  1. Apresentar:

TITULAR

  • Cópia do CPF, CNS, RG ou RIC;

  • Comprovante de residência e telefone atualizados em nome do titular ou outro documento que comprove. Abaixo exemplos de comprovante de residência:

- Conta de água, luz ou telefone;

- Contrato de Locação; e



  • Declaração de endereço.

  • Comprovante de vínculo com a Pessoa Jurídica Contratante:

  1. Funcionários:

  • Cópia da Carteira de Trabalho (página da qualificação civil e página onde consta o registro do vínculo); ou

  • Cópia da Ficha de Registro do Empregado – assinada e carimbada pela empresa; ou

  • Contracheque, folha de pagamento.

  1. Temporário, estagiário ou menor aprendiz:

  • Contrato de Trabalho; ou

  • Carteira de Trabalho (página da qualificação civil e página onde consta o registro).

  1. Sócios:

  • Contrato Social.

  1. Administradores:

  • Cópia da última alteração do contrato social da pessoa jurídica;

  1. Agente Político:

  • Documento de Diplomação – que comprove a sua nomeação ao cargo.

  1. Os aposentados que tenham sido vinculados anteriormente à pessoa jurídica contratante:

- Portaria comunicando a aposentadoria.

DEPENDENTES

  • Esposo(a): Cópia CPF, CNS, RG e Certidão de Casamento;

  • Companheiro(a): Cópia CPF, CNS, RG e Escritura Pública ou Declaração Particular (assinada pelo casal e por mais duas testemunhas reconhecidas em cartório);

  • Filhos menores de 14 anos: Cópia CNS, Cópia da Certidão de Nascimento e CPF quando disponível;

  • Filhos a partir de 14 anos: Cópia do CPF, CNS e RG;

  • Filhos Adotivos: Mesma documentação prevista para filhos menores e a partir dos 14 anos e se ainda não tiver Certidão de Nascimento, apresentar o termo de guarda para fins de adoção;

  • Filho menor de 12 (doze) anos cuja paternidade tenha sido reconhecida judicial ou extrajudicialmente: Mesma documentação prevista para filhos menores de 14 anos e sentença transitada em julgado em processo de reconhecimento da paternidade;

  • Enteados: Mesma documentação prevista para filhos menores e a partir dos 14 anos e comprovação de convivência do casal;

  • Criança ou adolescente solteiro até 24 anos incompletos: Mesma documentação prevista para filhos menores e a partir dos 14 anos e documento de decisão judicial que comprove a guarda, tutela ou curatela do beneficiário titular;

  • Incapazes a partir de 24 anos: Filhos e aqueles sob curatela do beneficiário titular: Mesma documentação prevista para filhos a partir dos 14 anos e Termo de Curatela.



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