Edital retificado


§ 3º - O ingresso dos dependentes dependerá da inscrição do beneficiário titular no plano. § 4º -



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§ 3º - O ingresso dos dependentes dependerá da inscrição do beneficiário titular no plano.

§ 4º - É assegurada a inscrição de recém-nascido filho natural ou adotivo, sob guarda ou tutela, filho do titular ou de seu dependente, desde que atendidas as condições abaixo:

  1. Filho natural – a inscrição deverá ser realizada em até 30 dias após o nascimento;

  2. Filho adotivo e menor sob guarda ou tutela – a inscrição deverá ser realizada em até 30 dias da tutela ou guarda;

  3. Deve atender os critérios de elegibilidade (grau de dependência) estabelecida nesta cláusula;

  4. Sem imposição de carências e análise de DLP;

  5. Seja apresentada a certidão de nascimento ou termo de guarda ou tutela;

  6. Seja paga a inscrição e as taxas cabíveis do recém-nascido no vencimento.


§ 5º - Também é assegurada a inscrição de menor de 12 (doze) anos adotado, sob guarda ou tutela e filho cuja paternidade tenha sido reconhecida judicial ou extrajudicialmente, desde que atendidas as condições abaixo:


  1. A inscrição deve ser realizada em até 30 dias a contar da guarda, tutela ou adoção ou reconhecimento da paternidade;

  2. Sem imposição de carências e análise de DLP;

  3. Deve atender os critérios de elegibilidade (grau de dependência) estabelecida nesta cláusula;

  4. Seja apresentada a certidão de nascimento, termo de guarda ou tutela, ou sentença transitada em julgado em processo de reconhecimento da paternidade;

  5. Seja paga a inscrição e as taxas cabíveis no vencimento.




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