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II - CONDIÇÕES DE ADMISSÃO DOS BENEFICIÁRIOS



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II - CONDIÇÕES DE ADMISSÃO DOS BENEFICIÁRIOS

São considerados beneficiários titulares do plano de saúde aqueles vinculados à pessoa jurídica CONTRATANTE por relação empregatícia ou estatutária, conforme informações prestadas nos Formulários Cadastrais preenchidos pelos interessados:

  • Entende-se como relação empregatícia ou estatutária os empregados/funcionários da pessoa jurídica CONTRATANTE que mantém vínculo laboral;

Também são considerados beneficiários titulares do plano de saúde os:

  1. sócios da pessoa jurídica contratante;

  2. administradores da pessoa jurídica contratante;

  3. trabalhadores temporários;

  4. estagiários e menores aprendizes;

  5. quando o plano for contratado na forma da Lei 8.666/93, a pessoa jurídica contratante poderá inscrever:

    • os aposentados que tenham sido vinculados anteriormente à pessoa jurídica contratante.

    • os agentes políticos.


§ 1º - Também poderão ser inscritos os dependentes do beneficiário titular abaixo indicados:

  1. o cônjuge;

  2. a companheira ou companheiro, havendo união estável, sem eventual concorrência com o cônjuge;

  3. os filhos solteiros até 24 anos incompletos;

  4. os enteados solteiros até 24 anos incompletos;

  5. a criança ou adolescente solteiro, até 24 anos incompletos, sob a guarda, tutela ou curatela do beneficiário titular por força de decisão judicial;

  6. incapazes a partir de 24 anos: filhos e aqueles sob curatela do beneficiário titular.


§ 2º - Os beneficiários dependentes solteiros inscritos neste plano, listados nos itens “c, d, e” do parágrafo acima, que completarem 24 anos poderão ser mantidos enquanto permanecerem solteiros até o limite de 35 anos, mediante manifestação do(a) CONTRATANTE de desejo de continuidade do plano.



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