Edital retificado



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16. DO REAJUSTE
16.1. O reajuste dos valores contratados será atualizado anualmente pelo índice IGPM (Índice Geral de Preço do Mercado) acumulado nos últimos 12 meses.
17. ASSINATURA DO CONTRATO
17.1. O licitante vencedor assinará o contrato, cuja minuta está no Anexo VI, dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da notificação da adjudicação.
17.2. O prazo de assinatura do contrato poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, se solicitado pelo licitante vencedor, durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo FASM.
17.3. Se o licitante vencedor não assinar o contrato no prazo estabelecido, o FASM - Fundo de Assistência Social e Médica dos Servidores Públicos Municipais de Arroio Trinta, poderá convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assiná-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pela vencedora.
17.4. Este Edital e os seus anexos farão parte do contrato a ser celebrado como se nele estivessem transcritos.


                  1. 18. DA RESCISÃO


18.1. O CONTRATANTE e a CONTRATADA poderão rescindir o contrato a qualquer momento, caso haja inadimplência de quaisquer cláusulas contidas no presente instrumento, sem prejuízo do que se refere o item 12.



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