Edital nº 66/2009/smads((CL))


Participar da seleção dos profissionais que atuarão no objeto deste edital



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Participar da seleção dos profissionais que atuarão no objeto deste edital;

  • Participar de capacitações continuadas, tanto as oferecidas pela SMADS, como as viabilizadas pela rede local;

  • Monitorar, avaliar a prestação do serviço objeto deste edital;

    • Realizar a supervisão da prestação de contas e do serviço conveniado.

    • Elaborar Plano de Supervisão Técnica para acompanhamento, monitoramento e avaliação do serviço.


    13.2. Das Organizações/ Entidades/ Associações Conveniadas

    • Realizar diagnóstico, mapeando os serviços conveniados ou não, localizando a rede de serviços a partir dos territórios de maior incidência de vulnerabilidade e riscos, de forma a propiciar a universalidade de cobertura entre indivíduos e famílias.

    • Participar da capacitação continuada tanto as oferecidas pela SMADS, como as viabilizadas pela rede local;

    • Manter, afixada no imóvel, placa de identificação do serviço objeto deste edital conforme as normas da PMSP/SMADS. A placa deverá ser confeccionada por SMADS;

    • Possuir tecnologia para operar o banco de dados informatizado das famílias alvo do Programa, com acesso à Internet, pelo menos um computador com a seguinte configuração mínima: 256 MB de memória, processador 1.8 GHZ, superior ou equivalente, com Internet Explorer 6.0 ou superior, e Windows XP ou versão mais atualizada do Windows;

    • Possibilitar que a CAS acompanhe a seleção dos profissionais do serviço, de acordo com as atribuições exigidas para cada função apresentadas no artigo 9º da Portaria 30 – com nova redação dada pela portaria 28/SMADS/2008;

    • Realizar as ações previstas no plano de trabalho, respeitando as diretrizes e eixos dos serviços;

    • Responsabilizar-se pela manutenção, reforma e ampliação do espaço físico.

    • Alimentar os sistemas de controle de dados dos serviços informatizados ou manuais, adotados pela SMADS, bem como os decorrentes das normas expedidas pela União e pelo Governo do Estado de São Paulo.

    • Participar da sistematização, monitoramento das atividades desenvolvidas e do processo de avaliação;

    • Disponibilizar o conhecimento gerado entre as demais organizações conveniadas para o serviço, bem como entre as Coordenadorias de Assistência Social e SMADS por meio de encontros e seminários, relatórios e boletins informativos;

    • Cadastrar, quando necessário, as famílias no BDC ou outro instrumental definido pela SMADS, conforme especificações estabelecidas pela Portaria nº 004/SMADS/SMSP/SMG de 19/09/2005;

    • Publicizar a parceria com material fornecido pela SMADS e pela Organização e garantir a presença dos logos da PMSP e da SMADS nos materiais elaborados pela organização, tais como, folders, banners, convites, outros meios impressos e demais mídias.

    14. PORTARIAS COMPLEMENTARES AO EDITAL

    Portaria nº 31/2003/SAS/GABINETE - Detalha os procedimentos estabelecidos no Decreto Municipal n.º 43.698/03, as regras para a realização das audiências públicas e participação das organizações/entidades/associações interessadas, e para a formalização de convênios, publicada no Diário Oficial do Município, em 06 de setembro de 2003.
    Portaria nº 19/SMADS/2007 – Altera o 11.1. do artigo 2º da Portaria 31/2003/SAS/Gabinete.
    Portaria nº 30/SMADS/GAB/2007 - com nova redação dada pela Portaria 28/SMADS/2008 - Estabelece os serviços integrantes das Proteções Básica e Especial no âmbito da Assistência Social, define padrão de funcionamento, institui a Tabela de Custos dos Elementos de Despesa dos Serviços de Assistência Social, e regula as responsabilidades quanto aos resultados e ao controle de procedimentos na gestão de serviços socioassistenciais exercida em parceria com organizações sem fins lucrativos.
    Portaria nº 32/SMADS/2008.- Introduz alterações na Portaria nº30/SMADS/2007, com nova redação dada pela Portaria nº28/SMADS/2008.
    Portaria nº 004/SMADS/SMSP/SMG – Instituiu o Banco de Dados do Cidadão como o cadastro que deverá ser utilizado por todas as Supervisões de Assistência Social das Subprefeituras quando do atendimento de munícipes que buscam os programas socais oferecidos.

    ANEXO I
    MODELO REFERENCIAL DE CREDENCIAMENTO


    Pelo presente instrumento, a organização................................................................., com sede na ..................................................................................., por seu representante legal infra-assinado, credencia o Sr.(Sra.) .........................................................................., portador da cédula de identidade nº......................................................., expedida pela SSP/........., outorgando-lhe plenos poderes para representá-la na Audiência Pública referente ao Edital nº ......../2009 podendo oferecer informações e complementações que se fizerem necessárias.
    São Paulo, ..... de ..............................de 2009

    _________________________________

    Nome completo, função e assinatura
    OBSERVAÇÕES


    1. O credenciamento deverá estar acompanhado da ata de eleição da diretoria em vigência para comprovar que o seu subscritor tem poderes para outorgar o credenciamento.




    1. Quando o credenciamento for conferido por procurador da licitante, deverá ser ainda apresentada cópia autenticada do documento procuração, do qual deverá constar expressamente a possibilidade de substabelecimento.

    ANEXO II
    INSTRUMENTO DE GERENCIAMENTO DO CONVÊNIO

    TIPO DE SERVIÇO: Abrigo para crianças e adolescentes na faixa etária de 0 a 17 anos e 11 meses

    TOTAL DE VAGAS OFERECIDAS: 20 e excepcionalmente até 22 para atendimento nas frentes frias

    ORGANIZAÇÃO MANTENEDORA:

    NOME DO SERVIÇO (nome fantasia):

    ENDEREÇO DO SERVIÇO: CEP:

    DISTRITO: JABAQUARA CRAS REGIONAL: JABAQUARA

    SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO DA CAS SUDESTE

    VERBA DE IMPLANTAÇÃO: R$ 5.000,00

    REPASSE MENSAL: até R$ 40.819,24 para organização sem isenção de contribuição patronal e R$ 35.398,19 para organização com isenção de contribuição patronal acrescido de até R$ 3.500,00 para despesas com locação e IPTU

    DOTAÇAO ORÇAMENTÁRIA: 93.10.08.243.0344.6221.3.3.90.39.00.00 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A CRIANÇAS ADOLESCENTES E JOVENS

    VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: DE ___/___/___ a ___/___/___ 24 MESES
    A Prefeitura da Cidade de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, com sede na cidade de São Paulo, Rua Líbero Badaró, 569 – Centro, inscrita no CNPJ sob o n 60.269.453/0001-40, doravante designada simplesmente SMADS, neste ato representada pelo(a) Sr(a) Angela Gonçalves Marques, Coordenadora de Assistência Social da CAS SUDESTE, e a organização sem fins lucrativos _______________ , inscrita no CNPJ sob o n _____________, titular da matrícula/credenciamento em SMADS sob o registro n ________________, inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social sob registro n.º ________, com sede na Rua ______________________________, distrito: _______________, CRAS REGIONAL: ____________________________, neste ato representada pelo(a) seu(sua) presidente, Sr.(a) _________________________, portador(a) da Cédula de Identidade RG n _________ e do Registro no CPF-MF n ______, doravante designada simplesmente CONVENIADA, resolvem conjugar esforços e recursos mediante a celebração do presente CONVÊNIO, cujas cláusulas seguem abaixo:

    I - DO OBJETIVO


    CLÁUSULA PRIMEIRA - Constitui objetivo da celebração do presente convênio a conjugação de esforços e recursos, para assegurar direitos sócio-assistenciais para a população que deles necessitar, tendo em vista o contínuo desenvolvimento e aprimoramento das atenções oferecidas nos serviços que compõem, em rede, o Sistema Único de Assistência Social de âmbito nacional - SUAS e a política de assistência social na cidade de São Paulo, no âmbito da rede de segurança social, mantendo um sistema de vigilância, monitoramento e avaliação, que assegure padrão de qualidade no atendimento e garantia do caráter público na ação, bem como informação aos usuários de seus direitos, permitindo a troca de experiências para uma gestão descentralizada e participativa com o compromisso de buscar alternativas para reversão do processo de reprodução da desigualdade social na cidade de São Paulo.

    II – DO OBJETO


    CLÁUSULA SEGUNDA – O presente convênio destina-se à prestação do(s) serviço(s) denominado(s) de Abrigo para crianças e adolescentes na faixa etária de 0 a 17 anos e 11 meses, de acordo com os padrões das ofertas que o compõem, estabelecidos No Edital de Chamamento n° ____/2009, publicado no DOC em ___/___/____ e nas demais normas técnicas oriundas de SMADS, e em conformidade com a proposta de trabalho escolhida acrescida dos elementos constantes do parecer do Coordenador de Assistência Social da CAS SUDESTE que integram o presente, no distrito de JABAQUARA da CRAS REGIONAL JABAQUARA .

    : cidade -> secretarias -> upload
    upload -> Conselho municipal de educaçÃo de são paulo -2012 a 2014 conselheiros titulares joão gualberto de carvalho meneses – presidente
    upload -> Publicado no D. O. C. São Paulo, 103, Ano 62 Quinta-feira. 01 de Junho de 2017 Gabinete do Prefeito, pág. 01 Portaria 137, de 31 de maio de 2017
    upload -> Conselho municipal de educaçÃo de são paulo conselheiros titulares joão gualberto de carvalho meneses – presidente trajetória acadêmica e profissional do professor doutor joão gualberto de carvalho meneses
    upload -> Conselho municipal de educaçÃo de são paulo -2012 a 2014 conselheiros titulares joão gualberto de carvalho meneses – presidente
    upload -> Ata da XLIII reunião ordinária do comitê intersetorial da política municipal para a populaçÃo em situaçÃo de rua
    upload -> Ata da XLI reunião ordinária do comitê intersetorial da política municipal para a populaçÃo em situaçÃo de rua
    upload -> Pauta: Organização e planejamento do comuda para 2016; Novos conselheiros; Conferência sobre Drogas e Álcool. Informes
    upload -> Jornal da Pauta 17 a 19 de março de 2007
    upload -> Parecer cme n° 69/05 ceb aprovado em 08/12/05


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