Edital nº 02/2018 prefeitura municipal de porto real edital de processo seletivo simplificado com n° 02/2018



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EDITAL Nº 02/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO COM N° 02/2018

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e embasados no inciso IX, art. 37 da Constituição Federal e o art. 14, XII da Lei Orgânica do município de Porto Real bem como fundamentado nos arts°.50 e 57 da Lei Municipal n.376 de 14 de dezembro de 2009, torna pública para conhecimento dos interessados, a abertura das inscrições para Exame de Processo Seletivo Simplificado de Seleção para a contratação de Médico Intensivista Plantonista 24 HS ,Médico Plantonista Socorrista 24 HS ,Médico PSF, Médico Cirurgião Plástico Reparador; Fisioterapeuta, Médico Cirurgião Pediatra, Psicólogo; Fonoaudiólogo; Médico Pediatra Plantonista 24 HS para atuar junto ao Sistema Único de Saúde, com base nas disposições deste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O presente Processo Seletivo será regido por este Edital que será publicado no portal da Prefeitura de Porto Real http://www.portoreal.rj.gov.br.

l. As vagas temporárias estarão disponíveis em função da não conclusão da realização do concurso público. E os profissionais contratados por este edital terão os seus contratos reincididos tão logo ocorra à posse pelos aprovados no concurso.

1.2. A Secretaria Municipal de Saúde é o órgão responsável, técnica e operacional, por todo o desenvolvimento relativo às etapas de seleção e aos procedimentos pré admissionais oriundos deste trâmite.

2. DO QUADRO DE FUNÇÕES, VAGAS, REQUISITOS BÁSICOS E ATRIBUIÇÕES.

2.1. A função, o número de vagas, a formação exigida, a remuneração, a carga horária e os requisitos básicos serão estabelecidos no anexo I deste edital.

2.2. Fica assegurado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas previstas no anexo I deste Edital para portadores de necessidade especial, desde que seja compatível com a atividade a ser exercida.

2.3. Fica proibida a contratação de Servidores Públicos de quaisquer Órgãos da Administração Pública Direta ou Indireta da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, salvo em gozo de licença no Órgão de origem, bem como daqueles que mantiveram qualquer vínculo num período inferior a 24 meses, com os respectivos entes.

2.4. Os servidores da Área de Saúde Municipal, Estadual ou Federal que não tiverem outra acumulação lícita, poderão ser contratados na forma do estabelecido da lei que rege este processo seletivo simplificado.

3. DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO.

3.1. Os requisitos para contratação são:

3.1.1. Ter no mínimo, 18 (dezoito) anos completos na data da assinatura do contrato;

3.1.2. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e o gozo dos direitos políticos (Decreto 70.436/72 e Constituição Federal, parágrafo 1° do art. 12);

3.1.3. Ter cumprido serviço militar ou dele ter sido dispensado, no caso do sexo masculino;

3.1.4. Ter a situação regularizada perante a legislação eleitoral;

3.1.5. Ter sido aprovado em todas as fases do processo seletivo.



4. DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO.

4.1. O (a) candidato (a) aprovado no presente processo seletivo será contratado (a) pelo período de 06 (seis) meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.

4.2. Não serão consideradas, para efeito de base de cálculo das remunerações, as vantagens de natureza individual dos servidores ocupantes de cargos efetivos tomados como paradigma.

5. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO.

5.1. Devido ao caráter Urgente e Excepcional as inscrições serão realizadas nos dias 21/05/2018 a 25/05/2018 de 08:30 às 11:00 e de 13:30 às 16:00 horas.

5.2. As inscrições serão realizadas, exclusivamente, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Avenida Fernando Bernardelli, N° 1219, bairro Centro, neste Município, através do requerimento de inscrição constante no anexo III.

5.3. Divulgação do resultado do Processo Seletivo Simplificado: 02/ 2018, e a lista dos aprovados, será publicado no Portal da Prefeitura de Porto Real http://www.portoreal.rj.gov.br. .

6. DA VALIDAÇÃO DAS INSCRIÇÕES E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS.

6.1. Antes de efetuar a participação no processo seletivo simplificado, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a área na qual pretende concorrer.

6.2. O candidato deverá entregar no local de inscrição os seguintes documentos:

6.2.1. Currículo profissional;

6.2.2. Carteira do Conselho;

6.2.3. Diploma;

6.2.4. Especialização (se houver);

6.2.5. Comprovante de Residência;

6.2.6 Comprovante de experiência profissional.

6.3. A validação da inscrição não desobriga o candidato a comprovar, a qualquer tempo, quando solicitado, o atendimento a todos os requisitos e condições estabelecidas neste edital;

6.4. O candidato que não atender a solicitação acima terá sua inscrição CANCELADA, sendo ELIMINADO do processo seletivo simplificado.





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